sábado, 31 de janeiro de 2009

SALOMÃO PEDE SABEDORIA...

SALOMÃO PEDE SABEDORIA...
http://sabedoriaverdadeira.blogspot.com/2009/01/salomao-pede-sabedoria.html

terça-feira, 13 de janeiro de 2009

CURSO GRATUITO DE TEOLOGIA-FILOSÓFICA-JURÍDICA SOBRE A PENA CAPITAL E A LEI DE DEUS

CONTEÚDO DO CURSO
O texto completo deste livreto foi publicado pela Editora Os Puritanos e pode ser adquirido através do site da editora:
www.puritanos.com.br pelo pensador reformado SOLANO PORTELA - www.solanoportela.net

PARTE 1
Introdução
A Posição de Muitos Evangélicos "Alicerçada na Palavra"?
Crimes e Punições na Palavra de Deus
A Lei de Deus

PARTE 2
A Pena de Morte e o Decálogo
Voltando ao Princípio da Retribuição
A Teologia da Reforma e a Pena de Morte "Aspectos Confessionais"
A Pena de Morte no Novo Testamento
Existem Situações em que a Pena de Morte foi Comutada, na Bíblia?



PARTE 3
Respostas a mais Duas Objeções Contra a Pena de Morte
Conclusão

CERTIFICADO ONLINE EM ARQUIVO PDF PARA A CONCLUSÃO DO CURSO.
pelo Instituto de Educação e Cultura Reformada

Pré-Inscrição (Sujeito à aprovação pelo Instituto de Educação e Cultura Reformada - http://www.luiscavalcante.com/contato.htm

POR QUE É A PENA DE MORTE MORALMENTE PERMISSÍVEL

- Por Louis P. Pojman.

PARTE I

A pena de morte como punição para a maioria dos crimes graves é moralmente justificada. Pessoas honestas e filósofos podem discordar sobre estes assuntos, mas apresentarei as minhas razões para apoiar a manutenção desta prática. Não tenho quaisquer ilusões sobre a minha capacidade para alterar as mentes dos meus ardentes opositores abolicionistas, mas espero poder limpar o ar de equívocos e ajudar aqueles que possuem uma mente aberta a alcançar um juízo informado sobre esta matéria crucial.

Primeiro, deixem-me comentar brevemente as teses concretas do ensaio do Hugo Bedau “Um escrutínio abolicionista da pena de morte na América de hoje”[1].

(1) Bedau afirma que “deve ser hoje impossível não encarar a morte na cadeira elétrica como “punição cruel e invulgar” em violação direta das punições constantes da Oitava Emenda da Carta de Direitos” (p. 5). Porquê? Acredito que a idéia de “cruel e invulgar” signifique apenas moralmente injustificada e injusta.

Se for o caso, é necessário um argumento para esta asserção. Não consigo ver em que medida a morte pela cadeira elétrica é tanto “imoral como injusta”. Afinal de contas, o criminoso cometeu um ato de violência abominável com maldade premeditada.

Defenderei que a cadeira elétrica, longe de ser injusta, é completamente justificada. A injeção letal indolor, que é o processo escolhido em muitos estados, parece boa demais para alguém que despreza claramente o derrame de sangue inocente da sua vítima. O enforcamento ou o pelotão de fuzilamento ou uma dolorosa descarga elétrica parecem mais apropriados para a maioria dos atos de homicídio.(2)

Em conjunto com estas linhas, Bedau observa que até meados do século vinte muitas jurisdições impunham a pena de morte para numerosos crimes para além do homicídio, incluindo a violação, o rapto e a traição[2] (p. 7). Aceito que o argumento implícito é que como vamos ficando cada vez mais esclarecidos e reconhecendo a inerente dignidade dos seres humanos, estreitar-se-ia progressivamente a margem de aplicação da pena de morte até cobrir apenas um conjunto cada vez mais restrito de crimes, até ao ponto de a abolir pura e simplesmente.

Possuo uma interpretação diferente. Sofremos uma perda de confiança na capacidade da nossa sociedade para realizar a justiça, uma perda de coragem. Uma sociedade que se acomodou a olhar a violência nos filmes e na TV mas que condena os pais que batem nos filhos para os disciplinar, pode não possuir os recursos morais internos para discriminar entre o uso da força moralmente permissível e impermissível.

Suspeito que a consciência crescente das influências sociológicas nos criminosos tem resultado numa tendência para minimizar a sua responsabilidade.

Os pedófilos foram eles próprios frequentemente molestados, pessoas insultuosas foram vítimas de abusos. “Compreender tudo é perdoar tudo”. Há alguma verdade nestas generalizações, mas é uma falácia grosseira inferir que por sermos influenciados pela nossa educação ou hereditariedade, não devemos ser responsabilizados pelo nosso comportamento. Uma noção mais robusta de responsabilidade pessoal pode conduzir-nos a estender a pena de morte àqueles que violam de forma flagrante a confiança pública, a incluir os CEO que destruíram de forma ativa os planos de reforma dos seus empregados, como sucedeu no caso que envolveu em 2002 a Enron e a WorldCom. Em 2002, a Enron Corporation declarou falência. Anunciou que milhares de trabalhadores situados na base da hierarquia perderiam os seus planos de reforma, enquanto que 29 executivos de topo ficaram com 1,1 milhões de dólares depois de venderem parcelas do stock da empresa, cabendo só ao CEO Kenneth Lay o total de 101,4 milhões.

Sensivelmente na mesma altura, na WorldCom, o Diretor Financeiro Scott Sullivan vendeu 45,4 milhões de stock da companhia, cobrando silenciosamente 3,9 milhões em despesas para dar a impressão de ter havido lucro. A bolha rebentou; a firma declarou falência e despediu 17.000 trabalhadores. Os líderes destas grandes empresas provavelmente fizeram mais mal aos seus trabalhadores do que um assassino.

