terça-feira, 28 de junho de 2011

Stephen Fuller, sociólogo, 'falou e disse': o darwinismo é a astrologia da ciência

Stephen Fuller, sociólogo, 'falou e disse': o darwinismo é a astrologia da ciência

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segunda-feira, 20 de junho de 2011

Por causa da imoralidade e relativismo ético dos atuais JUÍZES do STF certamente teremos em breve também as marchas pelo haxixe, ecstasy, morfina, heroína, ópio, LSD, cocaína, merla, paco, codeína, crack, oxi...Imoralidade leva à outra imoralidade....

A liberação da marcha da maconha por (*Archimedes Marques)

O Supremo Tribunal Federal (STF), nossa Corte do judiciário de última instancia, ao garantir na quarta-feira (15/06/2011), o direito de cidadãos realizarem manifestações pela legalização de drogas em todo o Brasil, decisão esta proferida por unanimidade dos oito ministros que participaram do julgamento, pondo fim de vez a celeuma sobre o assunto e consentindo, a partir de agora, a livre manifestação de protestos e eventos públicos, como a marcha da maconha e tantas outras do gênero que queiram fazer, abre sério e grave problema para a nossa sociedade.

A Corte que julgou ação proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que defende o direito a manifestações pela descriminalização das drogas, sem que isso seja considerado apologia ao crime, deixa a dubiedade da interpretação da sentença, vez que, o uso de drogas ilegais é crime previsto em lei no nosso país.

A decisão do Supremo teve como base o direito, garantido na Constituição, de expressar ideias e se reunir para debater sobre elas, ou seja, o direito de livre expressão do cidadão.

Para não muito me alongar no texto, cito somente algumas frases justificativas de votos de dois ministros do STF: O relator do processo, ministro Celso de Mello, defendeu a liberdade de se manifestar desde que seja pacífica e não haja estímulo à violência. Para ele, as chamadas marchas da maconha não fazem apologia às drogas, apenas promovem um debate necessário, ao argumentar: “No caso da marcha da maconha, do que se pode perceber, não há qualquer espécie de enaltecimento defesa ou justificativa do porte para consumo ou tráfico de drogas ilícitas, que são tipificados na vigente lei de drogas. Ao contrário, resta iminente a tentativa de pautar importante e necessário debate das políticas públicas e dos efeitos do proibicionismo”.

A Ministra Ellen Gracie asseverou: "Sinto-me inclusive aliviada de que minha liberdade de pensamento e de expressão de pensamento esteja garantida".

Assim, dos motivos alegados pelos citados ministros da Suprema Corte, baseados que foram no principio da liberdade de expressão, convicto de que a minha liberdade de pensamento também há de ser garantida, é que venho de público, após manifestar o meu respeito pela decisão proferida, discordar da mesma em sua totalidade.

Comungando na cartilha dos cidadãos brasileiros discordantes desta suprema decisão, o Juiz de direito, Onaldo Rocha de Queiroga, da Justiça do estado da Paraíba, em seu artigo intitulado A MARCHA, assim se expressa: “Essa decisão esvazia a aplicação do delito de Apologia ao Crime. E mais, dizer que essa marcha não incita o crime é querer negar o óbvio. É muita filosofia e pouca realidade. Diante dessa elasticidade de liberdade, o STF abriu uma porta muito perigosa, pois amanhã outros cidadãos poderão reivindicar, dentro desse espírito democrático, o direito de organizar outras marchas, agora com a finalidade de defender o Neo Nazismo, a descriminalização do estupro, da tortura, do latrocínio, do homicídio. Aliás, sem medo de errar, tenho consciência de que mais de 50% dos homicídios praticados hoje no Brasil d ecorrem do tráfico de drogas. O aumento de furtos e roubos, como outros delitos, estão também ligados ao tráfico de entorpecente”.

Partindo desse principio, desta decisão histórica, certamente teremos em breve também as marchas pelo haxixe, ecstasy, morfina, heroína, ópio, LSD, cocaína, merla, paco, codeína, crack, oxi...

