quinta-feira, 26 de maio de 2011

PARABÉNS PARA A JUSTIÇA SUIÇA (O lado bom da Suiça: Sua Origem Calvinista) - Brasileiro é condenado à prisão perpétua na Suíça por estuprar menina de 4 anos

PARABÉNS PARA A JUSTIÇA SUIÇA (O lado bom da Suiça: Sua Origem Calvinista) - Brasileiro é condenado à prisão perpétua na Suíça por estuprar menina de 4 anos

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sexta-feira, 20 de maio de 2011

Surge o poder constituinte terceirizado, capaz de julgar a Constituição inconstitucional

Por Rubens Teixeira

A Constituição da República, ou Carta Magna do país, é a norma jurídica de mais alto grau de hierarquia. Sua elaboração é feita por meio de uma Assembleia Nacional Constituinte composta por representantes do povo eleitos. O Parágrafo único do primeiro artigo da Constituição afirma que: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. A sua alteração, prevista no próprio texto constitucional, pode ser feita por meio do poder constituinte derivado, que também são representantes do povo eleitos para o Congresso Nacional: Câmara de Deputados e Senado Federal.

O legislador constituinte originário previu que a Constituição Federal poderia ser alterada por meio de Emenda Constitucional, o que na doutrina se chama poder constituinte derivado. Esta previsão está no artigo 60 § 2º: “A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros”. Ou seja, a proposta de alteração da Constituição, depois de debatida, deve ser submetida à votação quatro vezes: duas vezes na Câmara de Deputados e duas vezes no Senado Federal. Nas quatro votações, deve obter aprovação de pelo menos 3/5, ou 60%, dos membros de cada casa. O legislador criou essa dificuldade exatamente para evitar que a Lei Maior fosse facilmente mudada. São direitos muito importantes e relevantes que estão contidos na Constituição Federal.

A mesma Constituição, no artigo 226 § 3º, prevê: “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. O Supremo Tribunal Federal é a instância máxima do Poder Judiciário e tem como incumbência fundamental julgar as questões de constitucionalidade. Dizer o que é ou não constitucional. Quem tem o poder de alterar a Constituição, no que pode ser mudado, é o Congresso Nacional seguindo o rigoroso rito do artigo 60 descrito acima.

Cada Poder da República tem as suas atribuições previstas na própria Constituição. Essa divisão é antiga e a sua sistematização remonta ao século XVIII com a Teoria da Separação dos Poderes ou Tripartição dos Poderes do Estado. Esta teoria, desenvolvida pelos filósofos gregos Aristóteles e Platão, foi sistematizada pelo filósofo iluminista Montesquieu no seu livro “O Espírito das Leis” escrito em 1748. A ideia da divisão de poderes visava moderar o Poder do Estado, dividindo-o em funções e dando competências a seus diferentes órgãos, evitando-se a concentração sobre as mesmas pessoas e instituições do poder legislativo, executivo e judiciário.

A decisão do Supremo em considerar a união homossexual uma entidade familiar contraria frontalmente o que diz a Constituição em seu artigo 226. O STF declarou inconstitucional parte do artigo 226 da Constituição ao decidir contrariamente ao próprio artigo. Não caberia ao STF alterar a Lei se ela for anacrônica, como não pode outro poder julgar uma questão judicial se o Judiciário demorar em fazê-lo, ou for anacrônico, ou por demais progressista em seu julgamento. Se o judiciário tardar em decidir uma causa, o cidadão não pode fazer uso arbitrário das próprias razões, pois será imputado como crime, conforme prevê o artigo 345 do Código Penal.

A demora no julgamento ou a demora no trâmite de um processo legislativo é um ônus da democracia. A demora na decisão pode ser fruto de um debate, salutar à democracia. Ademais, o artigo 2º. da Constituição Federal afirma que: “Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Não pode um poder avocar para si o que é atribuição do outro sob pena de estar insurgindo-se contra a Constituição.

A alegação de uso de princípios para julgamento se aplica de forma adequada quando a lei não deixa claro de que lado está o direito. Se todo poder emana do povo, as instituições que exercem as suas atribuições não podem ser mais ou menos avançadas em seus conceitos, devem estar em sintonia com o desejo do detentor de todo poder democrático no país. Do contrário, estamos em processo de retorno aos idos da Idade Média, antes de Montesquieu, aproximando-nos do século XVIII e do absolutismo.