Da mesma forma que é um mal tirar a vida a uma pessoa inocente, também é um mal extremo destruir os planos de reforma de milhares de trabalhadores devido a ganância e à desonestidade, ao mesmo tempo que se garante milhões de dólares para si próprio. O efeito cumulativo de uma tal dissimulação e desprezo pelos empregados pode ser pior do que o de um crime isolado.

Se a pena de morte é uma punição apropriada para quem comete traição, é aplicável aos executivos de empresas que violam a confiança pública e minam a fé no nosso sistema econômico. Ao aplicar a pena de morte aos crimes de colarinho branco, estaríamos a aplicá-la de forma mais justa[3]. Os ricos, que raramente são tentados a matar, estariam sujeitos à mesma punição capital que está hoje habitualmente reservada aos pobres. Alguns casos de violação, rapto, traição e crimes de colarinho branco como apropriação fraudulenta das economias de idosos e de pessoas vulneráveis podem muito bem ser merecedores da pena de morte.

Talvez os nossos antepassados tivessem errado ao serem demasiado duros com os acusados. Nós podemos estar a errar por estarmos a ser demasiado brandos com eles. O objectivo é procurar o meio-termo dourado, dando ao criminoso o que ele merece.(3)

Bedau cita com aprovação a afirmação de Laura Mansnerus segundo a qual “quase todos os criminosos… estudados evidenciam danos cerebrais” (p. 10). Essa é uma categoria demasiado lata, que dificilmente pode ser condição suficiente para abolir a punição. Provavelmente muitos adultos sofreram algum dano cerebral durante as suas vidas por causa do consumo de álcool ou droga, ataques cardíacos, ferimentos na cabeça, e desequilíbrios químicos. Li um estudo feito em Inglaterra que mostrava que muitos jogadores de futebol sofreram danos cerebrais (provavelmente por causa de cabecearem a bola). A menos que sejamos capazes de estabelecer uma correlação entre danos cerebrais específicos e crimes específicos cometidos, devemos presumir que essas pessoas são responsáveis pelo seu comportamento, até pelos seus atos violentos.

A tese de Mansnerus, se confirmada, provaria demasiado – nomeadamente, que ninguém poderia ser punido por homicídio uma vez que essas pessoas com danos cerebrais não poderiam ser responsabilizadas pelos seus atos. Onde há evidências de dano cerebral ou deficiência, como no caso de atraso mental ou de criminosos [temporariamente] insanos, podemos mitigar ou cancelar a punição recomendada.(4)

Bedau apela para o princípio da Invasão Mínima de Beccaria segundo o qual dado o interesse do estado um governo “deve usar os meios menos restritivos suficientes para atingir esse objectivo ou propósito” (p. 19). Bedau admite que a punição para um crime é uma prática legítima, mas opta pelo princípio da Invasão Mínima como constrangimento para essa punição. Também concordo que devemos minimizar o sofrimento, em igualdade de circunstâncias, mas por vezes as coisas não são iguais, pois o criminoso pode merecer mais do que a punição mínima, merecendo, de fato, a pena de morte. Então o princípio da Invasão Mínima pode ser sacrificado em nome da justiça. Bedau pretende definir um teto máximo para a punição merecida, mas também pode haver um teto mínimo para a punição. Por vezes só a punição severa é justificada.(5)

Bedau argumenta contra aqueles que, tal como o Procurador-Geral John Ashcroft, defendem que a pena de morte representa uma espécie de encerramento para as famílias das vítimas. Ele observa correctamente que, por vezes, não traz esse sentido de alívio catártico (p. 33). Concordo com Bedau neste ponto e não recorro ao argumento do encerramento na minha defesa, embora as famílias das vítimas frequentemente expressem satisfação com a execução do homicida. Tanto melhor. Mas isso não é um argumento suficiente a favor da pena de morte. Apresentarei agora a minha argumentação a favor da pena de morte.»

*Algum do material da secção sobre a dissuasão foi adaptado do meu ensaio “A favor da pena de morte” in The Death penalty: For and Against, de Louis P. Pjman e Jeffrey Reiman (Rowman & Littlefield, 1998). Esse livro contém uma defesa mais completa da minha teoria do merecimento. Estou em dívida para com Stephen Kershnar e Micahel Levin pelos seus comentários a uma versão anterior deste ensaio.

[1] O número entre parênteses refere-se ao número de página do ensaio de Bedau “Um escrutínio abolicionista da pena de morte na América de hoje”.
[2] Parece que o anterior Mayor da cidade de Nova Iorque, Fiorello LaGuardia, tinah isto em mente quando disse “Enforcaria um banqueiro que tivesse roubado o povo”. Citado em Alyn Brodsky, The Great mayor: Fiorello LaGuardia and the making of the City of New York (Truman Talley Books, 2003).
[3] Veja-se Hugo Adam Bedau, The Death Penalty in America (Oxford University Press, 1982) e o seu “Capital Punishment” in Matters of Life and Death, ed. Tom Regan (Random House, 1980); veja-se também Jeffrey Reiman, “Why the death Penalty Shuold be Abolished in America”, in The death Penalty: For and Against, ed., por Louis P. Pojman e Jeffrey Reiman (Rowman & Littlefield, 1998).

Fonte: www.louispojman.com

PARTE II

Há uma tradição antiga, que remonta aos tempos bíblicos, mas que é defendida por uma corrente de filósofos centrais, de Platão a São Tomás de Aquino, de Thomas Hobbes a Immanuel Kant, Thomas Jefferson, John Stuart Mill, e C. S. Lewis, de que a punição adequada para o homicídio é a execução do homicida.

