sábado, 29 de agosto de 2009

O ENDEUSAMENTO DO ESTADO LAICO por Ives Gandra da Silva Martins

O Conselho Nacional de Justiça, examinando alguns pedidos para que fosse determinada a retirada de objetos religiosos dos recintos do Poder Judiciário, decidiu indeferí-los, atribuindo aos juízes de 1º, 2º, e 3º graus a decisão de manter os crucifixos nas salas de audiência e de Tribunais.

De rigor, o crucifixo não representa apenas o reconhecimento da presença de Deus, para os que Nele acreditam. Representa, também, para os que não acreditam, a lembrança do mais injusto julgamento da história, inspirando os magistrados a ser justos e defensores do princípio do devido processo legal, com amplo direito à defesa e imparcialidade nos julgamentos.

Não quero, todavia, comentar a decisão do CNJ, mas apenas, na linha de brilhante trabalho que li, do professor William Douglas, lembrar que, os que não crêem em Deus Criador do Universo, substituem-no pelo Deus Estado, como Robespierre pretendeu fazer, ao criar a Deusa Razão, provocando, à época, o maior banho de sangue da história francesa, com julgamentos populares não presididos por magistrados.

O pedido de retirada dos objetos partiu, de rigor, de alguns membros do Ministério Público - tenho conversado com inúmeros integrantes do MP federal e do MP estadual que não concordam com essa iniciativa - instituição à qual a Constituição Brasileira de 88, da mesma forma que E.C. n. 1/69, atribuiu o papel - menos relevante, no passado e mais relevante, no presente - de guardião da lei e da cidadania. Ora, o perfil constitucional desenhado para o Ministério Público, o foi sob "a invocação de Deus", na E.C. n. 1/69, e "sob a proteção de Deus", na C.F./88. Não deixa, portanto, de ser, no mínimo, curioso que aqueles a quem, sob a proteção de Deus, foram atribuídas as relevantes funções que hoje exercem, na sociedade brasileira, estejam a pleitear a retirada dos símbolos do divino do cenário em que atuam... É como se o Estado estivesse abolindo Deus "sob a proteção de Deus", já que, no preâmbulo da Constituição de 1988, conformadora do Estado brasileiro, lê-se: "nós, os constituintes, promulgamos esta Constituição, sob a proteção de Deus".

Tirante as contradições em que incorrem alguns membros do MP, é de se lembrar que a maioria da população brasileira acredita em Deus. Tanto é assim que já houve políticos apontados como vencedores nas pesquisas eleitorais, que perderam as eleições simplesmente por admitirem não acreditar em Deus. Tentar, a flagrante minoria do povo, impor padrões comportamentais à sociedade, a pretexto de o Estado ser laico, é, à evidência, pretender exercer a ditadura da minoria.

Não é de se esquecer que o próprio conceito de Estado laico exterioriza conceito de liberdade para que as pessoas tenham suas convicções e respeitem as convicções dos outros. Eliminar a tradição de manter crucifixos nas repartições públicas - que reflete o sentimento da maioria da população - sob a alegação de que o Estado laico não permite manifestações religiosas, é, de rigor, uma forma de externar a intolerância religiosa, como se tradicionais manifestações públicas de religiosidade e de respeito ao Deus do Universo fossem ofensivas ao "Deus-Estado", merecedor de culto exclusivo. Vale a pena, sobre a matéria, ler o diálogo "Sobre o livre arbítrio" de Agostinho.

Decididamente, até em respeito ao que consta do prólogo da Constituição, promulgada "sob a proteção de Deus" - como salientou o CNJ, em sua decisão - é de rigor que continuemos vivendo num Estado que preserva suas tradições e assegura a liberdade das pessoas de acreditar ou não em Deus.

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Notas:

* Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, economia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

Fonte: https://secure.jurid.com.br/new/jengine.exe/cpag?p=jornaldetalhedoutrina&id=67914&id_cliente=63980&c=3

ADVOGADO QUE SE APROPRIOU DE R$ 147 MIL RESPONDERÁ A PROCESSO EM LIBERDADE

O ministro Celso de Mello deferiu pedido do Habeas Corpus (HC 100406) para que um advogado acusado de usar a profissão para se apropriar indevidamente de R$ 147.244,00 responda ao processo em liberdade. A decisão tem caráter liminar.

Maiores informações, clique AQUI - CORRUPÇÃO JURÍDICA.

quinta-feira, 27 de agosto de 2009

JUDEU ORTODOXO DENUNCIA HUMILHAÇÕES SOFRIDAS EM CADEIA (BRASILEIRA)



Judeu ortodoxo denuncia humilhações sofridas em cadeia
Engenheiro teve barba raspada e foi alvo de insultos de cunho nazista.

Um judeu ortodoxo de 56 anos se diz traumatizado. “Eu fiquei muito mal, pensando no que os alemães fizeram com os judeus, 60 anos atrás. E isso é o que eles fizeram comigo agora no Brasil”, desabafa.

Engenheiro elétrico com passaporte americano, ele afirma ter saído da Alemanha no dia 6 de agosto, para visitar amigos em São Paulo. Assim que passou pelo desembarque no Aeroporto Internacional de Guarulhos, foi preso.

A polícia descobriu que ele carregava, no casaco e no colete, itens valiosos não declarados, como joias, diamantes e relógios caros.

O engenheiro passou três dias detido na Policia Federal, no Aeroporto de Guarulhos e, então, foi levado para um centro de detenção provisória, onde, segundo ele, depois de passar por uma triagem, teria sido vítima de intolerância religiosa.

Ele diz que um carcereiro atirou no chão a quipá - um pequeno chapeu obrigatório para todo judeu ortodoxo. "Ele, então, começou a falar com um colega que estava ao lado, rindo de mim. Depois, eles falaram ‘heil Hitler’", conta. "Heil Hitler", "salve Hitler", é a mais conhecida saudação nazista da época do Holocausto.

O engenheiro diz que, depois da insultá-lo, os carcereiros encontraram em sua bagagem dois objetos religiosos, o talit e o tefilin, e os atiraram no chão. Os acessórios são sagrados. “Quando uma pessoa se envolve com o talit, nessa hora, ele está lembrando que tem que cumprir os 613 mandamentos de Deus. Quando um judeu coloca o tefilin de manhã, é a conexão dele com Deus”, explica o rabino Richard Tamezgui.

Mas o pior ainda estava por vir. “O carcereiro me perguntou há quanto tempo eu tinha a barba. Eu disse que tinha desde que ela começou a crescer. Ele respondeu, então, que a partir daquele dia, eu não vai ter mais barba”, lembra.

O engenheiro diz que o puseram em uma cadeira, algemado nas mãos e nos pés. Em seguida, sua barba foi complemente raspada.

“Consta na nossa torá, que é a nossa bíblia, que é proibido você destruir parte de sua barba. De acordo com a cabala, a parte mística do judaísmo, através da barba, nós recebemos as benções divinas”, explica o rabino.

Também foram cortados os cachos que ele mantinha desde que nasceu, e que simbolizam devoção a Deus. “Em alguns campos de concentração, a humilhação que fizeram com os judeus ortodoxos foi cortar a barba e zombar deles. Eu vejo isso como um ato antisemita, um ato isolado, mas um ato de desrespeito e humilhação a ele”, afirma o rabino.

”Sinto uma grande vergonha. Vou ficar sentado na minha casa sem sair, por um ano, até minha barba crescer”, afirma o engenheiro.

A Secretaria de Administração Penitenciária disse, em nota, que não houve agressões físicas, morais ou psicológicas, mas que vai apurar devidamente o caso. Segundo a secretaria, os presos são tratados de forma padronizada e têm a barba e o cabelo cortados. Com relação ao americano, a secretaria alega ainda que a barba dele era muito longa, na altura do umbigo.

“É um procedimento padrão, mas que comporta exceções. Estes agentes praticaram alguns crimes, como abuso de autoridade e certamente o crime de racismo, ao incitar e praticar o preconceito contra a religião, a crença e a etnia”, destaca o advogado Augusto de Arruda Botelho.

Essa é a mesma opinião do juiz Sérgio Mazina Martins, especialista em direitos humanos e presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). “Você quer impedir o indivíduo de ter uma determinada barba, um determinado cabelo, quando na verdade isso para ele faz parte da sua cultura e da sua própria crença religiosa”, aponta.

Agora solto, o engenheiro usa barba postiça. Ele espera a Justiça decidir se poderá aguardar o andamento do processo na Alemanha, onde diz viver. “Quero ir para casa. Espero que eles não façam mais isso com judeus que querem manter sua barba”, diz.

FONTE E VÍDEO DA REPORTAGEM, CLIQUE AQUI.

quarta-feira, 26 de agosto de 2009

DADOS DE SAÚDE DA ONU MOSTRAM QUE LEIS LIBERAIS DE ABORTO LEVAM A MAIS MORTES MATERNAS

Países africanos com leis pró-vida têm de longe os índices mais baixos de morte materna do continente

Aracely Ornelas

NOVA IORQUE, 13 de agosto de 2009 (Notícias Pró-Família) — O maior provedor de aborto do mundo, a Federação Internacional de Planejamento Familiar (cuja sigla em inglês é IPPF), reconheceu recentemente um “aumento” alarmante em mortes maternas na África do Sul, desafiando o mantra pró-aborto de que leis liberais de aborto diminuem a mortalidade materna. As mortes maternas aumentaram em vinte por cento no período de 2005-2007 na África do Sul, um país que desde 1996 tem uma das leis de aborto mais permissivas do continente africano.

Embora as mortes atribuíveis ao HIV/AIDS perfaçam a maior parte das mortes maternas na África do Sul, a IPPF reconhece que uma parte das mortes é “devido a complicações de aborto” num país em que o procedimento é legal e amplamente disponível.

Os países em desenvolvimento têm sido pressionados em anos recentes por várias agências da Organização das Nações Unidas e organizações não governamentais pró-aborto, inclusive a IPPF, para descriminalizarem o aborto como medida para reduzir os índices de mortalidade materna. Contudo, a revelação mais recente da IPPF é o fato mais recente num volume crescente de evidências que mostram a relação oposta em que o aborto legal e as altas taxas de mortes maternas coincidem.

Para ilustrar, o país com o índice mais baixo de mortalidade materna na África é Maurício, de acordo com um relatório de 2009 da Organização Mundial de Saúde (OMS). As leis de Maurício estão entre as que mais protegem os bebês em gestação no continente africano. O relatório, além disso, mostra como os países que descriminalizaram o aborto em anos recentes em resposta às pressões, tais como a Etiópia, não conseguiram baixar os dramáticos índices de mortes maternas. O índice de morte materna da Etiópia é 48 vezes mais elevado do que em Maurício.

De acordo com a OMS, o país com o índice de mortalidade materna mais baixo na América do Sul é o Chile, que em sua constituição protege a vida em gestação. O país com o índice mais elevado é a Guiana, com um índice de mortalidade materna 30 vezes mais elevado do que no Chile. A Guiana permite o aborto sem quase nenhuma restrição desde 1995. Ironicamente, uma das duas principais justificativas usadas para liberalizar a lei da Guiana foi aumentar “a implementação da meta da maternidade segura” eliminando mortes e complicações associadas ao aborto inseguro.

A Nicarágua tem estado no centro das atenções dos grupos internacionais de pressão pró-aborto desde que introduziu uma emenda em sua lei três anos atrás para garantir plena proteção à vida pré-natal. Como conseqüência, a Suécia, por exemplo, cortou mais de 20 milhões de dólares em assistência externa. Mais recentemente, a Anistia Internacional distribuiu um relatório afirmando que os índices de morte materna aumentaram depois que a lei da Nicarágua entrou em vigor. Os críticos da mídia, porém, contestaram a veracidade das afirmações da Anistia, e as estatísticas do governo nicaragüense mostram um declínio em mortes maternas desde 2006.

Similarmente, as estatísticas da OMS para a região do sudeste asiático mostram que o Nepal, onde não há restrição no procedimento, tem o índice mais elevado de mortalidade materna da região. O índice mais baixo da região é o do Sri Lanka, com um índice 14 vezes mais baixo do que o do Nepal. De acordo com o escritório de advocacia de interesse público Centro de Direitos Reprodutivos, o Sri Lanka tem uma das leis mais restritivas de aborto no mundo.

Mundialmente, o país com o índice mais baixo de morte materna é a Irlanda, uma nação que proíbe o aborto e cuja constituição explicitamente protege os direitos dos bebês em gestação.

Traduzido por Julio Severo: www.juliosevero.com

Veja também este artigo original em inglês: http://www.lifesitenews.com/ldn/2009/aug/09081310.htmlCopyright © LifeSiteNews.com. Este texto está sob a licença de Creative Commons Attribution-No Derivatives. Você pode republicar este artigo ou partes dele sem solicitar permissão, contanto que o conteúdo não seja alterado e seja claramente atribuído a “Notícias Pró-Família”. Qualquer site que publique textos completos ou grandes partes de artigos de Notícias Pró-Família ou LifeSiteNews.com em português tem a obrigação adicional de incluir um link ativo para “NoticiasProFamilia.blogspot.com”. O link não é exigido para citações. A republicação de artigos de Notícias Pró-Família o LifeSiteNews.com que são originários de outras fontes está sujeita às condições dessas fontes.