A prática de desconsiderar a Constituição e o Legislativo pode levar a uma crise institucional que não será em nada salutar à democracia e à segurança do Estado Democrático de Direito. A partir desta decisão, inaugurou-se uma via de desprezo pelo texto da Carta Magna, fazendo-a parecer uma norma romanceada que permite julgamentos consuetudinários decorrentes de um poder constituinte terceirizado. Parte do poder deixou de ser do povo, contrariando o primeiro artigo da Constituição, e passou a ser do próprio Estado que ficou com feições mais absolutistas podendo, inclusive, legislar e cometer o máximo de inconstitucionalidade ao julgar a Constituição inconstitucional.

Fonte: [ Holofote ]
Via: [ Púlpito Cristão ]
Divulgação: http://luis-cavalcante.blogspot.com

Evangélicos tentam anular decisão do STF sobre união homoafetiva


A Frente Parlamentar Evangélica (FPE) começa a articular investida para tentar anular os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à união homoafetiva. O grupo está colhendo assinaturas e vai apresentar um requerimento para a convocação de uma comissão geral no plenário da Câmara dos Deputados, objetivando discutir o assunto.

No último dia 5, a corte máxima da Justiça brasileira decidiu, por 10 votos a zero, reconhecer a união homossexual estável como unidade familiar. Na prática, ela foi equiparada à relação estável entre homem e mulher, permitindo que direitos e deveres comuns aos casais heterossexuais sejam estendidos aos casais do mesmo sexo. Conquista para o movimento gay, desconforto para os segmentos religiosos mais conservadores.

"Achamos que o remédio para isso é o Parlamento aprovar um projeto de decreto legislativo, com fundamento na Constituição Federal, que diz caber ao Parlamento zelar pela sua competência. O remédio que tem é sustar, através do decreto legislativo, os efeitos dessa decisão (do Supremo)", disse o presidente da FPE, deputado João Campos (PSDB-GO). "Agora, se a Casa terá esse mesmo entendimento e irá aprovar, evidentemente, depende de um debate a partir da apresentação desse projeto. Esta é a nossa disposição".

Na avaliação João Campos, o Supremo vem praticando um "ativismo judicial perigoso", invadindo e atropelando a competência do Legislativo.

"Isso é muito ruim para o Estado Democrático de Direito, pois ofende o princípio da separação de poderes, fere o princípio do equilíbrio entre os poderes. O Judiciário não tem legitimidade democrática para alterar nenhuma norma", afirma Campos. "Ele pode interpretar. Em alguns casos, como o da união homoafetiva, como o da fixação do quantitativo das câmaras de vereadores, como o da fixação das regras para o uso de algemas, o Judiciário não interpretou lei nenhuma, mas legislou. Isso é um absurdo. É como se o Parlamento, em nome da demora do poder Judiciário, avocasse processos aqui para que nós pudéssemos dizer a sentença".

Sobre as críticas de que o STF teria sido impelido a se posicionar em relação à união estável homoafetiva diante da suposta inércia, do vácuo deixado pelo Legislativo, Campos rebate:

"Esse argumento é falacioso. Se a própria Constituição e o Código Civil criaram uma regra, que, do meu ponto de vista, não cabe nem interpretação de tão clara que é, não há vácuo. Outro argumento que os ministros do Supremo utilizaram foi o da demora do Parlamento em deliberar. Onde é que está escrito que, quando o Parlamento demora a decidir por que a sociedade não constituiu dentro dele uma maioria acerca daquele assunto, outro poder tem que decidir?", questiona Campos. "Se o argumento da demora vale para o Judiciário, então, vale para o Legislativo em relação ao Judiciário. Então, nós poderíamos alocar o processo do mensalão, que está quase prescrevendo sem que o Judiciário se pronuncie, e dizermos a sentença. Isso não tem cabimento".

"Kit gay"

O material do projeto 'Escola sem Homofobia', elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) para ser distribuído em colégios da rede pública, também vai receber marcação cerrada dos religiosos.