Por falar em crack e oxi, as duas piores das drogas, tão perigosas quanto avassaladoras, devastadoras e mortais em todos os sentidos, principalmente por conter nas suas composições químicas o lixo da cocaína que é diluído com o ácido sulfúrico, misturados e manipulados com a cal virgem e o bicarbonato de sódio, querosene ou gasolina, transformando os seus usuários em verdadeiros mortos-vivos, seria cômico se não fosse trágico, ver um verdadeiro exército de zumbis a se levantar do imundo chão, das nojentas calçadas, das pegajosas marquises, dos espaços disputados com os ratos e baratas, das fétidas sarjetas provenientes dos lixões da crackolandia paulista e tantas outras, para reivindicar os seus direitos em marcha do crack e oxi. Um batalhão de maltrapilhos que ferem o princípio da dignidade humana, barbudos, imundos, se mimortos ou mortos-vivos, precisando tão somente e exclusivamente da mão do governo para salvá-los em última instancia via tratamento de saúde, psiquiátrico e psicológico, a gritar pelas ruas por seus direitos de usarem essas drogas, ou então da possibilidade de que sejam as mesmas de vez liberadas para consumo legal...

Em contrassenso, a decisão suprema também deixa uma missão espinhosa para a polícia, que terá que garantir a segurança dos manifestantes em tais marchas e ao mesmo tempo coibir o uso dessas drogas. Incompreensível, para não dizer, inexplicável.

Ao mesmo tempo em que a nossa Carta Magna garante a liberdade de expressão, também conduz em seu texto a observância de princípios fundamentais, como o da dignidade humana, da proteção à família e o da moralidade, todos no mesmo patamar de aplicação, entretanto, aparece aos meus ingênuos olhos e pensamentos confusos que a liberdade de expressão no caso em pauta, sobrepõe os outros princípios citados.

Devemos primar, pela moral e pela família. A liberdade de expressão não está acima da moralidade nem tampouco acima da dignidade humana, vez que é de fato indigno para qualquer ser humano ver o seu semelhante se arrastando como imundo verme nas crackolandias que se espalham a olhos vistos nos quatro cantos do país, matando ou morrendo por um cigarro de maconha, por uma cheirada de cocaína, por uma pedra de crack ou oxi, enquanto seus entes queridos, desprotegidos, choram em lágrimas de sangue suas perdas em vidas como se mortos estivessem.

Se existem leis frágeis, com a máxima vênia, também há decisões igualmente frágeis.

Autor: Archimedes Marques - Delegado de Policia Civil no estado de Sergipe. (Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS) - archimedes-marques@bol.com.br

Divulgação: http://luis-cavalcante.blogspot.com/ e http://direitoreformacional.blogspot.com/

domingo, 19 de junho de 2011

Bancas de Mestrado do Curso de Direito Politico e Econômico - Titulo: Leituras do Justo e Injusto e da ordem na Epístola de Paulo aos Romanos. - Autor: Mário Cesar Carvalho Pinto

Bancas de Mestrado do Curso de Direito Politico e Econômico - Titulo: Leituras do Justo e Injusto e da ordem na Epístola de Paulo aos Romanos. - Autor: Mário Cesar Carvalho Pinto
 
Titulo: Leituras do Justo e Injusto e da ordem na Epístola de Paulo aos Romanos.
Autor: Mário Cesar Carvalho Pinto
Banca Examinadora:
Professor(a) Dr(a): Alysson Leandro Barbate Mascaro
Professor(a) Dr(a): Ari Marcelo Solon
Professor(a) Dr(a): Dora Alice Colombo

Data da Defesa: 20/06/2011

Hora: 09h

Local: UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
Rua da Consolação, 930 - Ed. João Calvino - 1º Andar - Sala 13
Fonte: http://www.mackenzie.br/bancas_direito_politico_me.html

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Juiz anula união estável de casal homossexual. O magistrado contestou a decisão do Supremo, e disse que a Corte não tem competência para alterar normas da Constituição Federal.

Juiz anula união estável de casal homossexual. O magistrado contestou a decisão do Supremo, e disse que a Corte não tem competência para alterar normas da Constituição Federal.



Matéria postada no site http://fenasp.com/site/
Divulgação: http://direitoreformacional.blogspot.com e http://luis-cavalcante.blogspot.com

Condenamos a atitude do Professor e Psicólogo (marxista, socialista, esquerdista e construtivista) Hubert Van Gijseghem que defende a prática da pedofilia.

Condenamos a atitude do Professor e Psicólogo (marxista, socialista, esquerdista e construtivista) Hubert Van Gijseghem que defende a prática da pedofilia.