O PSICÓLOGO DR. THEO SANDFORT, HOMOSSEXUALISTA, DEFENDE O ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS

A PROFISSÃO DE PSICÓLOGOS E A HOMOSSEXUALIDADE: LUNÁTICOS DIRIGINDO O ASILO?

Reportagem especial de Matthew Cullinan Hoffman

WASHINGTON, 14 de agosto de 2009 (Notícias Pró-Família) — Um homem vai até um psicólogo com um problema. “Doutor”, diz ele, “estou sofrendo terrivelmente. Sinto-me como uma mulher aprisionada no corpo de um homem. Quero me tornar uma mulher”.
O psicólogo responde: “Não há problema. Podemos discutir esta idéia por dois anos, e se você ainda estiver convicto de que quer ser mulher, podemos arrumar um cirurgião para remover seu pênis, lhe dar hormônios para aumentar-lhe o peito e fazer outras mudanças em seu corpo. Problema resolvido”.

Satisfeito, o primeiro paciente se vai, seguido pelo segundo. “Doutor”, diz ele, “sinto-me horrível. Sou homem, mas me sinto atraído por outros homens. Quero mudar minha preferência sexual. Quero me tornar heterossexual”. O psicólogo responde: “Oh, não. Absolutamente, não! Isso seria antiético. A orientação sexual é uma característica imutável!”

A ironia dessa estória é que, embora seja piada, é na realidade uma descrição acurada da profissão de saúde mental hoje. Ainda que repudiem e condenem a terapia reparativa para a orientação homossexual, a maioria dos psiquiatras e psicólogos da América do Norte adotou o conceito de “mudança de sexo”, um procedimento que não faz nada mais do que mutilar o paciente para tranqüilizar-lhe a mente confusa.

A Associação Americana de Psicologia perpetua a insanidade

Em sua declaração mais recente sobre o assunto, a Associação Americana de Psicologia (AAP) abrandou um pouco seu tom contra os psicólogos que fazem terapia de reorientação para homossexuais. Contudo, a AAP afirma: “Ao contrário das alegações dos defensores e profissionais da mudança da orientação sexual, há evidências insuficientes para apoiar o uso de intervenções psicológicas para mudar a orientação sexual”.

A recusa da AAP de aceitar as evidências cada vez mais fortes contra sua posição é outro lembrete de que o sofisma do hedonismo sexual se tornou muito enraizado entre os líderes da AAP.

Em anos recentes, muitos estudos revisados por especialistas foram publicados em revistas de psicologia, indicando que um número significativo de pacientes que voluntariamente participam de terapia para mudar sua orientação sexual experimenta êxito e fica feliz com os resultados. Junto com os numerosos testemunhos individuais de ex-homossexuais, as evidências em favor da reorientação são impressionantes.
No entanto, em seu relatório recente “Appropriate Therapeutic Responses to Sexual Orientation” (Respostas Adequadas à Orientação Sexual), a liderança da AAP declara que dá para se repudiar todos esses estudos, em suas palavras: “Nenhuma das pesquisas recentes (1999-2007) preenche os padrões metodológicos que permitem conclusões com relação à eficácia ou segurança”.

O relatório, pois, convenientemente descarta os estudos mais recentes sobre o assunto — os estudos que minam a posição da AAP. Os únicos estudos que permanecem são os que foram feitos antes do ressurgimento do movimento da terapia reparativa, na década de 1970, quando a AAP declarou que a orientação homossexual e a sodomia afinal não eram realmente prejudiciais à saúde. As novas pesquisas foram rejeitadas em favor de pesquisas que agora têm mais de 30 anos, aplicadas a práticas terapêuticas que podem nem mais estar em uso.

Entretanto, os autores de Essential Psychotherapy and its Treatment (Psicoterapia Essencial e seu Tratamento), um texto padrão nas faculdades de medicina, discordam da liderança da AAP, e dizem que os estudos mais recentes justificam a terapia de reorientação sexual.

A edição mais recente (2009) observa na página 488: “Embora muitas associações profissionais e provedores de assistência de saúde mental tenham expressado ceticismo considerável de que é possível mudar a orientação sexual com psicoterapia e também presumiam que as tentativas de reorientação produziriam prejuízo, recentes evidências empíricas demonstram que realmente dá para se mudar terapeuticamente a orientação homossexual em clientes motivados, e que as terapias de reorientação não produzem danos emocionais quando tentadas (isto é, Byrd & Nicolosi, 2002; Byrd et al., 2008; Shaeffer et al., 1999; Spitzer, 2003)”.

O relatório mais recente da AAP, feito por uma força tarefa composta de psicólogos com longos históricos de ativismo homossexualista, também afirma como “fatos científicos” que “as atrações, conduta e orientações de mesmo sexo em si são variações normais e positivas da sexualidade humana — em outras palavras, elas não são indicadores de desordens mentais ou desenvolvimentais” e “nenhum estudo ou pesquisa revisada por especialistas apóia teorias atribuindo orientação sexual de mesmo sexo à disfunção ou trauma familiar”.

Essas declarações inacreditáveis contrariam frontalmente mais de um século de estudos científicos revisados por outros especialistas e observações clínicas que indicam que boa parte da conduta homossexual tem origem em relacionamentos familiares deficientes e é associada a uma ampla variedade de doenças e condutas patológicas.

Estudos têm mostrado que os homossexuais desproporcionalmente vêm de famílias em que filhos ou filhas têm falta de um relacionamento saudável com um ou ambos de seus pais, ou em situações em que o homossexual foi vítima de abuso sexual infantil por parte de um adulto homossexual.

A conduta homossexual é também estatisticamente associada a muitas doenças, desordens e condutas patológicas, inclusive doenças venéreas e outras, promiscuidade e relacionamentos instáveis, desordens de ansiedade, depressão e suicídio, alcoolismo e uso de drogas, violência doméstica, pederastia e morte prematura.

Até mesmo a Associação Médica Gay e Lésbica admite que os homossexuais sofrem índices desproporcionais de doenças e condutas autodestrutivas.

Embora a liderança homossexualista na AAP tente arrumar desculpas para esses relacionamentos afirmando que são provocados por estigma social e outros fatores, as alegações deles soam ocas. Muitos grupos estigmatizados existem na sociedade que não exibem nenhuma das tendências patológicas dos homossexuais, e essas tendências aparecem até mesmo em países que toleram bastante a conduta homossexual, como a Holanda.

Homossexualismo como defensiva

A própria existência do relatório, porém, é evidência de que a elite homossexualista atualmente no poder na AAP está na defensiva, e está buscando preservar sua ideologia de permissividade sexual como paradigma na classe de psicologia.

Depois de se render à cultura hedonista na década 1970 e 80, a profissão dos psicólogos dos EUA se transformou num meio para os pacientes desculparem e se reconciliarem com condutas autodestrutivas, irracionais e narcisistas, pagando a um “especialista” para aliviar-lhes a consciência lhes assegurando que a “ciência” está do lado deles.

Contudo, um número crescente de profissionais de saúde mental cujas instituições lhes foram roubadas por ativistas políticos na década de 1970 estão agora se levantando para pegar de volta sua profissão no nome da verdadeira ciência e saúde dos pacientes.

O Dr. Robert Perloff, ex-presidente da AAP, deu apoio público à Organização para a Pesquisa e Tratamento da Homossexualidade (cuja sigla em inglês é NARTH), a maior organização americana dedicada ao tratamento de atrações homossexuais indesejadas, e denunciou a campanha da AAP contra tal tratamento.

“A ideologia daqueles que se opõem aos esforços para tentar facilitar transferências da AMS — isto é, Atração de Mesmo Sexo — para a atração heterossexual não deve permanecer no caminho daqueles indivíduos homossexuais que desejam viver suas vidas heterossexualmente, uma escolha que indiscutivelmente é eles que têm de fazer”, disse ele numa declaração filmada mostrada na reunião anual da NARTH em 2008.

O Dr. Robert Spitzer, que foi chamado o “arquiteto” da normalização da homossexualidade na Associação Americana de Psiquiatria na década de 1970, provocou revolta da elite homossexualista quando confessou em 2001 que sua própria investigação o havia convencido de que a terapia de reorientação sexual pode funcionar.

Seu estudo, publicado nos Archives of Mental Health (Arquivos de Saúde Mental, uma publicação revisada por especialistas) em 2003, constatou que a maioria de sua amostra de 247 pessoas havia desenvolvido desejos heterossexuais ou havia cessado de serem predominantemente homossexuais depois de apenas um ano de terapia. Nenhum paciente disse que foi prejudicado no processo.

Depois de apresentar seu estudo diante da Associação Americana de Psiquiatria em 2001, Spitzer disse: “Estou convencido, a partir das pessoas a quem entrevistei… muitas delas… fizeram mudanças substanciais para se tornarem heterossexuais. Comecei este estudo cético. Agora afirmo que dá para se aceitar essas mudanças”.

Outras personalidades proeminentes da psiquiatria e psicologia também levantaram a voz em protesto, inclusive o Dr. Jeffrey Satinover, psiquiatra e físico que testificou diante do Congresso em favor da terapia reparativa, e denunciou em seu livro “Trojan Couch” (O Divã de Tróia) que as profissões de saúde mental foram seqüestradas pelos ideólogos homossexualistas.

“Alguns de meus colegas psiquiatras e psicólogos teceram para si mesmos seu próprio conjunto de vestes ilusórias de autoridade, e durante os 35 anos passados vêm publicamente proclamando doutrinas que dependem da autoridade que decorre da crença do público de que essas vestes existem” disse Satinover numa entrevista recente.
“A mudança de diagnóstico removeu em 1973 a homossexualidade como desordem formal do Manual de Diagnóstico e Estatística de Desordens Mentais (MDM), uma mudança que muitos agora aceitam como simplesmente inquestionável apesar do fato de que foi baseada totalmente em ficção”, acrescentou ele.

“A questão não é somente a homossexualidade”, disse Satinover, “mas em vez disso, ser livre de todas as restrições sexuais. Por milhares de anos, essa tem sido uma questão para a civilização… Hoje temos tão poucos limites morais que estamos de fato num total mar de confusão. Estamos sendo engolidos por ondas de descontrolados instintos comportamentais que estão todos sendo rotulados de ‘normais’ porque ninguém mais tem juízo para reconhecer o que é certo e o que é errado”.

Para onde a psicologia está nos levando?

O debate sobre a terapia reparativa para a homossexualidade é muito mais profundo do que a questão em si. Comprovadamente, é um debate sobre o futuro das profissões de psicologia.

Embora haja sinais de que um número crescente de especialistas de saúde mental esteja dando uma olhada honesta nos fatos com relação à conduta homossexual e à terapia de orientação sexual, há outros sinais que prognosticam um futuro ainda mais sombrio para a profissão.

Em 1998, a AAP divulgou um estudo de três pesquisadores de psicologia da Universidade Temple, da Universidade da Pensilvânia e da Universidade de Michigan, afirmando que o “potencial negativo” do sexo adulto com crianças é “exagerado” e que “a vasta maioria dos homens e das mulheres não relataram nenhum efeito sexual negativo de suas experiências de abuso sexual”. O estudo chegou a afirmar que um grande número das vítimas relatou que suas experiências foram “positivas”, e sugeriu que a frase “abuso sexual infantil” fosse substituída por “sexo entre adultos e crianças”.

A AAP não só aprovou o estudo por meio de seu processo que passa pela revisão de outros especialistas, onde foi aprovado por muitos psicólogos associados à AAP, mas chegou a publicá-lo numa de suas revistas, a Psychological Bulletin. Além disso, quando a Dra. Laura Schlessinger, apresentadora de programa de rádio, e vários grupos pró-família levantaram objeções, a AAP defendeu o artigo por um ano inteiro.

Quem também o defendeu foi a Associação Americana para o Avanço da Ciência, que friamente declarou que “não viu nenhuma evidência clara de aplicação indevida de metodologia ou outras práticas questionáveis por parte dos autores do artigo”.

Embora a óbvia insanidade e destrutividade do conteúdo tivessem que ter impedido a AAP de publicar o artigo em primeiro lugar, os libertinos sexuais que dão as ordens na AAP só divulgaram uma retratação silenciosa depois que o Congresso dos EUA entrou na briga, aprovando uma resolução sem precedentes condenando o estudo.

A publicação do estudo foi apenas um exemplo da insanidade perpetrada por profissionais de saúde mental em revistas revisadas por especialistas. Um dos três autores do estudo, Robert Bauserman, é conhecido por ter publicado no passado “estudos” em defesa da pedofilia, inclusive um estudo na hoje extinta revista Paidika, a Revista da Pedofilia, cujos editores confessaram ser pedófilos.