Segundo João Campos, que participou na quarta-feira (19) da reunião entre deputados evangélicos, católicos e o ministro Fernando Haddad, ficou acertado que a Frente Parlamentar Evangélica, a Frente Parlamentar da Família e a bancada católica irão compor uma comissão para examinar o material, que recebeu a pecha de "kit gay":

"Esta comissão será nossa interlocução com o MEC. Ela, em nosso nome, irá examinar o conteúdo do kit, que não será aprovado antes de ser avaliado pela comissão. A ideia é verificar se há excessos sob nossa visão"

O deputado afirma ainda que, se forem atendidas todas as exigências da comissão, não há objeção quanto à aprovação do material anti-homofobia. Entretanto, pondera em tom de crítica:

"Se ele se adequar àquilo que achamos razoável do ponto de vista pedagógico, não há por que ter objeção. Só achamos que o governo, ao invés de fazer um material que previna preconceito, discriminação a gays, deveria elaborar um material que pudesse prevenir preconceito, violência contra qualquer pessoa. Por que um material apenas para este segmento?", questiona.

Campos confronta a ideia de que lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais seriam mais vulneráveis à violência em razão da intolerância.

"A sociedade brasileira não é intolerante, preconceituosa. Graças a Deus, as ocorrências de intolerância em relação a preconceitos são muito pontuais. Pela nossa formação, essa miscigenação que ocorreu no Brasil, somos uma síntese da sociedade mundial. Mas o que parece é que o governo brasileiro e o movimento homossexual querem vender para o mundo que a sociedade brasileira é intolerante. Querem criminalizar condutas, oferecer toda uma estrutura de governo para enfrentar a intolerância. Se for assim, teremos que criar um plano nacional de cidadania para os religiosos, para os ciganos, daí por diante, com a mesma linha, com a mesma estrutura, o mesmo financiamento do voltado para o movimento homossexual".

Na interpretação de João Campos, as estatísticas sobre crimes motivados por homofobia no Brasil não encontram paralelo com a realidade:

"Todos nós somos contra a violência. Isso é base, fundamento do cristianismo. Mas há dados hoje que nos preocupam. Não batem. Tem situações em que o homossexual foi vítima de uma lesão corporal, um homicídio, mas não por homofobia. Foi um desentendimento numa boate etc. Aí, colocam tudo isso numa estatística como se fosse homofobia. É como se colocássemos todos os religiosos que foram vítimas de violência num determinado mês e falássemos que a motivação foi religiosa. Há dados que indicam que os maiores algozes do homossexual são os próprios parceiro deles. Se o autor é o companheiro, certamente a motivação não é homofobia".

Vazamento

Durante a reunião com parlamentares católicos e evangélicos, o ministro da Educação, Fernando Haddad, negou que alguns materiais em circulação, atribuídos ao kit anti-homofobia, tenham sido aprovados pelo MEC.

"O ministro disse que o governo contratou uma empresa para elaborar o material, que só agora o apresentou ao ministério. Segundo ele, houve um vazamento. Nós estamos presumindo que o vazamento partiu da empresa contratada. Aí, o nosso questionamento, como uma empresa contratada pelo governo para elaborar um material dessa natureza, se antecipa e coloca na mídia? Queremos que seja apurada a responsabilidade. Senão, vamos concluir que houve concordância, aquiescência do governo. Mas independentemente de ele ter concordado, vamos fazer uma representação para que isso aconteça", avisa Campos.

Ana Cláudia Barros

Fonte: Jornal do Brasil

Via: Eleitos de Deus

Divulgação: http://luis-cavalcante.blogspot.com 

Projeto de Lei 122/2006: Inconstitucional, ilegítimo, imoral, totalitário e heterofóbico - Uziel Santana dos Santos - [Jurista e Professor da UFS]

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http://amandooshomossexuais.blogspot.com/2011/05/projeto-de-lei-1222006-inconstitucional.html

(Vídeo) - Ideologia Gay (Petista e Esquerdista) atrelada ao Estado - O Brasil não é um país "laico"

(Vídeo) - Ideologia Gay (Petista e Esquerdista) atrelada ao Estado - O Brasil não é um país "laico"



Divulgação:
http://luis-cavalcante.blogspot.com/2011/05/video-ideologia-gay-petista-e.html