Um ramo desta tradição, a posição retrospectiva ou deontológica, resumida nas obras de São Tomás de Aquino e de Kant, defende que porque os seres humanos, enquanto agentes racionais, possuem dignidade, quem com maldade premedite matar um ser humano perde o seu direito à vida e merece morrer.

A outra, a tradição prospectiva ou consequencialista, exemplificada por Jeremy Bentham e Ernest van den Haag, defende que a punição deve ser dissuasora, e que a pena de morte serve como dissuasor adequado de homicídios futuros.

Abolicionistas como Hugo Adam Bedau e Jeffrey Reiman negam ambos os ramos da argumentação a favor da pena de morte. Defendem que penas de prisão longas são uma resposta retributiva suficiente para o homicídio e que a pena de morte provavelmente não serve como dissuasor nem é mais dissuasora do que outras formas de punição.

Defenderei que ambas as defesas tradicionais são sólidas e que juntas fornecem uma argumentação forte a favor da manutenção da pena de morte. Quer dizer, defendo uma teoria combinada da punição.

Um juízo retrospectivo de que um criminoso cometeu um crime hediondo mais uma juízo prospectivo de que uma punição severa dissuadirá possíveis homicidas é suficiente para justificar a pena de morte. Começarei primeiro pela teoria retributivista a favor da pena de morte.

RETRIBUIÇÃO

A pequena multidão que se ajunta fora da prisão para protestar a execução de Steven Judy canta suavemente “Venceremos”… Mas não me lembro de os ouvir cantar por preocupação por alguém que, depois de encontrar uma mulher com um pneu furado, a violou e matou, afogou os seus três filhos, e disse sempre nunca ter perdido o sono por causa dos seus crimes. […]

Lembro-me da mulher do merceeiro. Era uma mulher rechonchuda e alegre que apreciava os longos dias de trabalho com o seu marido na sua loja familiar. Uma noite, dois jovens entraram na loja armados e o merceeiro deu-lhes todo o dinheiro da caixa registadora. Sem qualquer razão, quase de forma premeditada, um dos jovens atingiu o merceeiro na face. A mulher estava a apenas alguns metros do seu marido enquanto este se esvaía em sangue, acabando por morrer. Ela tinha cerca de cinquenta anos quando isto aconteceu. Em poucos anos perdeu a juízo, e logo parecia ter oitenta. Mais valia que também a tivessem morto.

Também havia a mulher que acabei por conhecer depois da sua filha ter sido morta por um gang durante uma viagem de carro. A mão chamou-me ocasionalmente, mas nada do que lhe disse atenuou o seu tormento. Acabou quando pôr termo à sua vida.

Um par de anos depois, passei um longo serão com o marido, irmã e os pais da mulher que foi forçada a entrar na mala de um carro num parque de hospital. O degenerado que a raptou, manteve-a na mala, como uma formiga num jarro, até se fartar do jogo. Nessa altura matou-a.[1]

Os seres humanos possuem dignidade enquanto agentes racionais auto-conscientes capazes de agir moralmente. Pode defender-se que é precisamente a sua bondade moral ou inocência que lhes confere dignidade e direito à vida.

Tirar intencionalmente a vida de um ser humano inocente é tão mau que, na ausência de circunstâncias atenuantes, o perpetrador perde o seu próprio direito à vida. Ele ou ela merecem morrer.

O retributivista defende três proposições: (1) que todos os culpados merecem ser punidos; (2) que apenas a culpa merece ser punida; (3) e que essa culpa merece ser punida na exata proporção do seu crime.

Thomas Jefferson apoiava este sistema da proporcionalidade da punição ao crime:

“Quem for culpado de violação, poligamia, sodomização de homem ou mulher, deve ser punido, se for homem, com a castração, se for mulher, cortando na cartilagem do seu nariz um buraco com pelo menos meio centímetro de diâmetro. [E] quem ferir outra pessoa, ou a desfigurar […] deve ser ferido ou desfigurado de alguma forma: ou se isso não puder ser, por vontade de alguma parte, então tão perto quanto seja possível, noutra parte qualquer de pelo menos de igual valor[2].

Criminosos como Steven Judy, Jeffrey Dahmer, Timothy McVeigh, Ted Bundy (com um registo de mais de 100 mulheres violadas e mortas), John Mohammed e John Lee Malvo, que matou doze pessoas num massacre em 2002, e os dois homens que dispararam sobre o merceeiro (referido na citação anterior de Royco) cometeram ofensas capitais e merecem nada menos do que a pena de morte[3].

Não há dúvida que atos maldosos como os que foram cometidos por estes criminosos merecem um castigo pior do que a morte, e estou aberto a sugestões de tortura (por que não?), mas no mínimo, a pena de morte parece merecida.

As pessoas confundem habitualmente retribuição com vingança.

O Governador George Ryan, que comutou recentemente as penas de todos os prisioneiros que estavam no corredor da morte no Estado de Illianois, no seu ensaio que consta deste volume, cita uma carta do Reverendo Desmond Tutu em que este afirma que “tirar a vida quando uma vida se perdeu é vingança, não é justiça”[4]. Isto é simplesmente falso.

Enquanto que as pessoas morais se sentem ultrajadas pelos crimes hediondos, tal como os descritos antes por Mike Royco, a justificação moral da punição não é vingança, mas merecimento. Vingança significa infligir mal ao ofensor por raiva pelo que ele fez. Retribuição é uma teoria racionalmente justificada segundo a qual o criminoso merece uma punição adequada à gravidade do seu crime.

O filósofo britânico do século dezenove James Fitzjames Stephens pensava que a vingança era uma justificação para a punição, argumentando que a punição devia ser infligida “para ratificar o sentimento de ódio – chame-se vingança, ou ressentimento ou o que se quiser – cuja contemplação dessa conduta [ofensiva] excita as mentes mentalmente equilibradas”[5].