Desde o artigo de 1998, Bauserman e seu colega autor Bruce Rind continuaram a escrever mais artigos defendendo o abuso sexual infantil. Seus artigos apareceram em tais revistas de grande circulação como Archives of Sexual Behavior (2001) e Clinical Psychology (2003). Ao que tudo indica, a classe de psicólogos se sente à vontade com o trabalho de Bauserman e Rind, e pretende continuar a publicar o que eles escrevem.

Outro psicólogo que defende o abuso sexual de crianças é o Dr. Theo Sandfort. Ele recebeu aceitação, ratificação e reconhecimento das profissões de saúde mental, e é atualmente professor associado de Ciências Sócio-médicas Clínicas (em Psiquiatria) na Universidade de Columbia. Sandfort publicou um estudo de 1981 que afirmava que mesmo meninos de 10 anos tinham experiências “positivas” em seus “relacionamentos sexuais” com adultos.

Enquanto era co-diretor do programa de pesquisas do Departamento de Estudos Gays e Lésbicos da Universidade de Utrecht, Holanda, Sandfort entrevistou 25 meninos entre as idades de 10 e 16 que estavam em tais “relacionamentos sexuais” — isto é, eles estavam sendo abusados sexualmente por adultos. Aliás, os próprios abusadores levavam suas vítimas até Sandfort de modo que eles as pudesse entrevistar. Quando as vítimas deram para Sandfort suas respostas “positivas”, ele convenientemente as gravou.

“Praticamente para todos os meninos… o contato sexual em si foi experimentado de forma positiva”, escreveu Sandfort, sem um pingo de ironia.

O fato de que Sandfort estava promovendo o abuso sexual de menores com a ajuda de seus abusadores não parece tê-lo deixado incomodado. Nem incomodou seus então funcionários na Universidade de Utrecht. Nem incomodou a Universidade de Columbia, que mais tarde lhe deu um cargo de professor, mesmo depois que ele continuou a escrever artigos tais como “Pedophile relationships in the Netherlands: Alternative Lifestyles for Children?” (Relacionamentos Pedófilos na Holanda: Estilos de Vida Alternativos para Crianças?) e livros tais como “Childhood Sexuality: Normal Sexual Behavior and Development” (Sexualidade Infantil: Conduta e Desenvolvimento Sexual Normal) em 2000.

Não incomodou a AAP também, que nomeou Sandfort como membro oficial da AAP desde 2002.
A defesa e até mesmo a promoção de especialistas de saúde mental que defendem o abuso sexual de crianças é um movimento apavorante, mas que dava para se esperar, pois é um efeito que vem aumentando em tamanho desde que a elite da AAP adotou o hedonismo sexual. Essas mudanças ameaçam não somente os homossexuais, que são enganados pelo argumento sedutor de que não há nada com que se preocupar com sua orientação, mas ameaçam também a própria psicologia e psiquiatria.

O resultado da atual batalha envolvendo a ciência da homossexualidade poderá bem decidir o futuro das profissões de saúde mental. Elas se afastarão da beira do precipício ou se atirarão nele? E o que será das sociedades que dão crédito aos conselhos delas?

Traduzido por Julio Severo: www.juliosevero.com

Fonte: http://noticiasprofamilia.blogspot.com/2009/08/profissao-de-psicologos-e.html
Veja também este artigo original em inglês: http://www.lifesitenews.com/ldn/2009/aug/09081407.html

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A “CIÊNCIA” E O HOMOSSEXUALISMO: UMA QUESTÃO POLÍTICA

Dom Robinson Cavalcanti (¬)

Quando acompanhamos o processo disciplinar do Conselho Federal de Psicologia (CFP) contra a terapeuta Rozangela Alves Justino, percebemos quanto o século XIX ainda está presente entre nós, quanto um dos pilares da Modernidade: o mito da Ciência, ainda é uma realidade em tempos que se pretendem pós-modernos. O Iluminismo nos trouxe uma radical noção de superioridade e suficiência do ser racional, e uma espécie de “destino manifesto” dos seus seguidores em “iluminar” o destino dos povos, particularmente dos ignorantes. Há um certo retorno à proposta grega de um governo de sábios. Quatro mitos básicos marcaram a Modernidade: a bondade natural, a razão, o progresso e as utopias globais. A razão sistematizada seria a Ciência.
Ninguém encarnou melhor esse espírito do que o Positivismo de Augusto Comte. A Lei dos Três Estados levaria a humanidade a superar suas etapas: religiosa e especulativa (com a superação, também, da Teologia e da Filosofia), até atingir um estágio “científico” ou “positivo”, que, como marco superior da civilização, teria “a ordem por base e o progresso por fim”, que terminou por se inscrever como dístico em nossa bandeira nacional. Naquele contexto se falava em uma “Ciência”, assim mesmo: com maiúscula e no singular, que teria a última palavra sobre tudo, e que, elaborada por pessoas naturalmente boas, alavancaria o progresso em direção da idade de ouro proposta pelas utopias globais. Esse fenômeno, bem ideológico e nada científico, foi denominado de Cientificismo ou Cienticismo.

Sabemos que não existe esse ente único, mítico, denominado “Ciência”, o que temos são várias ciências, ou melhor, vários métodos científicos, com seus objetos, suas teorias, seus métodos e sua linguagem, pois há muito pouco em comum entre a Matemática, a Biologia e a Ciência Política. No interior de cada uma delas há uma profusão de correntes e escolas. Daí a pós-modernidade vir marcada pela valorização da multidisciplinaridade, da interdisciplinaridade e do uso de mais de um marco teórico em uma pesquisa, apontado para as limitações das abordagens estanques do passado. Vivi uma experiência das mais enriquecedoras durante os cinco anos em que participei do NIES – Núcleo Interdisciplinar de Estudo da Sexualidade da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), quando vivenciamos a realidade de como temas relacionados a essa área recebem uma diversidade de tratamento nas várias disciplinas científicas.

A História e a Antropologia nos mostram como o comportamento homossexual não foi aceito pela maioria das culturas, provavelmente por razões de Anatomia e Fisiologia da Reprodução.

Mas, eis que o Cientificismo reaparece na questão do homossexualismo: a tal “Ciência” falou (scientia locuta, causa finita...) que tal comportamento nada tem de patológico. Sim, mas quem decide pela “Ciência”? Aí entre a dimensão política, a dimensão de poder: que tem o poder de votar, deliberar, impor decisões e aplicar sansões? No caso as associações internacionais e os conselhos nacionais e regionais. Sim, mas quais as variáveis envolvidas nessas decisões? De certo que não são exclusivamente variáveis “científicas”, mas reflexos de uma diversidade de fatores e interesses.

A pós-modernidade chega com a crise das utopias globais, notadamente a de estrato marxista. O ser humano parece não ser tão bom assim, o progresso não tão natural, as utopias não tão alcançáveis, e a realidade pode ser percebida pelo além racional: a intuição, a estética, a mística. No vazio das utopias, surgem as micro-utopias, destacando-se o movimento pelo “politicamente correto”, já denominado de “moralismo de esquerda”, e a agenda GLSTB. Aqui, a minoria homoerótica se faz presente, principalmente no espaço euro-ocidental, na academia, nas artes, na comunicação e no governo, ou seja, na formação de opinião e na elaboração e implementação de políticas públicas.

Lenin já tinha elaborado bem, ao tratar do partido comunista, o papel das minorias organizadas, das vanguardas e dos intelectuais orgânicos. O segmento GLSTB se torna, na atualidade, a mais eficiente minoria organizada, que, dentro da lógica Iluminista e Positivista, vai promovendo uma “modernização pelo alto”, que é uma “modernização” autoritária, com o Estado não refletindo o pensar da maioria da Sociedade e na Nação, mas antes, pelos instrumentos coercitivos, corrigindo o seu “atraso”.

As deliberações dos organismos científicos nacionais e internacionais, primeiro na retirada do homossexualismo do rol de patologias, e, segundo, na proibição da sua terapia, mesmo quando requerida pelo paciente, não se trata de algo “científico” (ao ignorar 130 anos de pesquisas, e a diversidade de leituras em seu universo), mas em uma decisão política mesmo, uma decisão de poder (inclusive em causa própria). Amanhã, nada impede, por exemplo, uma grande mobilização mundial dos portadores de gripe para retirá-la do rol das patologias...

Se no passado, no Ocidente, e no presente em parte do Oriente, o Estado é usado na repressão ao homossexualismo, inclusive com a sua penalização, hoje, crescentemente, o Estado está sendo usado para impor um conceito de normalidade e de penalizar os que dele discordam. Antes ser homossexual dava cadeia, em breve os contrários estarão escrevendo suas memórias do cárcere. O que demonstra que a tentação totalitária está longe de ser vencida. A luta se dá não só no espaço do poder executivo e legislativo, mas, cada vez mais, no poder judiciário, que vem exercendo, crescentemente, um papel legisferante.

Essa motivação ideológica, política, e não científica, foi sinceramente reconhecida, por exemplo, pelo presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Humberto Verona, em sua carta à revista Veja (edição 2126), quando afirma: “O conselho, dentro de suas atribuições, atua para que o desenvolvimento da psicologia no Brasil esteja alinhado com as necessidades de uma sociedade democrática, inclusiva e respeitadora da diversidade”.

Uma democracia que não respeita as maiorias e uma ciência que determina os limites e expressões da pesquisa, e, juntos Estado e Conselho, promovem a heterofobia dos que advogam compreensões a partir de outros conceitos, e não de preconceitos.

Paripueira (AL), 17 de agosto de 2009.

________________________________________
¬ Dom Robinson Cavalcanti, bispo anglicano da Diocese do Recife, autor, entre outros, de Uma Benção Chamada Sexo e Libertação e Sexualidade, é ex-coordenador de Mestrado em Ciência Política, e ex-diretor do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Pernambuco.

Secretaria Episcopal
Diocese do Recife - Comunhão Anglicana
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(das 8h às 13h)

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MENDES CRITICA AÇÃO DO MPF CONTRA SÍMBOLOS RELIGIOSOS

'Tomara que não mandem derrubar o Cristo Redentor', ironizou o presidente do STF

SÃO PAULO - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse nesta terça-feira, 11, considerar um exagero a ação do Ministério Público Federal (MPF) que pede a retirada de símbolos religiosos de repartições públicas federais no Estado. "Tomara que não mandem derrubar o Cristo Redentor", ironizou o ministro, antes de participar de uma banca de doutorado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Ao se referir à ação civil pública com pedido de liminar da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, ajuizada no último dia 31 de julho, o ministro afirmou que o MPF tem "muito mais coisa para fazer" antes de se preocupar com essa temática.

"Se nós olharmos sob a perspectiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por exemplo, há presídios lotados, falta de respeito aos direitos humanos, uma série de questões que não são respeitadas, falta mesmo de atenção, processos prescrevendo no Ministério Público. Eu diria que há muito mais coisa para se fazer que cuidar desse tipo de assunto", declarou.

O presidente do STF reconheceu que o tema dos símbolos religiosos tem gerado debates jurídicos em todo o mundo, mas reiterou que a questão está cercada de exageros. "Se aprofundarmos essa discussão e formos radicais, vamos rever o calendário? Nós estamos agora no ano de 2009, que significa 2009 anos depois de Cristo. Vamos colocar isso em xeque? O próprio calendário, o sábado, o domingo, será revisto? A Páscoa, o Natal?", questionou. "Muito daquilo que se diz que é algo religioso, uma expressão de símbolo religioso, na verdade é uma expressão da civilização ocidental cristã", opinou.

Fonte: Estado de S. Paulo
Link: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,mendes-critica-acao-do-mpf-contra-simbolos-religiosos,417130,0.htm

NOVO ESTUDO MOSTRA QUE CRIANÇAS ENSINADAS EM CASA SE DISTINGUEM ACADEMICAMENTE

Crianças educadas em casa marcaram, em média, 37% pontos acima dos estudantes de escola pública em testes padronizados para medir o desempenho
PURCELLVILLE, Virginia, EUA, 7 de agosto de 2009 (Notícias Pró-Família) — Hoje, a Associação de Defesa Legal da Educação Escolar em Casa (ADLEEC) disponibilizou um novo estudo: o Progress Report 2009: Homeschool Academic Achievement and Demographics (Relatório sobre Progresso 2009: Um estudo estatístico sobre o desempenho acadêmico da educação escolar em casa), conduzido pelo Dr. Brian Ray do Instituto Nacional de Pesquisa da Educação Doméstica, que avaliou 11.739 alunos que estudaram somente em casa no ano escolar de 2007-08. Os resultados estavam coerentes com estudos anteriores sobre desempenho acadêmico da educação escolar em casa e mostraram que em média os alunos que estudam em casa marcaram 37 por cento de pontos acima dos estudantes de escolas públicas em testes padronizados para medir o desempenho.

“Esses resultados validam a dedicação de centenas de milhares de pais que educam em casa e estão dando a seus filhos a melhor educação possível”, disse Michael Smith, presidente da ADLEEC.

O Relatório sobre Progresso atraiu alunos que educam em casa de 15 serviços de teste independentes e é o estudo mais abrangente de desempenho acadêmico da educação escolar em casa já completado.