Dr. Zenóbio Fonseca denuncia decisão do STF sobre união gay

quinta-feira, 19 de maio de 2011

Empurrados para o armário por Norma Braga

Se o PLC 122 realmente for aprovado, todas as pessoas que, por motivos diversos, não consideram a homossexualidade algo saudável e natural serão empurradas para o armário: não só religiosos mas também psicólogos, psiquiatras, cientistas, sociólogos etc. terão de tapar a boca em público quando o assunto for a prática homossexual. Um singelo “a homossexualidade é uma forma de sexualidade infantilizada” (como já ouvi) será tratado como se fosse o porrete da Ku Klux Klan.

Você ainda duvida? Pois é o que dizem os próprios militantes gays, em notícia do site Mix Brasil da Uol.

Leia com cuidado:

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quarta-feira, 11 de maio de 2011

Michel Temer apresenta palestra no Mackenzie sobre reforma política

Nesta sexta-feira, 13 de maio, o Vice-Presidente da República, Michel Temer, ministrará Aula Magna na Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo. O encontro com os alunos terá como tema a reforma política brasileira.

As discussões em torno de propostas para a reforma política ganharam força nos últimos meses, principalmente após a instalação de duas comissões específicas para discussões sobre o tema, sendo uma na Câmara e uma no Senado. Do conjunto de modificações em estudo, algumas tratam especificamente de regras dos processos eleitorais, outras abordam mudanças para a eleição de vereadores e deputados e algumas ainda consideram questões como o fim da reeleição, mandato de cinco anos e alteração nas datas de posse.

No encontro com os alunos, Michel Temer apresentará sua visão sobre os aspectos principais da reforma política em trâmite. A Aula Magna acontece às 10h, no Auditório Ruy Barbosa. O site do Mackenzie transmitirá o evento ao vivo.

Serviços

Aula Magna do Vice-Presidente da República, Michel Temer
Tema: Reforma Política
Data: 13 de maio, às 10h
Local: Universidade Presbiteriana Mackenzie São Paulo – Auditório Ruy Barbosa
Informações: http://www.mackenzie.br/direito.html
Transmissão ao vivo: www.mackenzie.br

Fonte: http://www.mackenzie.br/portal/principal.php

terça-feira, 10 de maio de 2011

Não é mais obrigatório obedecer a Constituição do Brasil que foi despudoramente rasgada pelos eméritos 10 ministros do STF-LGBTS. (Faltou incluir o P depois do S)

Reinaldo "Laszlo Tokes" Azevedo: Em dois editoriais, as bases teóricas para uma ditadura exercida por pessoas boas!!! 

Posted: 09 May 2011 02:29 AM PDT

07/05/2011 às 6:45

Em dois editoriais, as bases teóricas para uma ditadura exercida por pessoas boas!!!

Não! Eu não vou desistir de apontar as ações e avaliações que considero absurdas e atentatórias ao estado de direito. Até porque estamos diante de uma manifestação apenas; não é a primeira nem será a última. Uma coisa é ser favorável, como sou, à união de gays e até mesmo à adoção de crianças; outra, muito diferente, é defender a maneira heterodoxa como esse “direito” passou a ser reconhecido no Brasil: contra o que vai explicitado na Constituição, por decisão do Supremo, que, então, usurpou o papel do Congresso e se fez de legislador. A pergunta óbvia, que ninguém responde, é esta: será apenas nesse caso, que diz respeito aos gays, ou a prática se estenderá a qualquer assunto?

Boa parte decidiu não pensar, mas torcer. Haveria o risco de o pensamento ser confundido com atraso! Nestes termos estão sendo colocadas as coisas: quem apóia a decisão do Supremo é “progressista” e “laico”; quem não apóia é “atrasado” e “religioso”. É a estupidificação a que a militância politicamente correta conduz o debate. Cria-se uma falsa clivagem para driblar a questão essencial. Pode-se ser, como é o caso deste escriba, favorável ao mérito da decisão, mas absoluta e resolutamente contrário à forma escolhida. Ela esculhamba a democracia e transforma o Supremo numa espécie de Congresso Paralelo.