Mas o retributivismo não se baseia no ódio pelo criminoso (embora um sentimento de vingança possa acompanhar a punição). O retributivismo é a teoria que defende que o criminoso merece ser punido e merece ser punido na exata em proporção da gravidade do seu crime, independentemente do fato da vítima ou de qualquer outra pessoa o ter desejado. Podemos todos lamentar profundamente levar por diante essa punição, mas consideramo-la merecida.

Por outro lado, as pessoas possuem de fato um sentimento de ultraje e paixão pela vingança dirigidos aos criminosos pelos seus crimes. Imagine que alguém da sua família estivesse em vias de sofrer os efeitos dos atos violentos de Steven Judy. Stephens estava certo ao afirmar que “[a] lei criminal está para a paixão pela vingança como o casamento está para o apetite sexual”[6]. Fracassar na tentativa de punir não diminuirá o nosso sentido de vingança da mesma forma que o fim do casamento não diminuirá o nosso apetite sexual.

Quando a sociedade é incapaz de punir os seus criminosos de uma forma que seja proporcional à gravidade do crime, surge o perigo do público fazer justiça pelas próprias mãos, dando origem à justiça vigilante, aos grupos de linchamento e a actos privados de retribuição. O resultado é provavelmente um estado de injustiça anarquista e inseguro. Como tal, a retribuição legal surge como a guardiã da aplicação ordeira do castigo merecido.

O nosso instinto natural empurra-nos para a vingança, mas a civilização exige que controlemos a nossa raiva e continuemos com um processo judicial, deixando o resultado determinar se e em que grau deve o acusado ser punido. A civilização exige que não façamos justiça pelas nossas próprias mãos, mas deve satisfazer os nossos instintos mais profundos quando eles são consonantes com a razão. Os nossos instintos dizem-nos que alguns crimes, como os de McVeigh, Judy e Bundy, devem ser severamente punidos, mas constrangemo-nos de levar a cabo pessoalmente esses castigos, empenhando-nos em processos judiciais. A pena de morte é apoiada pelos nossos instintos animais primitivos bem como pelo nosso senso de justiça como merecimento.

A pena de morte lembra-nos que há consequências para as nossas ações, que somos responsáveis pelo que fazemos, pelo que as consequências extremas para ações imorais são eminentemente apropriadas. A pena de morte é, como tal, uma resposta adequada ao mal.»

[1] Mike Royco, citado por Michael Moore, “The Moral Worth of Retributivism”, in Punishment and Rehabilitation, 3ª ed., ed., Jeffrie G. Murphy (Wadsworth, 1995), pp. 98-9.

[2] Thomas Jefferson, Bill for Proportioning Crime and Punishments (1779), citado em Ernest van den Haag, Punishing Criminals: Concerning a very old and Painful Question (Basic Books, 1975), p. 193. Não concordo com todas as teses de Jefferson, mas o princípio é correcto.

[3] Estes são os mais notórios dos homicídios recentes, mas se o leitor concordar que estes culpados merecem a pena de morte, então apresentou-se um argumento contra o abolicionista que quer abolir pura e simplesmente a pena de morte.

[4] Veja-se o seu discurso neste volume anunciando a sua comutação de todas as penas de morte de Illianois. Comentarei isto lá mais para o fim do meu ensaio. Joshua Marquis também faz alguns comentários pertinentes sobre esta comutação neste volume.

[5] Sir James Fitzjames Stephens, Liberty, Equality, Fraternity, (Cambridge University Press, 1967), p. 152.

[6] Sir James Fitzjames Stephens, A History of Criminal Law in England (Macmillan, 1863), p. 80.

domingo, 11 de janeiro de 2009

DIVÓRCIO E CASAMENTO SOBRE A ÓTICA TEOLÓGICA-JURÍDICA-CALVINISTA: SUA ATUALIDADE E URGÊNCIA

DIVÓRCIO E CASAMENTO SOBRE A ÓTICA TEOLÓGICA-JURÍDICA-CALVINISTA: SUA ATUALIDADE E URGÊNCIA PARA A FUNDAÇÃO DE UM ESTADO JURÍDICO-POLÍTICO INSPIRADO NA TEONOMIA.

DIVÓRCIO E NOVO CASAMENTO UM ESTUDO SOBRE MATEUS 19.9 E A CONFISSÃO DE FÉ DE WESTMINSTER - Por Rev. Alan Rennê Alexandrino Lima

Eu, porém, vos digo: quem repudiar sua mulher, não sendo por causa de relações sexuais ilícitas, e casar com outra comete adultério [e o que casar com a repudiada comete adultério].

I – INTRODUÇÃO

Recentemente, participei de uma reunião de um de nossos concílios. Na ocasião estávamos recebendo um ministro oriundo de outro presbitério. Reza a Constituição da Igreja Presbiteriana do Brasil (CI/IPB), no seu artigo 46, que “a admissão de um ministro que venha de outro Presbitério dependerá da conveniência do Concílio que o admitir, podendo, ainda, este último, procurar conhecer suas opiniões teológicas”.1

Perguntei ao pastor que estava sendo interrogado “até onde deveria ir a subscrição confessional por parte de um ministro presbiteriano”. Sua resposta foi extraordinária: “Até onde essa subscrição não fira o que preceitua a Palavra de Deus”. Até aí tudo bem. O problema foi que ele acabou mencionando um exemplo, que é ponto nevrálgico no evangelicalismo brasileiro. Ele disse o seguinte: “A Confissão de Fé de Westminster permite o segundo casamento da parte inocente no adultério, mas a Bíblia afirma que o segundo casamento só é permitido em caso de morte de um dos cônjuges”. Estava desencadeada a celeuma.