Embora os resultados acadêmicos sejam impressionantes, o estudo também mostrou que as lacunas de desempenho comuns em escolas públicas não foram constatadas entre os alunos que estudam em casa.

Os meninos educados em casa (que estão 87 por cento acima dos meninos de escolas públicas) e as meninas (que estão 88 por cento acima das meninas de escolas públicas) tiveram notas iguais; o nível de renda dos pais não afetou de forma considerável os resultados (renda doméstica abaixo de 35.000 dólares: 85 por cento acima — renda doméstica acima de 70.000 dólares: 89 por cento acima); e embora o nível da educação dos pais tivesse algum impacto, até crianças cujos pais não tinham formação universitária tiveram notas 83 por cento mais elevadas, que é bem acima da média nacional para estudantes de escolas públicas. As crianças que recebem educação escolar em casa cujos pais tinham formação universitária tiraram notas 90 por cento acima.

“Por causa da instrução direta de indivíduo para indivíduo na educação escolar em casa, estamos academicamente preparados para sermos membros produtivos e contribuintes da sociedade de hoje”, disse Smith.

Em média, as escolas públicas gastam aproximadamente 10.000 dólares por criança anualmente, enquanto que o Relatório de Progresso mostra que os pais que educam em casa em média gastam cerca de 500 dólares por criança anualmente.
“A educação escolar em casa é um movimento que está crescendo e progredindo rapidamente, e está desafiando a opinião popular sobre o melhor modo de criar e educar a próxima geração”, disse Smith,

Há aproximadamente 2 milhões de crianças educadas em casa nos EUA hoje. Esse número é cerca de 4% da população em idade escolar, e a educação escolar em casa está crescendo por volta de 7% ao ano.

Mais detalhes sobre o Relatório de Progresso

Traduzido por Julio Severo: www.juliosevero.com

Veja o artigo original aqui: http://www.lifesitenews.com/ldn/2009/aug/09081008.html
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terça-feira, 25 de agosto de 2009

HOMOSSEXUAIS QUEREM HOMOSSEXUALIZAR AS NOSSAS CRIANÇAS

O que era ruim, vai ficar pior: grupos homossexuais exigem “melhorias” no ECA
Movimento de “direitos” das crianças se une ao movimento homossexual para defender a “autonomia sexual” das crianças, o Estado laico e o enfrentamento do ativismo cristão na sociedade


por Julio Severo

Grupos homossexuais radicais juntaram-se a organizações governamentais e não governamentais de “direitos” das crianças e adolescentes em Brasília nos dias 6, 7 e 8 de maio de 2009 para debater e apontar planos para promover como direitos humanos os “direitos sexuais” de crianças e adolescentes.

Esse importante encontro, que uniu o movimento homossexual e o movimento de “direitos” das crianças, teve como título “Direitos Humanos e Diversidade Sexual dos Adolescentes do Distrito Federal”.

No encontro, os seguintes líderes participaram do debate “Direitos Humanos e Diversidade Sexual do Adolescente”:

Márcio Sanches, do Centro de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente (Cedeca DF).

Liliana Lemus, diretora geral da Associação Fomento Social Planejamento e Gestão de Projetos.

Leila Paiva, coordenadora do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), Cedeca DF
Tony Reis, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).

Representantes da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED).

Representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

Jimena Grignani, secretária do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA).

Benedito Rodrigues, secretário executivo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

No debate sobre “Um Olhar do movimento LGBT sobre a violação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes” participaram:
Alessandra Guerra, coordenadora do Grupo Liberdade de amor entre mulheres do Ceará (LAMCE).

Beto de Jesus, secretário para América Latina e Caribe da Associação Internacional de Gays, Lésbicas e Trans.

Fernanda Benvenutty, relações públicas da Associação das Travestis da Paraíba (Astrapa).

Com exceção dos ativistas homossexuais, cuja missão é a promoção do homossexualismo, a missão dos ativistas dos “direitos” das crianças no Brasil é promover o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma legislação conhecida pelo sofrimento e injustiças que vem provocando no Brasil.

A sociedade brasileira geme sob o peso e ameaça de assassinos e criminosos. A sociedade geme com a omissão e falta de seriedade das leis. A sociedade geme com a parcial impunidade com que muitas vezes as leis tratam assassinos e criminosos adultos. No caso de criminosos menores de idade, a impunidade é total — para o total desespero da população.

Mesmo no Brasil da impunidade, se um assassino adulto de 50 pessoas for pego, ele pode ser condenado a passar quase o resto da vida na cadeia. Contudo, se o assassino em questão tiver menos de 18 anos, o ECA garante impunidade total: Condenar tal assassino a passar quase o resto da vida na prisão é, de acordo com a filosofia dos que promovem — e vivem à custa — da promoção dos “direitos” das crianças, violação dos direitos das crianças. Ele ficará em instituição estatal de “reabilitação” até à maioridade. Depois, liberdade total, com ficha totalmente limpa.

De onde veio o ECA? Para onde o ECA levará o Brasil?

Embora o Brasil seja capaz de criar seus próprios males e embora o ECA seja elogiado como uma das legislações mais “avançadas” no mundo no que se refere aos “direitos” das crianças, a verdade é que o Brasil foi obrigado a criar o ECA. Todo país que ratifica os documentos da ONU fica sob o compromisso de prestar-lhe submissão. Desde que o governo brasileiro assinou e ratificou a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança (CDC) em 1990, o Brasil automaticamente fez o compromisso de gerar uma legislação nacional que espelhasse os interesses e imposições da CDC.

Sob a monitoração da ONU, que supervisiona e cobra os “progressos” da obediência de cada país à CDC, o governo brasileiro vem procurando fortalecer e ampliar, através dos conselhos tutelares e outros órgãos estatais, a implementação do ECA.

Os Estados Unidos ainda não estão debaixo do peso dessa cobrança do governo mundial, pois o governo americano nunca ratificou a CDC. Grupos cristãos tiveram visão e senso de direção para ver antecipadamente os perigos e ameaças dessa abrangente e imponente legislação da ONU sobre as crianças e famílias.

Sob o socialista Obama, o governo americano quer seguir o caminho do Brasil, ratificando a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança e criando seu próprio “ECA”, mas os grupos cristãos estão alertando os pais americanos sobre os seguintes perigos:

A Convenção da ONU dos Direitos da Criança impõe limitações rigorosas no direito de um pai ou mãe dirigir e treinar seus filhos.

A CDC remove dos pais o direito de disciplinar fisicamente os filhos por rebelião e desobediência. Em atendimento ao CDC, a Suécia e outros países oficialmente proíbem toda disciplina física e país “infratores” são tratados como criminosos, enquanto assassinos e estupradores menores de 18 anos não podem se tratados como criminosos.

Os pais correm o risco de sofrer processos por qualquer tentativa de impedir que seus filhos se envolvam com filmes ou atividades que eles considerem impróprios.

O artigo 14 da CDC determina que as crianças têm a garantia de “liberdade de pensamento, consciência e religião”, indicando que a ONU atribui às crianças o direito legal de se opor aos esforços dos pais de lhes dar uma criação cristã. Além disso, o artigo 15 assegura às crianças o direito de “livre associação”, isto é, independente da vontade dos pais e até mesmo contrariando a vontade deles, os filhos podem se envolver com quem quiserem. O único que tem o direito de interferir é o Estado. Quando a ONU conseguir fortalecer a Convenção em nível mundial, os pais poderão ser proibidos de impedir seus filhos de se associar com amizades que eles considerem censuráveis.

Em 1995, a ONU repreendeu a Grã-Bretanha porque, em violação à CDC, as escolas inglesas “davam aos pais permissão de remover os filhos de aulas de educação sexual nas escolas públicas sem consultar as crianças”.

Na realidade, a “progressão” da CDC levará a muitas outras aberrações. A ONU tem há muitos anos sido uma arena onde ativistas radicais usam — quando não, criam — toda oportunidade e brecha para promover o aborto e o homossexualismo. Até mesmo o direito da mulher a uma maternidade segura tem sido usado como porta para impor a legalização mundial do aborto. E direitos reprodutivos e sexuais é um termo da ONU que, além do aborto, também inclui a promoção de liberdade sexual, inclusive o homossexualismo.

Nesse sentido, o que poderia haver de estranho num evento no Brasil onde os que vivem à custa dos “direitos” das crianças se aliam ao movimento homossexual para fazer “melhorias” no ECA? É uma progressão natural. A criatura brasileira da ONU — o ECA — seguirá cedo ou tarde todos os caminhos do monstro que a gerou.

Se a ONU, que é a responsável direta pela criação do ECA, já credenciou a ABGLT como participante oficial das reuniões da ONU, por que o governo brasileiro — que está tão empenhado nas questões homossexuais e está tão submetido aos interesses da ONU — deveria proibir a participação da ABGLT numa reunião de especialistas que vivem às custas do ECA?

A exemplo do movimento homossexual mundial, que há anos está criando estreitos laços com a área de promoção dos “direitos” das crianças nos chamados países desenvolvidos, no Brasil esses laços estão começando a se fortalecer.

Caio Fabio Varela, ativista gay conhecido por sua assessoria a Fátima Cleide — a senadora do PT que quer impor o PLC 122 no Brasil custe o que custar —, foi um dos elaboradores do infame programa federal “Brasil Sem Homofobia”. Varela participou do evento “Direitos Humanos e Diversidade Sexual dos Adolescentes do Distrito Federal” como mediador no debate “Um Olhar do movimento LGBT sobre a violação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes”.

Com a assessoria dele, que “melhorias” o ECA precisará ter? Será que agora o ECA, que impõe as vontades do governo na esfera familiar, deverá ter um programa federal “famílias sem homofobia”? Os agentes do ECA monitorarão cada lar em busca de atitudes, gestos e opiniões contrárias ao sacralizado direito humano homossexual?
Recado aos pais: proibido proteger os filhos contra o homossexualismo
Em vez de se dedicar à sua função básica de punir criminosos e desencorajar crimes, o Estado agora faz parceria com o movimento que promove o homossexualismo — um comportamento sexual antinatural responsável por muitos abusos sexuais contra meninos.

Em vez de proteger meninos da ameaça do homossexual, o Estado fará as vontades do movimento homossexual, trabalhando para classificar como “violação de direitos humanos” toda tentativa de pais protegerem seus filhos pequenos ou adolescentes de influências homossexuais.

Agora, filhos serão doutrinados e condicionados nas escolas públicas não só a denunciar os pais por disciplina física, mas também por trabalharem para livrar os filhos de todo tipo de tendência que possa conduzir ao homossexualismo? O pai e a mãe que não permitirem que seu filho siga o “curso natural” do homossexualismo vão sentir o peso do ECA, sendo classificados como “violadores dos direitos humanos de crianças e adolescentes”?

O evento de Brasília produziu a “Carta de Brasília”, um documento apoiado por lideranças governamentais, que exige profundas “melhorias” nas leis para as crianças. A seguir, o documento completo:

Carta de Brasília: A serpente por trás do movimento de “direitos” das crianças
Os Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (filiados a ANCED), as organizações de defesa de direitos de crianças e adolescentes e organizações do Movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) que estiveram reunidos na oficina Direitos Humanos e Diversidade Sexual do Adolescente, realizada em Brasília nos dias 06 e 07 de maio de 2009, com o propósito de debater e apontar diretrizes para a promoção, defesa e garantia dos Direitos Sexuais como Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes declaram que:

A plena afirmação de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos passa pelo reconhecimento do exercício da sexualidade como um direito fundamental desses sujeitos. Para a afirmação dos direitos sexuais é fundamental garantir informação, livre expressão, bem como respeitar a autonomia e responsabilidade das crianças e adolescentes no desenvolvimento e exercício de sua sexualidade, livres de qualquer forma de preconceito, humilhação, omissão ou violência.

Os setores comprometidos com a garantia dos direitos sexuais de crianças e adolescentes precisam ter como princípios de sua atuação: a necessária afirmação de um Estado laico e o enfrentamento aos fundamentalismos religiosos; rompimento com posturas que reproduzam hierarquias de gênero; garantia do direito de crianças e adolescentes à livre expressão de sua orientação sexual e identidade de gênero, respeitando sua condição de pessoas em desenvolvimento.