Hoje, Folha e Estadão publicaram editoriais a respeito. São dois exercícios nada meritórios de falácias lógicas. Seguem trechos do da Folha, em vermelho.
Comento em azul:

O fato de a Carta omitir a união homossexual não impede seu reconhecimento, entendeu o STF. Se impedisse, haveria contradição com um objetivo fundamental da lei maior, consagrado logo no artigo 3º: “Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Já respondi ontem a essa questão. Levados a termo todos os princípios abstratos da Carta, não haveria uma só restrição ordenadora que parasse de pé. Mas isso ensejaria um debate longuíssimo. Constituições são emendadas e leis são reformadas justamente quando se considera que elas já não atendem às demandas da sociedade e dos indivíduos. A Folha faz uma coisa curiosa: nega a óbvia desarmonia Constitucional para poder justificar a decisão atabalhoada do Supremo. Atenção, redator! Atenção, Folha! Não é que a Constituição “omita” os homossexuais quando define união estável! Nada disso! Ela ESPECIFICA qual é união protegida pelo estado: entre homem e mulher. O texto pode não ser bom, mas é aquele. Tem de ser mudado? Que seja! Pelo Congresso.

Diferentemente de outros países de maioria católica (como Espanha, Portugal ou Argentina), cujos Parlamentos já haviam superado a restrição de direitos a homossexuais, o sistema político brasileiro -e não apenas o Legislativo- é ainda muito permeável a argumentos religiosos.

Coitados dos católicos! Lá estão eles apanhando da Folha, só para não variar! Pra começo de conversa, os evangélicos são até mais ativos nas restrições ao casamento gay. Melhor seria, então, falar em “cristãos”. Mas note, leitor: o jornal reconhece que, nos países citados, quem tomou a decisão foram os respectivos Parlamentos.

Nada indica que o Congresso estivesse disposto a contrariar essa poderosa corrente de opinião e aprovar alguma legislação com avanços significativos sobre o tema. A decisão do STF é histórica, portanto e mais uma vez, por reconhecer e reafirmar a laicidade do Estado brasileiro.

Nesse trecho, a Folha atinge o estado da arte porque esse é o argumento que justificou todas as ditaduras no Brasil e no mundo. Aliás, ele esteve na raiz do fechamento do Congresso nos tempos idos do famoso “Pacote de Abril” (pesquisem!). Como o Congresso, segundo a Folha, não queria “contrariar” a “poderosa corrente de opinião”, então o STF foi lá e contrariou por ele. Achando que já tinha argumentado com eficiência e suficiência, o redator não tem dúvida: saca a conjunção “portanto” e conclui que a decisão é “histórica”. Só que há uma probleminha aí: quem tem mandato para mudar a Constituição é o Congresso, não o Supremo.

O Supremo, dessa forma, adiantou-se na defesa de direitos individuais que parcelas crescentes da opinião pública almejavam ver reconhecidos, diante da omissão do Congresso. Uma democracia, para ser completa, precisa ter mecanismos como esse para impedir que grupos sociais, mesmo que majoritários, impeçam a garantia de direitos fundamentais de minorias.

Uma democracia, para ser completa, respeita a independência entre os Poderes. Se não respeita, então é manca e corre o risco de ser outra coisa. O que a Folha fez com esse editorial foi declarar a obsolescência do Congresso, QUE REPRESENTA O CONJUNTO DOS BRASILEIROS. O jornal prefere os 10 do STF como representantes de “parcelas crescentes da opinião pública”. Entendi: as parcelas crescentes podem mais do que o todo.

O Estadão, notável por editoriais sempre muito bem-pensados, escorregou miseravelmente desta vez. Leiam:

O contraste disso com a exemplar votação do Supremo - cujos membros, ao que se saiba, têm todos religião - equivale à proverbial passagem da noite para o dia. Ademais, a Corte tomou a si, quando provocada, uma incumbência que, pela ordem natural das coisas, cabia ao Congresso Nacional. Os políticos se acovardaram diante da demanda de uma parcela da população. Uns, por serem contrários a ela. Outros, indiferentes ou mesmo favoráveis, mas não engajados, para não comprar briga com aqueles, estando a grande maioria de ambos os lados no mesmo confortável barco governista. A omissão do Congresso mostra ainda uma vez a sua distância em relação às questões da vida real dos brasileiros e seu desinteresse em criar direitos - salvo em benefício próprio ou dos seus patronos.