Um dos interlocutores se levantou exasperado, questionando se quem era casado pela segunda vez não tinha perdão, se já estava no inferno, entre outras coisas indizíveis (não estou elogiando!). Tal indivíduo está no segundo casamento, o que explica a sua reação. Além das demais balelas, ele fez uso da passagem mateusina supramencionada para defender e endossar a prática. Ele fez questão de ler bem alto:

“Eu, porém, vos digo: quem repudiar sua mulher, não sendo por causa de relações sexuais ilícitas, e casar com outra comete adultério [e o que casar com a repudiada comete adultério]”.

Trata-se da velha interpretação que toma a cláusula de exceção (não sendo por causa de relações sexuais ilícitas) como permitindo também o segundo matrimônio por parte da pessoa inocente.

Tal episódio despertou em mim o desejo de estudar mais a fundo a passagem de Mateus 19.9, a fim de obter maiores esclarecimentos sobre este assunto que gera tanta preocupação, tanta angústia no meio dos evangélicos de nosso país. Tenho consciência que o assunto é polêmico e costuma levantar poeira onde quer que seja tratado. Não obstante, os argumentos utilizados pelos defensores do casamento entre pessoas divorciadas são de tal deficiência interpretativa bíblica, que me sinto compungido a tomar parte no debate. CLICA AQUI PRA CONTINUAR A LEITURA(...)

quarta-feira, 7 de janeiro de 2009

APEDREJANDO CRIANÇAS DESOBEDIENTES - UM POUCO SOBRE A CULTURA DO DIREITO HEBRAICO

Rev. Willam Einwechter - Tradução: Felipe Sabino de Araújo Neto1

“Quando alguém tiver um filho contumaz e rebelde, que não obedecer à voz de seu pai e à voz de sua mãe, e, castigando-o eles, lhes não der ouvidos… Então todos os homens da sua cidade o apedrejarão, até que morra; e tirarás o mal do meio de ti, e todo o Israel ouvirá e temerá”(Dt 21.18, 21).

Deuteronômio 21.18-21 contém o que é, talvez, a lei mais difamada do Antigo Testamento. Crê-se amplamente que essa lei autoriza o apedrejamento de crianças que desobedecem aos seus pais. Dessa forma, essa lei é usada para provar quão cruel, severa e impraticável a lei do Antigo Testamento é na “era de amor e graça do Novo Testamento”. Quando os teonomistas defendem o uso das jurisprudências como o padrão para a ética e a lei civil hoje, frequentemente uma das primeiras observações que eles ouvem é algo como:

“Então você defende o apedrejamento de crianças que desobedecem aos seus pais.” A suposição é que, ao meramente referir-se a essa lei “cruel”, eles provam que a visão teonômica é absurda e não tem a mínima possibilidade de ser o padrão para os cristãos de hoje. Caluniadores da teonomia creem que a mera menção da lei de “apedrejar crianças” em Deuteronômio 21.18-21 silenciará o teonomista, e provará a todo cristão pensante que essas jurisprudências “cruéis” do Antigo Testamento não deveriam governar nossas vidas nessa “era de graça”. Mas como a maioria dos ataques à ética teonomista, essa objeção ao uso das jurisprudências do Antigo Testamento é baseada numa leitura superficial da lei, um equívoco quanto ao requerimento real da jurisprudência,2 e um apego a impulsos sentimentais, em vez de um comprometimento às altas provisões éticas da lei bíblica.3

Quando essa jurisprudência, que aplica a lei moral do Quinto Mandamento a uma circunstância específica, é entendida, ficará provado que ela é “santa, justa e boa”, um deleite para o coração do verdadeiro povo de Deus (Rm 7.12, 22). Essa lei foi dada na formulação padrão da jurisprudência de “se… então”. A genialidade das jurisprudências é que elas estabelecem a justiça(ou dever) num caso específico, de forma a nos capacitar a saber como proceder (agir justamente) em todos os casos relacionados. O caso particular em questão envolve um filho “contumaz e rebelde”, que não prestará atenção às admoestações dos seus pais, nem se submeterá à isciplina deles (v. 18). É vital para a interpretação e aplicação apropriada que a natureza precisa do caso seja certificada.

Um Filho Crescido

Primeiro, a pessoa em vista não é uma criança pequena, mas um “filho” crescido. O termo hebraico para “filho” (ben) empregado aqui é indefinido. Ele é algumas vezes usado para filhos de ambos os sexos (Ex 21.5), mas com maior frequência para aqueles do sexo masculino, e esse é claramente o sentido neste texto. Em si, a palavra “filho” não dá nenhuma indicação de idade. Ela pode se referir a uma criança ou a um jovem (cf 1Sm 4.4; 19.1; 1Rs 1.33); a idade deve ser determinada a partir do contexto. Neste caso, o filho em vista não é uma criança, pois os pecados trazidos em testemunho a fim de mostrar sua maneira contumaz são glutonaria e bebedeira (v. 20), dificilmente pecados praticados por uma criança entre 6 a 10anos!

O caso também indica que os pais tentaram restringir seu filho, mas todos os seus esforços falharam (vv. 18, 20); especificamente que ele está fisicamente além do controle deles. Além do mais, os pais trazem seu filho aos magistrados, para que estes julguem o caso (v. 19); portanto, o filho teria oportunidade de falar em seu favor. Tudo isso indica que o “filho” em questão não é uma mera criança, mas, antes, um jovem no mínimo em sua média adolescência ou mais velho. Como Wright observa, “a lei não está falando sobre crianças travessas, mas sobre jovens adultos seriamente delinquentes”.4

Desobediência Severa

Segundo, os problemas associados com esse filho são severos. Esse não é o caso de uma criança que falhou em fazer sua tarefa diária, respondeu aos seus pais ou mesmo cometeu um ato sério de desobediência, mas de um filho com caráter dissoluto, que está em rebelião absoluta à autoridade dos seus pais – ele despreza os seus pais e as palavras deles. O texto diz que o filho é “contumaz” e “rebelde” (vv. 18,20).