Para a efetivação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes é necessário o desenvolvimento de projetos, programas e políticas públicas intersetoriais comprometidos com:

A efetiva participação de crianças e adolescentes na construção de propostas político-pedagógicas de promoção, defesa e garantia de seus direitos sexuais;

Garantia do acesso à informação sobre sexualidade, ligada à educação em direitos humanos, numa perspectiva emancipatória e inclusiva;

Afirmação da garantia dos direitos sexuais de crianças e adolescentes, como ação efetiva no enfrentamento ao abuso e exploração sexual;

Reconhecimento e afirmação da diversidade sexual;

Afirmação de toda forma de violência, discriminação, preconceito, humilhação, constrangimento por orientação sexual e identidade de gênero como violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Cientes da necessária mudança de concepções e práticas para a afirmação dos direitos sexuais como direitos humanos de crianças e adolescentes, entendemos ser de fundamental importância promover espaços de formação e debate que envolvam o conjunto de atores do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, bem como ativistas dos movimentos feminista e LGBT; e inclusão do tema dos direitos sexuais de crianças e adolescentes em Conferências e Fóruns do movimento de garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Dr. Alberto Thieme questiona envolvimento do movimento homossexual na “defesa” dos “direitos” das crianças

A “Carta de Brasília”, que está cheia de sutilezas e artimanhas, tem a esperteza de uma serpente venenosa. Só tive acesso à documentação desse evento pelas mãos do Dr. Alberto Thieme, que teve todo o trabalho de descobrir essa reunião onde líderes do ECA e do movimento homossexual dormiram na mesma cama debaixo da coberta dos “direitos” das crianças. A seguir, as indagações muito oportunas do Dr. Thieme:

1. A maioria dos homossexuais não tem experiência de ter filhos, nem de como criá-los. Como podem opinar sobre diretrizes de como educar sexualmente crianças e adolescentes?

2. Porque as pessoas responsáveis por esse evento não convidaram professores e diretores de entidades que cuidam de muitas crianças (como a que fundei que hoje acolhe mais de 1.000 crianças)?

3. Por que homossexuais envolvidos com a educação sexual de crianças? Será para descriminalizar os pedófilos e pederastas para aumentar mais os grupos homossexuais? Muitos dos meninos abusados sexualmente por um adulto acabam por acreditar que são homossexuais. É o predomínio do mais forte sobre uma indefesa criança ou adolescente?

4. Por que o governo Lula está direcionando sua política ultimamente somente para o segmento homossexual, dando-lhes tremendas regalias? Por que os lideres das maiores associações gays vivem pelos corredores do Planalto?

5. O Presidente Lula quer acabar com as instituições da família?

6. Em sua ambição de permanecer no poder e implantar um socialismo ou comunismo no Brasil, o Presidente Lula está enfraquecendo e destruindo as instituições brasileiras para não haver resistência?

Julio Severo responde aos desafios da “Carta de Brasília”

A “Carta de Brasília” (CB) é uma afronta à família brasileira e à maioria cristã do Brasil. Vejamos pois seus maiores pontos de afronta:

A CB diz: “Garantia do acesso à informação sobre sexualidade, ligada à educação em direitos humanos, numa perspectiva emancipatória e inclusiva”.

Resposta de Julio Severo: Desde quando crianças precisam de “emancipação sexual”? Sem mencionar que o termo socialmente construído “inclusividade” tem tudo a ver com a aceitação de invenções sociais antinaturais. Será então obrigatória a emancipação das crianças para poderem ser livres para viver tais invenções sexuais?
A CB diz: É “necessária a afirmação de um Estado laico”.

Resposta de Julio Severo: Entendo muito bem as intenções dessa parceria. Sem valores morais e cristãos, o movimento homossexual e o movimento dos “direitos” das crianças estão desimpedidos para controlar as crianças. Hitler e Stálin seriam grandes aliados deles. Se Estado laico é Estado sem Deus e sem valores cristãos, com certeza Hitler e Stálin — que eram hostis à família natural e controlavam todas as decisões sobre os filhos dos outros — são os maiores defensores e “heróis” do Estado laico.

A CB diz: É necessário o enfrentamento aos fundamentalismos religiosos.

Resposta de Julio Severo: A parceria entre o movimento homossexual e o movimento dos “direitos” das crianças quer agora políticas públicas para enfrentar os “fundamentalismos” religiosos. Confira agora se você estará na lista estatal e homossexual de “ameaça às crianças:

Você é contra a autonomia sexual das crianças? Então você é um fundamentalista religioso fanático que precisa ser detido pelo Estado laico e seus aliados.

Você é contra o “casamento” homossexual? Então você é um fundamentalista religioso fanático que precisa ser detido pelo Estado laico e seus aliados.

Você tem a opinião de que o homossexualismo não é normal? Então você é um fundamentalista religioso fanático que precisa ser detido pelo Estado laico e seus aliados.

Você é contra o aborto? Então você é um fundamentalista religioso fanático que precisa ser detido pelo Estado laico e seus aliados.

Você é contra os “direitos sexuais” e “direitos reprodutivos” que a ONU, o Estado laico e os grupos homossexuais estão defendendo para as crianças? Então você é um fundamentalista religioso fanático que precisa ser detido pelo Estado laico e seus aliados.

Graças à perversão moral da sociedade moderna — onde o certo é errado e o errado é certo —, os ativistas homossexuais não mais serão vistos como ameaças às crianças.

Quem ocupará o lugar deles serão pais e mães amorosos que cometerem o crime politicamente correto de proteger seus filhos das reais ameaças do movimento de “direitos” das crianças e do movimento homossexual.

A CB diz: É necessário o rompimento com posturas que reproduzam hierarquias de gênero.

Resposta de Julio Severo: A parceria entre o movimento homossexual e o movimento dos “direitos” das crianças quer o aniquilamento da distinção entre homens e mulheres. Eles querem o extermínio das diferenças sexuais para que as portas sejam abertas para a feminilização dos homens e a masculinização das mulheres, construindo assim novos padrões e eliminando o padrão natural, tal como crianças sendo criadas por um pai e uma mãe. O novo padrão imporá o reconhecimento e a aceitação legal como “família” de duas mulheres lésbicas ou dois homens homossexuais “criando” crianças. A mutação desse padrão pode ainda trazer “famílias” inventadas com quatro ou mais homens homossexuais ou mulheres lésbicas criando crianças, e um aumento dramático na aceitação da idéia patentemente pedófila de que as crianças têm direito à “autonomia”. As portas já estão sendo abertas pelo movimento homossexual e o movimento dos “direitos” das crianças.

A CB diz: É necessária a garantia do direito de crianças e adolescentes à livre expressão de sua orientação sexual e identidade de gênero, respeitando sua condição de pessoas em desenvolvimento.

Resposta de Julio Severo: Enquanto o Estado está diminuindo os direitos de pais naturais dirigirem a vida dos próprios filhos, a parceria entre o movimento homossexual e o movimento dos “direitos” das crianças exige que crianças e adolescentes tenham o direito à livre expressão sexual. A criança está sendo influenciada por fatores homossexuais? O Estado proibirá os pais de interferir e dará plena liberdade de os grupos homossexuais interferirem, com a cumplicidade dos que vivem à custa do ECA.

O Estado está enfraquecendo os direitos dos pais sobre os filhos e fortalecendo os grupos que defendem os “direitos”, a “autonomia”, a “emancipação” e a “livre expressão” sexual das crianças. Em retribuição, esses grupos defendem fortemente o Estado “laico” como forma de separar o Estado de valores que prejudicam a expansão dos “direitos” das crianças.

O sombrio resultado final será famílias com pouca ou nenhuma autoridade e crianças que, em vez de próximas dos interesses e orientações de suas famílias, estarão próximas dos interesses e orientações do Estado e de grupos homossexuais. Enquanto as famílias terão menos e menos direitos de dirigir seus filhos, o Estado e até mesmo os grupos homossexuais aliados do Estado terão cada vez mais direitos de controlar os filhos dos outros.

O que fazer para não ser considerado “fundamentalista religioso”?

Se você acha que é inútil remar contra a maré da parceria entre o movimento homossexual e o movimento dos “direitos” das crianças e se você não quer ficar na lista negra deles, você pode assumir as seguintes posturas:

Você pode dizer que o governo de Lula, de Obama e da ONU têm um interesse genuíno no bem-estar das crianças e famílias.

Você pode dizer que o “casamento” homossexual é um direito que tem todo homem que pratica o homossexualismo.

Você pode dizer que toda criança tem direito à “autonomia” e aos direitos sexuais e reprodutivos.

Você pode dizer que o ECA é uma maravilha e que os seus defensores são maravilhosos.
Seguindo essa maré, você receberá os aplausos, não a condenação, do movimento homossexual e do movimento dos “direitos” das crianças.

Afinal, o que eles querem?

Os debates finais do evento que produziu a infame “Carta de Brasília” foram “O Marco Legal Brasileiro tem garantido a Autonomia dos Direitos Sexuais dos Adolescentes?” e “Debate sobre o Tema: Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes: como reconhecê-los e garanti-los?”

Na própria concepção ativista da ONU, direitos sexuais (ou direitos reprodutivos) envolvem direito à contracepção, direito a uma vida sexual livre (com ou sem casamento) e direito ao aborto, pois as maiores organizações que oferecem serviços de planejamento familiar para adolescentes também oferecem “serviços” de aborto. Essas organizações assessoram a ONU.

Sem dúvida alguma, é impossível implementar políticas que garantam os “direitos sexuais” sem primeiro garantir autonomia. Autonomia de quem? Autonomia do Estado? Autonomia dos grupos homossexuais? Autonomia de gente que vive à custa do ECA? Seria muito bom que as crianças tivessem autonomia desses seres.

Entretanto, o que eles querem é basicamente crianças independentes dos pais e seus valores. Crianças independentes de suas próprias famílias — mas jamais independentes do Estado. Para eles, a criança que, por alguma influência, começou a se encaminhar ao homossexualismo ou outras anormalidades tem direito à “autonomia”. A lei garantirá os direitos sexuais da criança, protegendo-a da “interferência” dos pais! Os pais nada poderão fazer para ajudar seus filhos pequenos e adolescentes, sob pena de sofrerem o peso das leis e de um ECA “melhorado” pelos ativistas homossexuais.
Enquanto o movimento homossexual vai ganhando mais acesso às crianças por meio da elaboração de leis que fortalecem um Estado que privilegia o homossexualismo, as famílias naturais estão perdendo seus direitos naturais de dirigir a educação, disciplina e agora até o curso sexual saudável de seus filhos pequenos e adolescentes.

Os pais perderão o direito de ensinar que só há dois sexos: macho e fêmea. E os ativistas gays ganharão o direito de impor seu terceiro “sexo” inventado. O poder do ativismo gay será assim muito maior do que a autoridade dos pais.

Nesse clima ideológico, onde o homossexualismo — que é puramente uma construção sexual de uma sociedade que está perdendo o senso ético, moral e natural — é exaltado como normalidade, ativistas homossexuais são vistos como parceiros perfeitos para a elaboração de políticas para crianças.

Cai um “defensor” da autonomia e direitos sexuais das crianças…

O resultado é previsível. Na Escócia, James Rennie, que era o mais importante assessor do governo para questões de políticas públicas voltadas para as crianças, foi flagrado como líder de uma rede de pedofilia descoberta na Escócia. Rennie, que era diretor da organização Juventude Escocesa LGBT, foi condenado em 2009 por sua liderança na rede de pedofilia e por abusar sexualmente de um menino desde que a vítima tinha a idade de 3 anos

Quem foi que disse que homossexualismo nada tem a ver com abuso? Muitos homossexuais também relatam ter sofrido abuso sexual quando eram crianças. Isso tem um significado bem claro: um homossexual adulto estuprou um menino inocente.

A resposta do governo? Entregue nas mãos dos ativistas homossexuais a elaboração das políticas de promoção e defesa dos “direitos” sexuais e humanos das crianças!

Se essa falta de lógica e juízo virar moda, a proteção dos galinheiros será entregue às raposas e a proteção das ovelhas inocentes será entregue aos lobos.

Que tal garantir a “autonomia” dos direitos sexuais de seus filhos pequenos e adolescentes? As raposas e os lobos agradecem.

Jesus não estava brincando quando nos disse: “Eu os estou enviando como ovelhas entre lobos. Portanto, sejam astutos como as serpentes e sem malícia como as pombas”. (Mateus 10:16 NVI)

Fonte: www.juliosevero.com

Líder de rede de pedofilia era influente assessor de assuntos homossexuais e crianças do governo escocês

Diretor de grupo homossexual declarado culpado de envolvimento com rede de pedofilia

Para entender os perigos do ECA, clique nos seguintes artigos:

O abuso estatal contra a ordem familiar

Direitos das crianças: O que a ONU e o Estado fazem para controlar as famílias

O que está por trás da campanha estatal pelos direitos das crianças

CRIMINOSOS PRIVILEGIADOS: Fortalecendo a impunidade em nome da reabilitação dos menores que estupram e matam

Insensatez na punição de menores

Distorções e abusos do Estado voraz gerando caos às famílias

Julio Severo e Heitor De Paola rebatem defesa ao ECA em programa de televisão

A ameaça da ONU: A destruição dos direitos dos pais

Governo Mundial: De que modo os Acordos da ONU sobre os Direitos das Mulheres e das

Crianças Minam os Valores da Família, os Valores Evangélicos e a Soberania dos Países

A AUTOCRACIA DE LULA E DO PT

por Fernando Alves de Oliveira ( * )

Em 10 de fevereiro vindouro, formalmente, o PT completará 30 anos de existência. Personalidades dos mais variados segmentos da sociedade brasileira, especialmente do campo intelectual, valorizaram e glorificaram sua existência, enquanto dele partícipes. Mas antes mesmo do vergonhoso capítulo do mensalão -numa antevisão dos rumos do governo Lula- e especialmente após aquele episódio, que se constituiu no mais dantesco e repugnante escândalo político brasileiro -por sinal até hoje emperrado no poder judiciário, e como tal ainda impune- quase todos eles abandonaram a sigla.