São os mesmos, fracos e insustentáveis argumentos da Folha. Também ali se nota a censura à religião, como se essa fosse a questão. Também o Estadão investe contra o Congresso, tão cheio de vícios — e quem há de negar? — para justificar que o Supremo aja em seu lugar, usurpando uma de suas prerrogativas. Até parece que um Congresso que se cala diante dessa violência institucional poderá ser melhor um dia… Tende a piorar!

Nos dois editoriais, estão dadas as bases argumentativas para a defesa de ditaduras virtuosas. Alguns poderiam protestar: “Mas a causa que eles defendem é boa; ditaduras defendem causas ruins”. Errado! A questão é de método. A democracia também é um mecanismo de tomada de decisões, o pior deles, com exceção de todos os outros que têm sido tentados de tempos em tempos, como já disse Churchill. Golpear com “bons valores” os adversários, fraudando as regras democráticas, nada tem de meritório. Segundo Thomas Paine, devemos preservar até nossos inimigos da opressão se queremos garantir a própria liberdade, ou o expediente discricionário a que eventualmente recorrermos um dia se voltará contra nós.

Chegamos ao ponto, como se nota acima, em que editoriais de dois dos mais importantes jornais do país aplaudem o Supremo justamente porque ele atuou como se Legislativo fosse. Como os dois veículos concordam com o mérito da decisão, então a violação da prerrogativa de um Poder e a extrapolação da do outro lhes parecem obra do mais puro iluminismo.

Por Reinaldo Azevedo

Fonte: VEJA

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NOTA DESAFIADORA DESTE BLOGGER:

César pode me bater, César pode me prender, que eu não mudo de opinião! E já não é mais obrigatório obedecer a Constituição do Brasil que foi despudoramente rasgada pelos eméritos 10 ministros do STF-LGBTS.

A situação é grave, muito grave, pois se o STF atropelou o Poder Legislativo, não existe mais Estado de Direito, não existindo Estado de Direito, não existe mais César, se não existe César, o Brasil virou uma Anarquia, e é preciso restabelecer a ordem constitucional violentada por aqueles magistrados. E mandá-los para cadeia, se for o caso!

Caso isso não ocorra, só resta então duas opções ao povo brasileiro: desobedecer a César civilmente ou manu militari. A primeira é exequível. A segunda estão, e aqui a coragem marota dos Congressistas, propondo um plebiscito para o desarmamento da população. Sou CONTRA o desarmamento, pois um povo desarmado não pode resistir e nem derrubar tiranos! Sejam de direita, sejam de esquerda!!!

Reinaldo Azevedo, o Rev. Laszlo Tokes do Brasil??? As pedras já estão clamando...

Fonte: http://pos-darwinista.blogspot.com

Judiciário mantém demissões de trabalhadores evangélicos - saiu no Valor Econômico – São Paulo/SP (Este falso Estado de Direito, extremamente adepto da "Religião Laicista": Legalizar Imoralidade "Pode", Respeitar Religião "Não Pode" - nota deste blogger)

Publicado em quarta-feira, 4 de maio de 2011 às 17:14

A Justiça do Trabalho tem mantido demissões de funcionários que, por causa de suas crenças religiosas, faltaram reiteradamente nos sábados. Um empregado de um supermercado no Paraná, por exemplo, que frequenta a Igreja Baptista, não conseguiu reverter seu afastamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Em junho do ano passado, a 8ª Turma do TST manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região que levou em consideração a elevada quantidade de faltas em fins de semana. O tribunal concordou com a demissão, mas retirou a aplicação de justa causa, punição que foi considerada exagerada pelos desembargadores. Isso porque a empresa tinha, desde o início do contrato, conhecimento sobre a religião do empregado e tinha demonstrado ser flexível em relação aos horários de trabalho nos sábados.