Clique no link abaixo para acessar a matéria:
http://pedofilianauniversidade.blogspot.com/2011/06/condenamos-atitude-do-professor-e.html

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas, mostra que há esperança para o STF se recuperar da sua imoralidade: "Mesmo com decisão do STF, casal gay tem união estável cancelada em Goiás"

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas, mostra que há esperança para o STF se recuperar da sua imoralidade: "Mesmo com decisão do STF, casal gay tem união estável cancelada em Goiás"

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http://corrupcaojuridica.blogspot.com/2011/06/o-juiz-da-1-vara-da-fazenda-publica.html

quarta-feira, 15 de junho de 2011

Educação, Liberdade e a Bíblia

Educação, Liberdade e a Bíblia


Martin G. Selbrede

O ponto de virada: a expropriação estatista da educação

20 de abril de 1837 representa o fim do compromisso dos americanos com o autogoverno e a educação, à medida que a mudança para uma educação centralizada no Estado foi posta em ação. Naquele dia, Horace Mann, o pai da educação pública, tornou-se o primeiro secretário do Massachusetts Board of Education [Conselho de Educação de Massachusetts], o primeiro sistema escolar apoiado pelo Estado, financiado por imposto predial. Ele é reconhecidamente o primeiro arquiteto da educação moderna e do impulso em tornar a educação obrigatória, humanista e isolada da influência e controle dos pais.

Corrigindo o registro sobre educação

Não existe educação obrigatória em Cingapura, mas a sua frequência escolar é de 98% e o nível de alfabetização lá envergonha o dos Estados Unidos. Antes da educação compulsória nos EUA, 100 milhões de exemplares do Speller[1] de Noah Webster foram vendidos nos anos seguintes a 1783 (esse também foi o momento quando bolsas de estudos para pobres eram comuns), e o Eclectic Readers (em seis volumes) de W. H. McGuffey vendeu 120 milhões de cópias durante as décadas após 1836. Esses são números impressionantes, considerando a população dos Estados Unidos naquela época. A educação não compulsória deu ao nosso país a sua maior taxa de alfabetização, conforme já foi documentado não somente por Alexis de Tocqueville, mas também pelo estudo que Thomas Jefferson comissionou DuPont a realizar em 1800, o qual mostrou que a alfabetização nacional estava em 99,7% (em comparação aos 80% de hoje para os graduados do ensino médio, que nem mesmo inclui o um milhão de desistências feitas todo ano).

Declínio educacional

O longo declínio de pontuação do SAT[2] começou em 1965. Em 1966 a pontuação média do SAT tinha caído 11 pontos, para 467. Em 1970 caiu para 460, e em 1977 estava em 429. O Boston Globe (29/08/1976) chamou isso de “um declínio prolongado e em grande escola inigualável na história dos Estados Unidos” e disse: “A espiral de queda... não mostra nenhum sinal do fundo do poço... Educadores... têm tentado ignorar ou descartar a importância do declínio. Na conferência nacional de diretores de escolas (o declínio) foi mencionado como a 'grande mentira' sendo perpetrada contra a educação”. Não surpreendentemente, a pontuação do SAT foi “renormalizada” em meados da década de 1990, de forma que o que era antes uma pontuação de 450 é agora listada entre 500 e 550. William J. Bennett observou: “Nosso pior assunto é história. As pessoas têm ouvido ad nauseam… nossas notas em leitura e matemática. Nossas crianças saem melhor em leitura e matemática do que em história, particularmente história americana”. Em contraste, escolas cristãs e escolas em casa distinguem-se em leitura e matemática, mas também entendem história americana e o seu lugar nela.

Isso é realmente uma questão de financiamento adequado?

O mito persiste que, se pais querem escolas estatais melhores, isso pode ser alcançado aumentando o financiamento. Contudo, muitas das piores escolas nos Estados Unidos recebem a maior quantia de dólares por estudante. A qualidade da educação não correlaciona-se com o dinheiro gasto nela. A realidade é que a educação privada é mais barata, de longe, do que a educação estatal – em média U$ 4.800/ano vs. U$ 10.000/ano por estudante. Entre 1965 e 1968, o programa estatal Title One[3] gastou a quantia recorde de 3 milhões para compensar o desempenho de 6 milhões de crianças desfavorecidas, com o resultado de que a diferença entre eles e os seus colegas só piorou.

E os cupons educacionais?