Hoje, com os novos escândalos do Senado, a grotesca e caricata renúncia a renúncia de Mercadante, a nova (mais uma) mentira da candidata à sucessora de Lula, a ex-guerrilheira Dilma, ora recolhida a proverbial silêncio (o povão conhece a sua biografia e o patrono de sua candidatura tem algum interesse em divulgá-la?) pontifica de forma incontestável a autocracia daquele que com o tempo tornou-se o donatário não só da sigla partidária de onde é originário. É indiscutível que o PT está em frangalhos, reduzido hoje à militância da ala sindicalista, que, em verdade, sempre foi o pelotão que formou a tropa de choque de Luiz Inácio da Silva, o conhecido Lula. Que, por sua vez, nega a própria evidência. Simplesmente estarrecedor. Uma de suas últimas idiossincrasias "Petista é que nem flamenguista e corintiano: não se divide nunca", retrata como reduz à simplicidade banalizada o seu pensamento sobre coisas que deveriam ser bem mais sérias, de serem ditas e analisadas. Está claro que no entendimento do presidente da República, o petista aceita tacitamente tudo o que Lula e o PT fazem, não importa quais... Não é de estranhar, pois, mais essa invectiva presidencial, em nada ilustre ou lisonjeira não (e até de forma merecida a alguns) de seus companheiros do seu partido, mas à sua totalidade. Enfim, antolhos e cabresto usa quem merece ou aceita-os...

Recordemos que Lula foi um dos principais fundadores do PT, tornando-se uma de suas principais bandeiras, porém, ao longo do tempo transformou-se -pelas virtudes decorrentes de sua liderança e de seu extremado e inegável carisma- na qualidade de um seus principais donatários, passando a utilizá-lo como um feudo. Contudo, desde sua eleição à presidência da República, não divide mais essa "sociedade" com ninguém. Tornou-se seu único e exclusivo dono!

É claro que isso nunca foi, é, ou será admitido por ele ou qualquer integrante do PT publicamente. Mas é o que incontestavelmente ocorre na prática. Basta recordar a histórica trajetória de Lula, que sempre foi o cacique petista, o Touro Sentado redivivo. Nada de importante nunca se fez, se faz ou se fará no Partido dos Trabalhadores que não contenha a sua aprovação. Rigorosamente nada. Pelo menos enquanto ele estiver na face da terra. E foi justamente isto que acaba de ficar plena e inequivocamente constatado. Registrado e rigorosamente provado!

Aliás, é igualmente importante ressaltar que a corrosão da ética, da moral e dos demais valores que deveriam compor o rol de obrigações e de qualificativos dos integrantes do quadro político nacional demonstra amplo declínio. A começar pela nomenclatura de seus atores. No passado, políticos de escol, de envergadura, de verdadeiros estadistas, eram conhecidos e tratados por seus prenomes e sobrenomes. Na atualidade, basta fazê-lo por codinomes ou apelidos (ou por eles mesmos introduzidos em seus registros civis) como é o caso de Lula. O apelo populista já vem diretamente inserido na casca, no rótulo. Nem é preciso o exame de conteúdo. Sinal dos tempos? Nem tanto. Afinal, moral, ética, decência, exercício da elementar e obrigatória prática de falar a verdade, não ser ambíguo, bifronte, dissimulado, e de outros desvios de conduta, nada mais são do que traços de caráter de qualquer ser humano de valor. Esses atributos não podem ser considerados como apanágio de quem os possui e exercitam, mas sim de escorreito e elementar dever! São valores que não morrem, por imortais. Os indivíduos, os mortais é que fenecem.

Os elevados índices de popularidade conquistados em seu governo pelo desempenho e estabilidade da Economia, estão contribuindo para acentuar cada vez mais o pecado mortal de Lula, que reconhecidamente recalcitra em não diferenciar Estado de Governo. Para ele desvios de conduta dos agentes públicos (senadores, deputados, governadores, como ele eleitos pelo povo e que ao povo devem satisfações de seus atos na defesa do interesse público, e não dos deles, em proveito próprio) não importam e nem devem ser investigados e punidos se contraporem os interesses do que ele autodenomina de prejuízos ao seu plano de "governabilidade" e projetos políticos, estes últimos, em verdade, de cunho eminentemente eleitoreiro.

Para deixar claro. O Governo pode identificar um dano à coletividade e não querer agir. Isso já seria pecaminoso. Porém, como neste caso presente do Senado, quando Lula ordenou expressamente ao líder Mercadante que se abstivesse de votar (bem como seus liderados) contra Sarney, o Governo personifica o Estado, representativo da Lei, da Ordem, da Constituição, que, ele, Lula, como chefe do Governo e sob juramento ele se comprometeu respeitar, não podendo, pois, deixar de agir, nos estritos limites de sua responsabilidade. Todavia, preferiu passar ao largo e atribuir à "manobras da oposição para obstar a condução da governabilidade a seu cargo". Francamente!

É ainda importantíssimo lembrar que Lula fez da Economia o carro-chefe de seu governo, sendo identicamente conveniente a lembrança de que desde o primeiro dia do seu governo, a corporação petista clamava estridentemente pelo fim do neoliberalismo. Ora, justamente o comandante dessa corporação petista, o presidente Lula, é quem copia a cartilha liberal até os dias atuais e de forma brilhante. E o fez porque desde o nascedouro do seu governo teve de agarrar-se com unhas e dentes nessa faina na tentativa de anular os tenebrosos agouros que o mundo temia cristalizar-se e que nesta altura são absolutamente desnecessários de serem relembrados.

Mantendo, pois, a mesma política instituída por seu predecessor, Fernando Henrique Cardoso, Lula, foi e continua sendo enaltecido sobretudo pela plena estabilidade econômica que o Brasil mantém. Mas tanto ele, como seus áulicos bajuladores que o rodeiam, assim como toda a parcela de brasileiros bem informados e esclarecidos politicamente -ainda que infelizmente sendo parcela ínfima- sabem muito bem que esse mérito não é somente de Lula. Valeu, sim, por sua sabedoria pessoal e os dotes de pragmatismo que ele possui, diferentemente das do séquito que já vicejaram ou ainda vegetam aos borbotões em seu governo, por ter tido a felicidade -ainda que impositiva, não importa- de ter em sua equipe e desde o primeiro dia de governo, um colaborador do porte moral, intelectual, profissional e técnico, chamado Henrique Meirelles, presidente do Banco Central, que, em verdade, foi, é e continuará (até deixar voluntariamente o cargo) sendo visto e reconhecido como o fiador do Brasil junto à comunidade econômica internacional. E é perfeitamente dispensável apresentar os antecedentes e as credenciais desse neoliberal por excelência, muitas vezes considerado um indesejável estranho no ninhal das víboras petistas. Quantas vezes tentaram puxar-lhe o tapete? Conseguiram? Lula tem atributos, é claro. Inteligência é um deles.

Lula é um conhecido pragmático, produto de uma esquerda que vai da radical à moderada, com tendências fortemente rotuladas de nacionalistas, mas, lamentavelmente de conteúdo claro dos adeptos do intervencionismo e da estatização. Seu maior defeito, porém, é a sua manifesta tendência à imposição. Está mais para ditador do que democrata. Foi assim no tempo sindical, foi assim como presidente do PT e assim mantém igual postura como presidente da República.

Mas se a verdadeira face de Lula está cada vez sendo mostrada, por ele mesmo -e na sua plenitude- especialmente no decurso deste seu segundo mandato, o fato somente surpreende os incautos e desavisados, de vez que o seu perfil autocrático é sobejamente conhecido desde os velhos tempos em que foi o líder metalúrgico e sindical do ABC. Quem o conhece, ou acompanhou sua trajetória desde aqueles tempos, sabe perfeitamente disso. Por índole não admite contestações, além de ser impedioso com os inimigos, vingativo por excelência e que não tem nenhum vezo na manifesta prática de submissão de seus liderados. Portanto, a interpretação do personagem "Lulinha, paz e amor", foi só mais um adereço por ele utilizado para ganhar simpatias gerais na última eleição presidencial e que -reconheça-se- foi protagonizado a preceito.

Como se recorda, desde os tempos do mensalão e outros escarcéis, os petistas e os parlamentares convenientemente cooptados na Câmara e no Senado blindaram Lula ele se mantém ate os dias atuais incólume e inatingível. Os da Câmara estão quietinhos, porque -pelo menos até agora- não estourou nenhum novo e grande escândalo por lá. Mas os do Senado estão alvoroçados. Defender Sarney, para que este e o PMDB ajudem eleger Dilma, em nome de Lula e por sua vez eles ficarem comprometidos com a opinião pública que certamente inviabilizará suas reeleições? Nem pensar. Em outras palavras (desculpando-se uma certa impropriedade, todavia tornando o pensamento absolutamente inteligível): "Só no nosso, companheiro Lula?" E ao que parece assim será, pois o que importa é a salvaguarda política do chefe. O resto que se vire.

Por si, isso explica em sua inteireza o epílogo do tão caricato quanto patético episódio Mercadante. Por duas vezes (sempre com Lula no exterior) o líder petista no Senado ameaçou votar contra Sarney. Nas duas vezes (nos retornos das sempre eternas viagens de Lula) foi-lhe dado puxão de orelhas. Ele insistiu pela terceira vez e, desta feita com o objetivo de renunciar à liderança no Senado. Resultado: Sarney, através de Renan, foi curto e grosso com Lula: "se houver CPI contra Sarney acaba o apoio do PMDB à governabilidade e à eleição de Dilma". Em risco, a República? Claro que não. O afastamento de Sarney e a correspondente instauração de uma devida CPI deveriam ser providências já em curso, ante os graves e palpáveis indícios de irregularidades cometidas pelo chefe da clã do Maranhão. Mas a República e o interesse público que se danem, o que importa e interessa é a preservação e a perenidade de poder do governo. Contestará o defensor de Lula ao alegar que esse comportamento não é só deste, mas também de governos passados. Ora, a que veio Lula, não foi exatamente para fazer aquilo que outros não fizeram, cunhada no seu indelével jargão "Nunca antes neste país..."? Será que cada presidente que se elege, compete simplesmente transferir ao próximo providências saneadoras que ele detectou, mas que não têm coragem de verter discurso de palanque em prática governamental?

Quanto à preservação é isto que aí está: garantia da tal "governabilidade" com total apoio no Congresso, do PMDB e da base aliada. Nem bem a manobra presidencial beneficiando Sarney foi concluída, já se fala na propositura (estimulada claramente pelo Executivo, de vez que Lula não esquece e, mercê de sua índole revanchista, não admite a rotunda derrota que lhe foi imposta pelo Congresso, em nome da sociedade brasileira, é bom que fique sempre bem claro) de relançamento de uma nova CPMF (mais uma vez dita para reverter novos recursos à saúde, cada vez mais deteriorada) quando na verdade sabe-se que vai mesmo é para o ralo da gastança e lambança. de um governo, com mais de 40 ministérios, que nem se indagarem ao presidente quais são ele saberá responder, além das contas arrombadas por um déficit público contínuo, oriundo de uma crise internacional que Lula subestimou tachando-a de "simples marolinha"

No tocante à perenidade, resulta (por última e inevitável instância) na transferência de apoio do PMDB e demais beneficiários do "acordão" à candidatura de Dilma (ou quiçá, dependendo das circunstâncias, da de Ciro Gomes, ou então de Antonio Palocci, ou então de...) Não importa. Para Lula, o eterno e imortal, a estrela, o big boss do PT isso é um simples e mísero detalhe. O que vale mesmo é manter uma sucessor(a) fidelíssimo(a) e do "peito", passando transpor com paciência o "forçado exílio" até 2014, para então voltar aos braços do povo! Remember Getúlio Vargas, a quem Lula amiúde se compara, assim como a Juscelino e Jânio...

Para encerrar: quem leu meus livros e artigos ficou conhecendo, em minúcias de detalhes, a acachapante, destoante e indecorosa conduta do governo Lula no âmbito sindical. Quem não leu, faça-o e constate com seus próprios olhos, dentre tantos retrocessos (estranhável para quem emanou do meio e fez do sindicalismo catapulta para a vida pública) o triste engodo, a empulhação desavergonhada dele, Lula, e de seu atendente de ordens, atual presidente da sigla da estrela vermelha, o obscuro deputado Ricardo Berzoíni, justamente aquele que foi seu opaco ex-ministro do Trabalho. Destarte, passamos a ser uma autêntica e legítima república sindicalista.