A Justiça Trabalhista de São Paulo, no entanto, foi mais rigorosa e manteve a demissão por justa causa de uma funcionária de uma empresa do setor alimentício que trabalhava aos sábados e, após se converter à Igreja Adventista do Sétimo Dia, começou a faltar. Os desembargadores da 10º ª Turma do TRT paulista foram unânimes ao entender que o trabalho aos sábados fazia parte do contrato firmado, que deveria ser cumprido pela trabalhadora, que aceitou as condições estabelecidas. Para eles, a liberdade de crença não poderia “exonerá-la do cumprimento de obrigações por ela mesmo contraídas”.

A recomendação às empresas que tiverem uma jornada mais flexível, no entanto, é que respeitem a restrição de trabalho aos sábados e liberem seus funcionários, segundo o advogado Túlio Massoni, do Amauri Mascaro Nascimento Advocacia Consultiva. Isso porque o Comunicado de 12 de maio de 2003, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pressupõe como um dos itens que caracterizariam discriminação religiosa o fato de obrigar os funcionários a trabalhar durante os feriados religiosos.

Em alguns segmentos, porém, como o de comércio em shoppings centers, por exemplo, que dependem muito do trabalho aos sábados e não há possibilidade de flexibilidade no horário de trabalho, não haveria como conciliar os interesses da empresa e do trabalhador. Nesse caso, de acordo com Massoni, a companhia pode optar por não contratá-lo. “Não por uma questão religiosa, mas por uma incompatibilidade de horários”, explica o advogado.

O advogado Geraldo Baraldi, do Demarest & Almeida Advogados, também concorda que compete ao empregador avaliar a viabilidade da contratação. “A empresa pode deixar de contratar um funcionário porque ele não seria a melhor opção para o cargo, mas não por motivos religiosos”, afirma. Segundo ele, toda forma de discriminação é proibida por lei, incluindo as crenças religiosas, e se o empregado não for contratado por conta de sua religião pode requerer indenização por danos morais na Justiça.

Foi o que ocorreu em um caso julgado recentemente na Justiça do Trabalho de Mato Grosso. Uma ótica de Cuiabá foi condenada a indenizar em R$ 5 mil uma auxiliar administrativa que alegou ter perdido uma vaga de emprego por causa da religião. Ela argumentou que uma funcionária teria comentado com a diretora da empresa que a candidata foi testemunha de jeová, mas que não frequentava mais a religião. A diretora, então, teria mudado de opinião por frequentar a igreja e não ter aceitado o fato de a candidata ter desistido da religião.

Fonte: Valor Econômico – São Paulo/SP

Fonte Via: http://novotempo.com/noticias/2011/05/04/judiciario-mantem-demissoes-de-trabalhadores-evangelicos/

segunda-feira, 9 de maio de 2011

O STF, a Constituição e a sodomia

Julio Severo

Na recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a equiparação das uniões homossexuais às uniões sexuais homem/mulher, dando aos pederastas e outros anormais acesso às crianças por meio de adoção, ficou patente a falta de princípios éticos e morais.

Se semelhante caso fosse levado ao STF décadas atrás, o resultado viria em sintonia com a dignidade, valor e importância da família natural. Mas quando a sodomia é elevada ao pedestal da idolatria, tudo é sacrificado.

Tenho certeza de que ao descobrirem o Brasil, os portugueses não estavam pensando na dignidade da sodomia. Com todas as suas falhas, entre uma dignidade fajuta para a sodomia e uma dignidade legítima para a família, a maioria dos portugueses, mesmo os mais depravados, escolheria a família.

Tenho certeza também de que a maioria dos que elaboraram as constituições do Brasil não tinha em mente colocar acima da família a valorização da sodomia, conferindo-lhe uma dignidade politicamente correta que desvaloriza a importância do verdadeiro casamento e família.

O Brasil tem uma Constituição que explicitamente reconhece a relação entre homem e mulher. Nada ali, nem de longe, indica que a sodomia ou outras orientações sexuais devam ser reconhecidas no mesmo nível da sexualidade homem/mulher.

Contudo, como disse John Adams, segundo presidente dos Estados Unidos: “Nossa Constituição foi feita para um povo cristão e com valores morais. Ela é totalmente inútil para o governo de um povo sem esses princípios”.

Adams deixou claro que até mesmo a Constituição dos EUA, que é um símbolo internacional de excelência, pode ser totalmente distorcida em sua interpretação por um povo sem valores cristãos e morais.