Esses dois termos descritivos são particípios ativos, indicando dessa forma uma ação habitual. O filho não demonstra uma tendência contumaz de vez em quando, ou age rebeldemente de tempos em tempos, mas é continuamente contumaz e rebelde. A palavra “contumaz” refere-se a alguém que é obstinado em sua resistência à autoridade. Ela é usada no Antigo Testamento para uma vaca selvagem e não domesticada(Os 4.6); para uma mulher imoral que não tem moderação e entregou-se à cobiça (Pv 7.11); e de Israel como um povo rebelde que não se submeterá à autoridade de Deus (Sl 78.8; Is 1.23).

A palavra “rebelde” significa, literalmente, bater ou fustigar, e é usada daqueles que contendem contra a autoridade e recusam prestar atenção às suas palavras. O indivíduo rebelde despreza e ataca aqueles que têm autoridade sobre ele verbalmente, e talvez mesmo fisicamente. À luz disso, é importante observar que a lei do pacto prescreve a morte para qualquer um que bate em seus pais (Ex 21.15) ou os amaldiçoe (Ex 21.17). Há, portanto, razão para supor que o filho nessa jurisprudência quebrou a lei do pacto em uma ou ambas dessas formas. Os pais também descrevem o caráter do seu filho como sendo um “comilão” e um “beberrão”. Esses pecados são apresentados como exemplos de uma vida sem moderação.

No caso de tal rebelião e viver desordenado, e após todas as tentativas de disciplina e controle falharem, os pais devem trazer seu filho diante dos magistrados para julgamento. Se os magistrados concordam com a avaliação dos pais sobre a situação, eles devem ordenar aos homens da cidade que apedrejem o rebelde com pedras, até que morra(vv. 20-21). O propósito a ser servido na execução do rebelde é “tirar o mal do meio de ti” e para que todos “ouçam e temam”(v. 21).

O Significado Real

Portanto, a lei de Deuteronômio 21.18-21 não é sobre apedrejar crianças desobedientes. A Bíblia não instrui os pais a usar apedrejamento ao lidar com a natureza rebelde e a desobediência de seus filhos, mas sim a usar a vara e a repreensão(Pv 29.15). As crianças devem ser treinadas desde a tenra idade por uma disciplina consistente e amorosa, para que a tolice que está ligada ao coração delas possa ser afugentada (Pv 22.15), e aprendam a honrar e obedecer aos seus pais e todos aqueles a quem Deus colocou em autoridade sobre eles.

A jurisprudência em discussão não se aplica às crianças pequenas durante os anos de formação, mas se aplica, pelo contrário, a um filho crescido (e, por extensão, a uma filha também) que, seja qual for a razão, se rebelou contra a autoridade dos seus pais, não se beneficiará com nenhuma de suas disciplinas, e que não obedece a voz deles em nada. É um caso de desprezo habitual da autoridade paternal, caracterizada por um jovem adulto levando uma vida sem comedimento moral, atacando verbal e/ou fisicamente sua mãe e pai. É um caso onde o caráter perverso do filho está aparentemente selado, e não há absolutamente nenhuma esperança de mudança.

O tipo de rebelião contra a autoridade paternal descrita nesta jurisprudência é chamada “mal”(v. 21). É algo mal porque zomba tanto de Deus como de sua lei(i.e., o mandamento de honrar os pais). É mal porque ameaça a própria existência da família e, portanto, da sociedade mesmo. É mal porque assinala a rejeição de toda autoridade ordenada por Deus e leva à desordem civil e eclesiástica. Deus considera tal coisa um mal perigoso, que deve ser extinto pela morte nas mãos do magistrado civil.5

Morte Inescapável

Aqueles que consideram a morte como um castigo horrível aqui, devem perceber que em tal caso como descrito em Deuteronômio 21.18-21, a “morte” é inescapável. Se o conceito de autoridade paternal for questionado e rejeitado, isso é a morte da família, lei e ordem. A questão então é: Quem ou o que deveria morrer? O rebelde, ou a família e a sociedade? Além do mais, a vida de um rebelde inevitavelmente leva à sepultura(sheol; cf Pv 30.17); ele sofrerá uma morte terrena, e provavelmente levará outros com ele.

Finalmente, o próprio Deus declara que, mesmo que tal rebelde contra a autoridade paternal escape do julgamento do homem, sua maldição está sobre esse homem e ele será arrancado(Dt 27.16; Pv 30.17). Portanto, a execução do rebelde em vista é justa, misericordiosa e preventiva. Justa, porque o transgressor merece morrer; misericordiosa, porque sua morte rápida evita a destruição da família, sociedade e de outros; preventiva, porque inspira temor no coração de outros pretensos rebeldes e os refreia de tomar um curso destrutivo similar.

Os teonomistas não devem ficar embaraçados pela lei de Deuteronômio 21.18-2, nem deveriam ficar calados quando outros tentam usá-la para desacreditar a jurisprudência do Antigo Testamento. Propriamente entendida, ela revela a sabedoria e misericórdia de Deus em restringir a impiedade, de forma que o justo possa florescer em paz. São aqueles que rejeitam essa jurisprudência que deveriam ficar embaraçados, pois fazem censuras a Deus e à sua lei, rejeitam o testemunho de Cristo 6 e substituem a bendita palavra de Deus pelas suas próprias imaginações (Jr 7.24).