Outra e definitiva prova da incontestável autocracia de Lula: Além de exercê-la na plenitude no atual governo do País, ele e seus companheiros da ala sindical sempre fizeram o mesmo no PT, pois nestes quase 30 anos de vida foram sempre os sindicalistas que presidiram o partido. Presidiram, presidem e continuarão a fazê-lo, é claro! É preciso dizer alguma coisa mais, além de esperar que um ente que vá completar 30 anos de idade tenha, além de juízo, dignidade e respeito não só por seus representados, mas principalmente pelo povo brasileiro, cansado de mentiras, falsos pedidos de desculpas por mensalões, dólares na cueca, compadrios, etc. etc, afora novas e contínuas manobras, dissimulações e desrespeitos, públicos e velados.

Enfim, o julgamento disso tudo já tem data marcada e será em outubro do ano próximo, e no fórum mais democrático que existe neste Pais, ou seja, nas urnas!

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Notas:

* Fernando Alves de Oliveira. Consultor Sindical Patronal, independente e autor dos livros O sindicalismo brasileiro clama por socorro e S.O.S.SINDICALpt, ambos editados pela Editora LTr. E-mail: oliveira.sindical@itelefonica.com.br.

Fonte: https://secure.jurid.com.br/new/jengine.exe/cpag?p=jornaldetalhedoutrina&id=67532&id_cliente=63980&c=3

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UNIÃO DE HOMOSSEXUAIS por Ives Gandra da Silva Martins

Ao longo de dez anos, Celso Ribeiro Bastos e eu comentamos a Constituição Brasileira, pela Editora Saraiva, tendo a obra sido veiculada em quinze volumes. Coube-me, na divisão que fizemos, tecer considerações sobre o capítulo da família.

Ao examinar o § 3º, do artigo 226, assim redigido: "§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento", e o "caput" do artigo: "Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado", afirmei, na ocasião, que a Constituição proíbe seja considerada família a união de pessoas do mesmo sexo. À evidência relações patrimoniais, que impliquem obrigações mútuas, podem ser tecidas à luz do Código Civil para que os homossexuais possam se auto-garantir, em caso de falecimento ou separação do par, mas não à luz do direito de família.

É o que a Constituição é muito clara. Apenas a união entre um homem e uma mulher é uma entidade familiar, que pode continuar a existir, em caso de separação, se houver prole decorrente da relação matrimonial (§ 4º). Mais do que isto: a Constituição declara, no § 5º, que: "§ 5º - Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher".

Como se percebe, a lei suprema do Brasil, sobre ter considerado a família como a "base da sociedade", entende por família somente aquela decorrente ou do casamento ou da união estável entre um homem e uma mulher. E compreende-se, pois, a união de pessoas do mesmo sexo, por força da natureza, é incapaz de gerar filhos.

Ora, pretender, por meio de uma ADPF alterar o texto constitucional, modificando um preceito fundamental -tão fundamental que a própria lei afirma ser a família a base da sociedade - é, de rigor, subverter a própria natureza da ação, que só pode ser utilizada para preservar um preceito fundamental e não para modificá-lo.

A alegação de que o preceito fundamental da dignidade humana está sendo ferido é uma falácia, visto que os que se unem, sendo do mesmo sexo, podem fazê-lo e se garantir patrimonialmente por contrato civil. O que não permite a Constituição é que seja considerada, tal união, "entidade familiar".

Anos atrás, lia, numa publicação espanhola, interessante decisão do Tribunal Europeu, que não autorizou a adoção de criança por um par de homossexuais franceses, ao fundamento de que o direito da criança sobrepõe-se ao dos que pleiteavam a adoção, pois deve-se dar uma família a uma criança e não uma criança a uma família (na França há casamento entre pessoas do mesmo sexo).

E me pareceu acertadíssima a solução dada, à época, pelo Tribunal Europeu, visto que a criança deve ser educada segundo a "opção natural", de atração entre pessoas de sexo diferente, visto que a denominada "opção sexual" dos homossexuais só ocorre na adolescência ou quando adultos. A adoção pretendida, à época, levaria a ser imposto à criança um tipo de comportamento que a tiraria do caminho seguido pela esmagadora maioria das pessoas, de atração pelo sexo oposto.

Tendo eu participado da redação da lei da ADPF (9882/99), juntamente com Gilmar Mendes, Arnoldo Wald, Celso Bastos e Oscar Corrêa, entendo que não poderia esta ação ser utilizada, visto que o preceito fundamental a ser preservado (a família como base da sociedade), se procedente fosse, estaria manifestamente dilacerado.

À evidência, neste artigo, reitero apenas o que já escrevi há mais de 10 anos, interpretando o que está na lei maior do nosso país.

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Notas:

* Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, economia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

Fonte: https://secure.jurid.com.br/new/jengine.exe/cpag?p=jornaldetalhedoutrina&id=67432&id_cliente=63980&c=3

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sexta-feira, 14 de agosto de 2009

MÃE E PAI SÃO MELHORES DO QUE PROFESSORES COM DIPLOMA

Relatório diz que a idéia de que “qualificações” ajudam é um “mito”

Bob Unruh

© 2009 WorldNetDaily

Uma longa lista de estudos mostra que a mamãe e o papai podem ensinar seus próprios filhos com tanta eficácia quanto qualquer professor com “diploma”. Há indicações de que para algumas matérias, esses instrutores “diplomados” realmente exercem um impacto negativo no desempenho de seus estudantes, de acordo com recentes estudos coletados pela Associação de Defesa Legal da Educação Escolar em Casa.

A organização periodicamente coleta informações para seus membros, que são centenas de milhares de famílias nos Estados Unidos que ensinam seus próprios filhos em casa.
Esse relatório recente, preparado pelo Dr. Chris Klicka, advogado sênior da ADLEEC, é intitulado: “The Myth of Teacher Qualifications” [O mito das qualificações para professor].

Ele relatou: “As pesquisas educacionais não indicam nenhuma correlação positiva entre qualificações de professores e desempenho dos estudantes. Muitos tribunais julgaram que as exigências de qualificações de professor para pais e mães que educam em casa são muito excessivas e irrelevantes. A tendência das assembléias legislativas da nação indica um abandono das exigências de qualificações de professor para professores que educam em casa. Aliás, em geral os americanos estão percebendo que a necessidade de qualificações de professor é um mito. Os sindicatos de professores e outros membros da classe educacional compõem a pequena minoria que insiste em fazer pressões políticas para exigir qualificações de professor a fim de proteger seu monopólio sobre a educação, monopólio que já está se desintegrando”.
Ele disse que os pais que educam em casa precisam de tais informações para lidar com questões tais como as levantadas em Kansas alguns anos atrás, quando a Secretaria Estadual de Educação tentou promover uma lei que teria exigido que os professores domésticos fossem sujeitos às exigências estaduais de certificação e licenciamento.

O relatório analisou literalmente dezenas de estudos que examinaram a questão. Por exemplo, um estudo de 1999 da Fundação Thomas Fordham chamado “Melhores Professores, Melhores Escolas” examinou dados da pesquisa do Estudo Longitudinal Educacional Nacional de 24.000 estudantes do grau oito.

Duas perguntas principais eram se os professores com certificados “padrão” se saem melhor do que os professores com credenciais alternativas ou experimentais em termos de desempenho dos estudantes e são componentes diferentes de licenciamento de professores relacionados ao desempenho.

Nesse estudo, os autores constataram: “Embora os certificados de professor sejam universais, há pouca evidência rigorosa de que esses certificados estão sistematicamente relacionados ao desempenho estudantil. Ao contrário do que muitos pensam, os estudantes de matemática e ciência que têm professores com credenciais emergenciais não se saem pior do que os estudantes cujos professores têm credenciais padrões para ensinar, em condições normais. Esse resultado deveria, no mínimo, lançar dúvida nas alegações de que uma certificação padrão deveria ser exigida de todos os professores”.

De acordo com o relatório da ADLEEC: “O estudo também revelou que ter um diploma na área de educação não tem impacto em notas de provas de ciências para estudantes e, em matemática, ter um diploma universitário chega a ter um impacto negativo em notas de matemática!”

De acordo com a avaliação dos estudos: “A maioria das autoridades da área da educação publicamente afirmam que os professores precisam de ‘qualificações’ especiais a fim de serem eficientes. Como conseqüência, as organizações de educação pública muitas vezes promovem projetos de lei ou uma interpretação da lei que exige que os pais que educam em casa tenham uma das três qualificações: 1) um certificado de professor, 2) um diploma universitário, ou 3) aprovação num exame de ‘professores’”.

Mas, o relatório da ADLEEC disse: “Embora isso pareça razoável na superfície, tal exigência não só viola o direito de os pais ensinarem seus filhos conforme garante a Primeira e a Décima Quarta Emendas da Constituição dos EUA, mas virtualmente todos os documentos acadêmicos de pesquisa de que não há correlação positiva entre qualificações de professor (principalmente exigências de certificação de professores) e desempenho dos estudantes”.

“Tenho conversado”, escreveu Klicka, “com centenas de autoridades escolares que não conseguem entender como uma ‘mera mãe’ com um diploma colegial conseguiria possivelmente ensinar seus próprios filhos. Essas autoridades literalmente se ofendem com o fato de que pais estejam tentando ensinar seus filhos e realmente achem que se sairão tão bem quanto os professores de escolas públicas que têm pelo menos quatro anos e às vezes sete anos de educação mais elevada”.

“Infelizmente, os críticos nos meios de comunicação crêem também nesse mito e questionarão a validade da educação escolar em casa perguntando: ‘Mas os pais têm qualificações?’ O que é digno de riso nessa convicção que as autoridades da educação pública têm com relação a qualificações de professor são as estatísticas que mostram o declínio espantoso na competência entre professores certificados da educação pública e o fracasso das faculdades de professores”, escreveu ele.

A avaliação dizia: “Um dos estudos mais significativos nessa área foi realizado pelo Dr. Eric Hanushek da Universidade de Rochester, que examinou os resultados de 113 estudos sobre o impacto das qualificações dos professores no desempenho acadêmico de seus estudantes. Oitenta e oito por cento dos estudos não constataram nenhuma correlação positiva entre o desempenho educacional dos estudantes e a experiência educacional dos professores.

“Embora 7 por cento dos estudos realmente constatassem correlação, 5 por cento constatou um impacto negativo”, declarou o relatório.

Sam Peavey, professor emérito da Escola de Educação da Universidade de Louisville, também concluiu: “Queria poder lhes dizer que esses milhares de [documentos de certificação de professores] contribuíram significativamente para a qualidade do aprendizado das crianças, mas não posso… Depois de cinqüenta anos de pesquisas, não constatamos nenhuma correlação significativa entre os requisitos para a certificação dos professores e a qualidade do desempenho dos estudantes”.

Ele disse que o único modo de identificar um bom professor é examinar o desempenho dos estudantes.

Traduzido e adaptado por Julio Severo: www.juliosevero.com

Fonte: WND

Para mais informações sobre educação em casa em português, visite o Blog Escola em Casa: http://www.escolaemcasa.blogspot.com

CASAMENTO GAY: JURISTA COMENTA ADPF SOBRE UNIÃO ESTÁVEL DE HOMOSSEXUAIS

Pr. Gomes Silva - Jornalista

No início de julho último, a Procuradora-Geral da República, Deborah Duprat, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 178) com o propósito de levar a Suprema Corte brasileira a declarar que é obrigatório o reconhecimento, no Brasil, da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, desde que atendidos os requisitos exigidos para a constituição da união estável entre homem e mulher. Pede, também, que os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis sejam estendidos aos companheiros nas uniões entre pessoas do mesmo sexo.

A notícia publicada no site do STF, diz que a petição da Procuradora-Geral está instruída com cópia da representação formulada pelo Grupo de Trabalho de Direitos Sexuais e Reprodutivos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e pareceres dos professores titulares de Direito Civil e de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Gustavo Tepedino e Luís Roberto Barroso.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede que a ação seja distribuída por dependência à ADPF nº 132, ajuizada pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro versando questão conexa. Essa ação foi distribuída ao ministro Carlos Ayres Britto.

Para explicar melhor as declarações da Procuradora-Geral da República, Deborah Duprat, o Jornal Consciência Cristã Em Foco, entrevistou o consultor jurídico, Zenóbio Fonseca, presidente do Conselho Jurídico do Fórum Evangélico Nacional Ação Social e Política - FENASP-RJ.

De acordo com aquele jurista, a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental ou ADPF, direcionada ao Supremo Tribunal Federal, foi instituída no Brasil em 1988, tendo como objetivo evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de atos comissivos ou omissivos do Poder Público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) que importem em lesão ou ameaça de lesão aos princípios e regras mais relevantes da ordem constitucional.

Eis a entrevista:

JCCF - O que é uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental ou ADPF?

Dr. Zenobio Fonseca - A Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental ou ADPF é direcionada ao Supremo Tribunal Federal, foi instituída no Brasil em 1988 pelo parágrafo 1º do artigo 102 da Constituição Federal, posteriormente regulamentado pela lei nº 9.882/99, tem por objetivo evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de atos comissivos ou omissivos do Poder Público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) que importem em lesão ou ameaça de lesão aos princípios e regras mais relevantes da ordem constitucional.

Sua criação teve por objetivo suprir a lacuna deixada pela ação direta de inconsti-tucionalidade (ADI), que não pode ser proposta contra lei ou atos normativos que entraram em vigor em data anterior à promulgação da Constituição Federal.