E quando um povo tem autoridades, juízes e legisladores que têm princípios cristãos e morais distorcidos? Nada escapará do toque distorcido deles: Constituição, leis, normas, etc.

E quando um povo tem autoridades, juízes e legisladores que não têm princípios cristãos e morais? Nada escapará da influência imoral corrosiva deles: Constituição, leis, normas, etc.

E a Bíblia deixa claro que quando homens destituídos de moral governam um país, a influência da decadência moral reverbera até mesmo entre os que têm princípios morais.

“Quando os ímpios governam sobre os justos por muito tempo, até os justos começam a praticar a injustiça” (cf. Salmo 125:3).

Fonte: http://www.juliosevero.com/ / http://juliosevero.blogspot.com/

Parabéns ao Supremo Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal desafia a Constituição e garante uniões civis homossexuais

O politicamente correto é o AI-5 da democracia

Sobrou alguém para defender o casamento tradicional?

Em defesa do casamento: quando direitos são usados para exterminar a liberdade

Se perdermos o casamento, perderemos tudo

“Casamento” gay traz perseguição para pastor que ajudou mãe e filha a escaparem da insanidade estatal pró-homossexualismo

Suprema Tirania Federal: STF e seu despotismo pró-sodomia

O jeitinho brasileiro do STF na interpretação da Constituição vai parar na sodomia ou na pedofilia?

Julio Severo - http://juliosevero.blogspot.com/

Na decisão de legislar à força para todo o Brasil a união civil homossexual (com o bônus inevitável e trágico da adoção de crianças por duplas gays), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mostraram que, se o Congresso demonstrar alguma demora ou indisposição para aprovar uma lei politicamente correta exigida por extremistas socialistas, o STF vai tomar o assunto em suas próprias mãos.

E se o Congresso, sob pressão do povo que o representa, não aprovar o PLC 122 ou o aborto? O jeitinho brasileiro do STF poderá novamente entrar em ação. Jeitinho de despotismo, sem dúvida, que vem marcando o Judiciário brasileiro.

Em outubro do ano passado, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao perder a paciência, demitiu sumariamente, sem nenhuma base moral e legal, um jovem funcionário do STJ. Conforme o jornal O Globo, tudo o que ele precisou dizer ao rapaz foi: “Sou Ari Pargendler, presidente do STJ, e você está demitido, está fora daqui”. Ordem arbitrária dada. Demissão cumprida.

O STF é diferente? Com sua recente decisão impondo legitimidade, com uma criatividade incrível para distorções constitucionais, à união homossexual (e seu bônus de adoção de crianças por duplas gays), os ministros do STF praticamente disseram ao Brasil:

“Somos o STF e a moralidade, os bons costumes, as tradições cristãs, os valores da família e os valores constitucionais estão demitidos. Fora daqui!”

Ordem arbitrária dada. União homossexual legitimada.

Com o STF legislando no lugar do Congresso, o papel dos parlamentares se tornou desnecessário, especialmente em assuntos caros ao STF, como a sodomia. Qualquer coisa que os supremos déspotas de togas declararem constitucional, será constitucional, independente do que diga a Constituição, a maioria do povo e do Congresso. Aliás, pesquisas já mostraram que a maioria do povo brasileiro não aceita a união civil homossexual. Pelo jeito, os ministros do STF devem estar dizendo: “E daí?”

A atitude do STF de passar por cima do Congresso é muito séria e merece uma resposta firme do povo, que tem o direito e o dever de sair às ruas e manifestar democraticamente: “Somos o povo brasileiro e vocês estão demitidos!” Se o povo permitir que o STF permaneça sem prestar contas dos erros que cometeu, será inútil queixar-se depois dos muitos outros problemas que ainda virão. Os povos que se dobram ao autoritarismo são por ele humilhados e escravizados.

A base do STF para justificar a equiparação da relação sexual de homem com homem com a relação sexual de homem com mulher, inclusive com o direito de adotar crianças, é o fato de que a Constituição não proíbe explicitamente a sodomia, que é considerada uma orientação sexual.

A Constituição também não proíbe explicitamente a pedofilia, que também é considerada pela classe de psicólogos como orientação sexual.

E agora?

Fonte: Julio Severo - http://juliosevero.blogspot.com/






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