1
E-mail para contato: felipe@monergismo.com. Traduzido em janeiro de 2009.

2
Para entender a aplicar corretamente as jurisprudências da Bíblia é obrigatório um estudo diligente. O Senhor antecipa essa necessidade ao repetidamente nos lembrar da necessidade de “meditar” na lei do Senhor “dia e noite” (cf Sl 1.2; 119.15, 97-99; Js 1.8). A sabedoria e justiça da lei de Deus é percebida por aqueles que diligentemente buscam-na como a um tesouro perdido (Pv 2.1-9).

3
Por natureza, somos tendentes a rejeitar os padrões de um Deus santo e justo por “aquilo que parece certo aos nossos próprios olhos”.

4
Christopher Wright, Deuteronomy (Peabody, MA, 1996), 235.

5
A família não tem o poder da espada. Somente o Estado tem a autoridade para executar aqueles que são dignos de morte. Portanto, se um Estado recusar seguir a lei de Deuteronômio 21.18-21, aos pais é deixada apenas a opção de morte pactual (i.e., deserção pela família e, quando aplicável, excomunhão pela igreja).

6
Jesus mesmo endossou especificamente a pena de morte pra aqueles que amaldiçoam os pais (Ex 21.17) em Mateus 15.4. “Porque Deus ordenou, dizendo: Honra a teu pai e a tua mãe; e: Quem maldisser ao pai ou à mãe, que morra de morte.”

Fonte: Chalcedon Report, Janeiro de 1999.

sábado, 3 de janeiro de 2009

CURSO DE FILOSOFIA REFORMACIONAL. Gratuito, pela internet e com certificado de participação.

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PARA ALCANÇAR QUALIDADE NO PENSAR, PRECISAMOS SUPERAR OS PRESSUPOSTOS DA FILOSOFIA DO NATURALISMO, SECULARISMO E MATERIALISMO:

1. A matéria existe eternamente e é tudo o que existe.
2. O cosmo existe como uma uniformidade de causa e efeito num sistema fechado.
3. Os seres humanos são “máquinas” complexas; a personalidade e uma inter-relação de propriedades químicas e físicas que ainda não entendemos totalmente.
4. A morte é a extinção da personalidade e da individualidade.
5. A história é uma corrente linear de eventos vinculada por causa e efeito, mas sem proposta abrangente.
6. A ética está relacionada apenas aos seres humanos.

Elaborado pelo Prof. Guilherme Vilela Ribeiro de Carvalho – AKET – Associação Kuyper de Estudos Transdisciplinares. ( http://www.aket.org.br/ )

Supervisão e Coordenação do Curso pela internet: Prof. Luis Cavalcante – Membro da AKET ( http://www.aket.org.br/ ) e Diretor do Instituto de Educação e Cultura Reformada.- E-mail: prof.luiscavalcante@bol.com.br. Colaboração de diversos autores e contribuições de sites, blogs e suas respectivas fontes.

Peço que você possa agora abrir as Escrituras Sagradas e examinar o texto de II Coríntios 10:4-5: “Porque as armas da nossa milícia não são carnais, e sim poderosas em Deus, PARA DESTRUIR FORTALEZAS, anulando nós sofismas e TODA ALTIVEZ que se levante contra o CONHECIMENTO DE DEUS, e levando cativo TODO PENSAMENTO à obediência de CRISTO”. (grifo nosso) Esse curso têm como objetivo preparar você para DESTRUIR FORTALEZAS (falsos pensamentos extremamente bem elaborados), ANULAR SOFISMAS (idéias com aparência de verdade, meia-verdade) e DESTRUIR E ANULAR todo pressuposto, conhecimento e TEORIAS ARROGANTES, NATURALISTAS e ANTI-SOBRENATURAL que se levante contra o CONHECIMENTO DEUS. Você será estimulado a desenvolver uma capacidade acadêmica, intelectual e científica de PENSAR TEORIAS e PENSAMENTOS VERDADEIROS; isto só acontece quando o pensar científico é libertado da crença e ideologia da AUTONOMIA DA RAZÃO para a SUBMISSÃO, DEPENDÊNCIA E OBEDIÊNCIA AO SENHORIO DE CRISTO, em qualquer área do conhecimento humano.

O QUE É A FILOSOFIA REFORMACIONAL?

Primeiramente, é claro, precisamos saber o que é filosofia. Mas há tantas definições de filosofia quanto existem filósofos; cada um tem um projeto filosófico diferente tornando quase impossível uma definição universal de filosofia. Isso, por um lado, não nos impede de fazer tentativas para encontrar algo comum às diversas filosofias. Por outro lado, nos dá liberdade para fazer novas propostas. De um modo geral, podemos dizer que uma tarefa básica da filosofia é a crítica. No tempo dos Sofistas e de Sócrates, foi posto no centro da filosofia o questionamento, a pergunta crítica. Não se trata aqui apenas da pergunta pelo saber, como encontramos na ciência moderna, mas a pergunta crítica pelo saber; a pergunta que se volta sobre as respostas e as tornam objeto de perguntas. Foi assim que Sócrates nos ensinou a filosofar.

Mas antes dele, os pré-socráticos perguntavam sobre o cosmo. Eles queriam saber qual a sua estrutura, sua constituição básica. Essa pergunta pela totalidade, pelo sentido total do cosmo, utilizando a razão é mais antiga que Sócrates, e foi através dela que a filosofia ocidental teve início. De um modo ou de outro, mesmo quando estamos ocupados com a crítica de qualquer coisa, o fazemos a partir de uma visão de mundo, e esse ponto de partida deve, finalmente, ser objeto de análise e compreensão. Ninguém crítica a partir do “nada”; para colocar algo “entre parêntesis” e realizar uma análise, é preciso ter algo “fora” dos parêntesis; é preciso um sistema para realizar a análise, uma base de comparação.