Essa ADPF é necessária nesse caso?

Dr. Zenobio Fonseca - No meu ponto de vista as ADPF nº 178 (proposta pela Procuradoria Geral da República) e a ADPF nº 132 (proposta pelo Governador Sérgio Cabral) que pedem ao STF o reconhecimento da união de homossexuais como entidade familiar em todo o país são inoportunas, por não existir omissão legislativa causadora de lesão a preceito fundamental ao ser humano, em particular a pessoa que possui comportamento homossexual.

O tema da união estável já está expresso no art. 226, § 3º da CF/88 e, conforme quis o legislador constituinte, se dá entre homem e mulher. Neste sentido, as leis nº 8.971/94 e nº 9278/96 regulam a matéria. Posteriormente, o novo Código Civil instituído em 2002 por outros legisladores, ao regular o instituto da união estável, no seu artigo 1723, também tratou da questão referendando este pressuposto.

O intuito destes dispositivos é de que o Estado tem a obrigação de reconhecer a união estável heterossexual e estimular que esses relacionamentos sejam convertidos em casamento, não existindo de igual forma, obrigação ou de incentivo para a união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Não pode prosperar o argumento de que a Constituição Federal não proíbe a união entre pessoas do mesmo sexo porque nada falou a respeito, isto é, não está expresso logo é permitido, pois se assim fosse, seria legítimo a união entre homem e animais, pois não esta expressamente proibida tal ajuntamento..... não dá para fazer interpretação analógica do artigo 226, § 3º para incluir união a homoafetiva.

Na ação impetrada no STF, se alega que a dignidade da pessoa humana não está sendo considerada, no caso dos homossexuais. Como o senhor analisa essa alegação?

Dr. Zenobio Fonseca - Como atributo inerente à natureza humana é a principal estratégia usada pelos ativistas pró-gays nos últimos tempos, onde tenta-se de todas as formas induzir as pessoas e organizações, através de ações midiáticas e políticas, a aceitar que o ser humano nasce homossexual, ao invés de se verificar a realidade da questão, ou seja, que a homossexualidade é um comportamento desenvolvido através de influências biopsicosso-ciais, logo não é algo inerente a dignidade humana, mas sim uma questão comportamental. O Ser humano é livre em suas escolhas.

Aí está a raiz da questão, não é atributo humano, porque é um “comportamento” aprendido, portanto é um equívoco esse comportamento ser elevado e valorado como princípio universal da dignidade da pessoa humana, que encontra-se expresso no art. 1º, inc. III, da CF.

Desta forma ao se enfrentar o tema sob este fundamento comportamental o STF deveria julgar improcedente a alegação de violação ao principio da dignidade da pessoa humana.

O senhor vê isso como estratégia do movimento gay?

Dr. Zenobio Fonseca - Sim, mesmo existindo uma ação (ADPF 132) sobre o mesmo tema (proposta pelo Estado do Rio de Janeiro), a Procuradora-geral interina (apenas 5 dias na função) ofereceu nova ação por causa do parecer da Advocacia-Geral da União, que afirma que os efeitos da ADPF 132 estariam restritos ao Rio de Janeiro e, para que os ativistas não corressem riscos, a Procuradora, com base em representação do Grupo de Trabalho de Direitos Sexuais e Reprodutivos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, propôs numa celeridade incomum esta nova argüição para que a amplitude da ADPF 178 seja nacional.

Os ativistas pró-gays estão usando este instrumento processual (ADPF) como pressão ao STF, pois no Congresso Nacional, que é o foro legítimo para este debate, não existe maioria para aprovar mudanças da Constituição Federal, pois esta não é a vontade popular.

É nítida a necessidade de se chamar à atenção da mídia e de organizações internacionais para a sua causa, como se no Brasil cidadãos que tem comportamento homossexual sejam perseguidos pelo Estado ou nas ruas pela sua escolha.

Não podemos esquecer que o STF possui em sua composição 8 ministros indicados pelo atual governo, que adota expressamente políticas de incentivo a homossexualidade e diversos Ministros já se pronunciaram na mídia favoráveis a concessão de direitos aos homossexuais e, o próprio STF recentemente reconheceu para os seus servidores homossexuais a inclusão de seus parceiros como dependentes no plano de saúde corporativo.

Na condição de cristão, como o senhor caracteriza a homossexualidade: doença, vício, disfunção, anomalia?

Dr. Zenobio Fonseca - A homossexualidade é uma pratica antinatural, que viola princípios, regras e valores da nossa fé cristã. No relato da criação do homem, como coroamento de sua obra o próprio Deus fez o homem “à sua imagem”. E o fez “varão e mulher”, e “Deus os abençoou e lhes disse: Sede fecundos, multiplicai-vos, enchei a terra e submetei-a". Evidente o privilégio de procriar através da diferenciação sexual e de se completarem mutuamente.(Gn 1: 27-28).

A união sexual é descrita por Deus e deve se dar entre homem e mulher conforme inscrito no versículo 2:24 de Gênesis:: "Por isso um homem deixa seu pai e sua mãe, se une a sua mulher, e eles se tornam uma só carne".

A Bíblia expressamente condena a prática da homossexualidade por ser antinatural e deixa claro se tratar de um vício nas passagens descritas em Lv 18:22; Lv 20:13; Rm 1,24-27;1Cor 6,9-10; Ap 21,27 e Ap 21,8.

Apesar dos ativistas pró-gays alardearem que a homossexualidade não é uma doença, as pessoas que por ventura sofram com o comportamento homossexual junto com desvios como: transexualismo, pedofilia e sadomasoquismo; e encontrem-se em estado de sofrimento pela orientação sexual egodistônica (caso em que a homossexualidade é sinônimo de sofrimento para o indivíduo) é reconhecido como doença pela Organização Mundial de Saúde – OMS, no Código Internacional de doenças- CID 10, F64.

Caso aprovado, quais os resultados práticos dessa ação impetrada no STF?

Dr. Zenobio Fonseca - Para ser aprovada a ADPF a decisão é vinculante para o Poder Público (União, Estado, Distrito Federal e Município) só poderá ser tomada se presentes 2/3 dos Ministros do STF e os seus efeitos a partir de sua publicação no Diário da União, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado da decisão de mérito, tendo havido a comunicação às autoridades que emanou o ato questionado, ou seja, O Estado Brasileiro passará a reconhecer a união homossexual como entidade familiar legítima e todas as suas garantias e direitos.

Os gays têm evitado o termo casamento e usado união civil. Na prática não é a mesma coisa?

Dr. Zenobio Fonseca - Juridicamente existem pequenas diferenças, entretanto, na prática será a mesma coisa, casamento é igual à união civil ou homoafetiva, ou seja, é o reconhecimento de uma entidade familiar, com o direito a adoção e etc.

Os marqueteiros gays procuram utilizar expressões para não chocar a massa da população e impor suas idéias através do tempo. Veja só: o termo “homossexual” passou a ser chamado de “homoafetivo”. Daqui a pouco o pedófilo poderá ser chamado de “Homobaby” ou “Papa-anjo”; O estuprador poderá ser chamado de “amoretus” e assim vai....

Em sua opinião, por que essa lei não deve ser aprovada?

Dr. Zenobio Fonseca - Em verdade não seria aprovação de uma lei, mas sim de uma decisão judicial do STF que vincula a todos e possibilita ao Supremo fixar as condições e o modo de interpretação e aplicação do preceito fundamental violado para que cesse o descumprimento do preceito ofendido.

Não deve ser aprovada por carecer da existência dos 2 requisitos fundamentais para sua aprovação, a saber: 1) inexistência de violação dos preceitos fundamentais apresentados (dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III), da igualdade (art. 5o, caput), da vedação de discriminações odiosas (art. 3º, inciso IV), da liberdade (art. 5º, caput) proteção à segurança jurídica); 2) o pedido não está bem especificado com as suas delimitações e argumentos de quais atos do Poder Público violaram os preceitos fundamentais apresentados.

A homossexualidade, repita-se é um comportamento e não um ato inerente à pessoa humana. A Constituição Federal já legislou sobre o tema e reconheceu como entidade familiar à convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher,estabelecida com objetivo de constituição de família, caracterizando-se essencialmente por 4 elementos: a dualidade de sexos, o conteúdo mínimo da relação, a estabilidade e a publicidade.

O que difere disso pode ser qualquer coisa menos união estável.

Quais as conseqüências para o conceito de família caso a lei seja a provada?

Dr. Zenobio Fonseca - Entendendo que a família natural é aquela constituída entre homem e mulher e o matrimônio tem uma dupla finalidade: a geração da vida e a complementação dos cônjuges. Caso haja aprovação da ADPF pelo STF haverá uma anomalia nas próximas gerações dos núcleos familiares, os valores e referenciais da figura do pai e da mãe serão distorcidos. Sem falar no prejuízo para procriação da própria espécie humana.

Os termos discriminação e preconceito têm sido largamente utilizados pelos gays. Como o senhor ver isso? Os evangélicos são preconceituosos?

Dr. Zenobio Fonseca - Apesar de nós termos assegurados na Constituição Federal à liberdade de expressão, quando o assunto é discriminação/separação parece que as pessoas têm medo de se manifestar.

Os ativistas pró-gays estrategicamente falam que todos que são contra a homossexualidade são preconceituosos e/ou religiosos. Nós evangélicos fundamentados nos princípios cristãos não somos preconceituosos, pelo contrário à igreja é o lugar de maior inclusão e aceitação de todas as pessoas e raças, pois Deus é amor. Deus nos ama infinitamente, Deus ama o pecador mas abomina o pecado. Façamos o mesmo, não concordamos com o homossexualismo, mas amamos os homossexuais, da mesma maneira que amemos aos drogados, mas não aceitamos as drogas e demais vícios. A luz das escrituras sagradas existe condenação de não entrar no Reino dos Céus aqueles que praticam a homossexualidade, a idolatria, os adúlteros, os beberrões, conforme escrito em 1 Cor 6:9-10.

Temos o direito, com a base nos nossos dogmas de fé e valores, não concordarmos com a pratica homossexual sem sermos taxados de preconcei-tuosos, pois senão quem estará sofrendo discriminação pela escolha da fé somos nós cristãos. Somos livres para expressarmos o nosso pensamento religioso.

O movimento GBLT tem explorado os temos opção sexual e identidade de gênero em projetos de leis no congresso. O que está por trás dessa estratégica?

Dr. Zenobio Fonseca - Existe uma grande agenda nacional para desconstrução dos valores cristãos através da implementação de políticas voltadas para a cultura da homossexualidade e do aborto no Brasil. O caminho trilhado por esses grupos se dá através das leis. A revolução social esta sendo feita através da “ditadura branca das leis”, ou seja criação de leis que mudam valores e princípios. A ocupação de cargos chaves na nação, aparelhamento dos legislativos, inserção de valores na educação nacional, na saúde pública, na cultura e na economia. A transformação vem acontecendo lentamente, basta ver a quantidade de projetos de leis em tramitação no Congresso Nacional.

Na democracia representativa as mudanças acontecem através das leis, precisamos de pessoas que representem as nossas idéias e valores para a construção de uma sociedade equilibrada, mais justa e honesta.

Diante de todas essas investidas do movimento GBLT, qual deve ser a postura da igreja evangélica?

Dr. Zenobio Fonseca - A igreja evangélica é composta de pessoas que na maioria das vezes não estão esclarecidas com o andamento dessas investidas dos ativistas GLTB, precisamos conscientizar aos membros e lideres para se manifestarem contra esta política governamental do atual governo, pressionando os governantes e exercendo a sua cidadania através do voto consciente em pessoas e idéias que espelham os seus valores, princípios. Devemos usar a mídia e comunicação de massa disponível para alertar os cristãos sobre esses fatos antes que nós percamos a nossa voz.

Enquanto os ativistas pró-gays e pró-aborto criam entidades de defesa de suas idéias e valores, usando dinheiro público para o seu sustento, nós evangélicos ainda estamos sonolentos na criação de instituições civis para defesa de valores e princípios cristãos. Precisamos rapidamente mudar a nossa postura do fatalismo, pois necessitamos fazer a nossa parte antes que o Brasil se torne um país totalmente ateu.

Seria legítimo ao Poder Judiciário implantar a chamada “ditadura gay” por decisão judicial ?

Dr. Zenobio Fonseca - Não me parece razoável, estão querendo mudar o sistema constitucional pela força da justiça e não pela vontade do povo, que se dá através do parlamento eleito pelo voto direto. A vontade popular acontece através dos parlamentares e não dos magistrados, que possui papel específico de aplicar a lei ao caso concreto e não criá-las. Que se faça um plebiscito à nação sobre essa questão do casamento gay, mas não via judicial.

OBS: Essa entrevista exclusiva com o jurista Zenóbio Fonseca para este site foi veiculada também pelo Jornal Consciência Cristã em Foco, uma publicação da VINACC

Fonte: VINACC

Divulgação: www.juliosevero.com

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