Origens da Filosofia Reformada

A filosofia reformada ou reformacional, é um movimento que teve origem na Holanda, no início do século XX, através do trabalho de Herman Dooyeweerd e de seu cunhado, D. T. H. Vollenhoven. Ambos foram professores na Universidade Livre de Amsterdam, e desenvolveram sistemas de filosofia cristã inspirados no pensamento neo-calvinista de Abraham Kuyper, teólogo, jornalista, estadista e primeiro ministro cristão holandês. A característica básica do pensamento reformacional é a negação de toda autonomia humana em relação a Deus. Kuyper disse certa vez que “não há um único centímetro, em todos os departamentos da vida humana, sobre o qual Cristo, o Senhor de todos, não diga: é meu”. Segundo Kuyper, o cristianismo não seria um “culto” ou uma “doutrina”, meramente, mas um sistema total de vida e pensamento, uma “biocosmovisão”. Com essa compreensão ele dedicou sua vida à reforma da vida cultural holandesa a partir do evangelho.

Influenciados pelo ideal de Kuyper, um sem-número de intelectuais, filósofos, cientistas e políticos cristãos dedicaram-se a reformar a cultura. Dooyeweerd e Vollenhoven dedicaram-se à filosofia, procurando empreender uma ampla reforma do pensamento teórico. Esses filósofos perceberam que o domínio do humanismo sobre a intelectualidade ocidental precisava ser quebrado, se o cristianismo pretendesse se articular como um sistema total de vida, e isso não seria possível se os cristãos continuassem lutando com as mesmas armas do inimigo, utilizando sistemas filosóficos contrários à cosmovisão cristã. Assim dedicaram-se à reforma radical do pensamento teórico, procurando reconstituir a filosofia desde suas bases, de forma coerente com a cosmovisão Bíblica. Surgiu assim a filosofia reformacional, distinguindo-se da filosofia humanista e da filosofia escolástica católica, comprometida com a correção permanente do pensamento a partir do evangelho.

Kuyperianismo e Filosofia

A perspectiva Kuyperiana ofereceu uma orientação bem definida para a filosofia cristã. Em primeiro lugar, naturalmente, mostrou a necessidade de uma nova crítica do pensamento filosófico. A filosofia ocidental ignora a crença em Deus sistematicamente, não simplesmente negando sua existência, mas evitando pressupor essa existência ao tratar dos problemas filosóficos, isto é, considerando-o irrelevante para a filosofia. Uma vez que na perspectiva bíblica todas as dimensões da vida devem operar Coram Deo, diante de Deus, esse estado de coisas é inaceitável ao cristão, não somente porque não está de acordo com a sua religião, mas porque não está de acordo com a estrutura da própria realidade!

Portanto, é necessária uma nova crítica de tudo o que a mente secular tem produzido desde os gregos. Mas, além disso, é preciso lembrar, não há crítica sem ponto de partida, sem visão de mundo. Isso implica, portanto, a necessidade de articular uma visão de totalidade, procurando explicar racionalmente a estrutura básica do cosmo, e localizando, inclusive, o lugar da razão no cosmo. Uma das características mais importantes do pensamento reformacional é esse compromisso com uma explicação da totalidade do cosmo.

E aqui se encontra a principal contribuição do pensamento Kuyperiano para o cristianismo contemporâneo: a idéia de tomar a cosmovisão cristã não como o resultado de uma reflexão filosófica e científica, para convencer os incrédulos usando a cosmovisão deles, mas como o ponto de partida para realizar toda reflexão filosófica e científica, trazendo os incrédulos para a nossa cosmovisão. Afinal de contas, para salvar alguém num barco furado, é muito melhor trazê-lo para o nosso barco, do que entrar no barco dele para ajudá-lo a tirar a água! Essa nova perspectiva é geralmente denominada pressuposicionalismo.

A proposta filosófica dos gregos, tanto em seu estágio mais primitivo, “cosmológico”, como em sua forma “socrática”, não está errada do ponto de vista formal. Sua falha está no dogma da autonomia religiosa da razão. Esse dogma foi adotado no pensamento humanista moderno e contemporâneo, sendo pressuposto acriticamente pela maior parte dos pensadores seculares – e até pelos cristãos! Kuyper e Dooyeweerd desafiaram esse dogma ao sustentar que a filosofia pode e deve ser conduzida pelos cristãos trocando a centralidade da razão pela centralidade da religião.

Nosso Caminho

Nosso caminho nesse estudo será a apresentação da filosofia reformacional, desenvolvida por pensadores reformados a partir da cosmovisão bíblica expressa no pensamento de Agostinho, João Calvino e Abraham Kuyper. O estudo será basicamente uma exposição do pensamento de Herman Dooyeweerd, o principal filósofo reformado do século XX, mas tomaremos liberdades apresentando idéias de outros filósofos e também algumas idéias próprias. A primeira parte trata da crítica transcendental do pensamento teórico; a segunda oferece uma apresentação sistemática da filosofia reformacional. Ao fim do estudo o leitor tem um apêndice com alguns trechos de Dooyeweerd em inglês e um glossário de filosofia reformacional.

ÍNDICE

I. O que é a Filosofia Reformacional?

II. A Idéia de uma Crítica Transcendental do Pensamento Teórico

III. As Condições Transcendentais do Pensamento Teórico

VI. As Raízes Religiosas do Pensamento Ocidental

V. A Idéia Cosmonômica do Pensamento Teórico

VI. Teoria Geral das Esferas Modais

VII. Teoria da Estrutura das Entidades Temporais

VIII. Teoria das Inter-relações Estruturais

IX. Teoria do Conhecimento

X. Teoria da Ação

Apêndice 1

1: Excerptos de Dooyeweerd (Glenn Friesen) Apêndice

2: Glossário de Filosofia Reformacional (A. Wolters)

Bibliografia

Apêndice 2

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