Pelo fato de que a educação é uma função dos pais, e não do Estado (veja seção final), o dinheiro dos impostos não deveria ser usado para financiá-la. Existem pelo menos dezoito fundações privadas de cupons funcionando, as quais têm elevação de oferta quando a demanda tem aumentado. Quando cupons financiados pelo governo foram revogados na cidade de Milwaukke (WI) por ordem judicial, por diversas semanas entre o ano escolar 1995-96, vários milhões de dólares foram privadamente recolhidos em menos de uma semana para permitir que os estudantes permanecessem em instituições privadas: prova de que os cupons privados funcionam. Se as escolas americanas tivessem sido privatizadas em 1997, o corte de impostos resultante (U$ 316 bilhões) teria diminuído os cupons privados necessários (U$ 16 bilhões), cujo montante seria menor que aquilo que os americanos dão às igrejas (U$ 316 bilhões) ou ao ensino superior (U$ 31 bilhões). Se as escolas tivessem sido privatizadas em 1997, a economia em impostos teria alcançado U$ 316 bilhões e teria havido a liberação de U$ 16 bilhões para cupons privados, permitindo que os americanos ficassem com U$ 300 bilhões de seu dinheiro para construir suas famílias conforme lhes parecesse melhor. A privatização fortalece a educação e as famílias, e permite reduzir os impostos, algo que politicamente atraem mais do que os aumentos de impostos exigidos pela Associação Nacional de Educação (NEA[4]).

Porquê as escolas públicas evitam concorrência

Se uma escola privada agisse como uma escola pública, ela sairia do negócio. Isso porque o Estado procura proteções ilegítimas para manter seus estudantes em estado de erosão. Tentativas recentes de criminalizar as famílias que dão aos filhos educação escolar em casa na Califórnia tiveram sucesso temporário até serem derrubadas por um recurso em 2008. Durante julgamentos na década de 1980, escolas de igrejas não tinham permissão de se evidenciarem em resultados de seus alunos nos testes do próprio Estado – os estudantes sobressaíram-se aos estudantes das escolas estatais por vários anos. As escolas estatais são incapazes de serem leais na competição do mercado; elas só podem jogar sujo.

Credenciamento & qualidade da educação

A intenção alegada para as medidas para se regulamentar a escola privada é garantir a qualidade da educação. Mas isso simplesmente não é verdade. O Estado nunca se interessou em qualidade. Credenciamento é um ardil usado por estatistas para manter o controle. H. L. Mencken declarou que “o objetivo da educação pública não é espalhar iluminação de forma alguma; é simplesmente reduzir tantos indivíduos quanto possível ao mesmo nível seguro, criar uma cidadania padrão, acabar com a dissidência e a originalidade”. Os professores da rede pública são obrigados a passar por um programa aprovado pelo Estado, a fim de obterem uma licença do Estado, e esse treinamento carece de todos os elementos que estabeleceu e manteve nossa sociedade forte, livre e próspera por dois séculos: história não adulterada, Lei Bíblica, economia bíblica/australiana & moeda forte. “Os pais rebelam-se contra… escolas estatais humanistas. As escolas cristãs devem começar e florescer, mas… vozes… promovem a necessidade de credenciamento, e elas buscam a aprovação do mesmo sistema corrupto que abandonaram” (Rushdoony). É esclarecedor perceber que não existe nenhum contrato entre o público e o Estado concernente à qualidade educacional: nem as escolas públicas nem os seus professores podem ser processados por fornecer uma educação profana: eles estão protegidos porque servem “um interesse constrangedor do Estado”, e tais casos sempre serão rejeitados.

Educação compulsória do Estado & o confisco dos pais

A mais alta porcentagem de frequência à escola cristã é das fileiras dos filhos de professores da rede pública, a quem o Wall Street Journal chama de “consumidores informados”. Samuel Blumenfeld escreveu em 1994 que, “uma escola estadual não é um instrumento adequado para um pai preocupado, apenas para um pai indiferente”. Herbert Spencer disse que a educação estatal leva à “anulação completa de todas as responsabilidades paternais”. Ele criticou a desconfiança de John Stuart Mill para com os pais: “essa suposta incompetência das pessoas têm sido a razão atribuída a todas as interferências do Estado, sejam quais forem”. O Goals 2000 and Outcome Based Education [Metas 2000 e Educação Baseada em Resultados] do governo federal promove instrução adicional na vida familiar. John Taylor Gatto, premiado como o Professor do Ano do estado de Nova Iorque, expôs o confisco dos pais: “Jamais encontrei um pai de classe média que acreditasse de fato que a escola de seu filho é uma das piores. Nem sequer um único pai, em vinte e seis anos de ensino. Isso é impressionante, e provavelmente o melhor testemunho do que acontece a famílias quando pai e mãe foram eles mesmos bem escolarizados”. A maioria dos pais dá como certo que o Estado irá educar seus filhos, sem questionar o que será ensinado.

Controle da educação: chave para a guerra cultural

O controle da educação pelo Estado tem uma história longa e sinistra. O imperador Juliano de Roma agiu contra os cristãos decretando que “os clássicos só poderiam ser ensinados pelos pagãos, que significa a introdução de professores pagãos nas escolas cristãs. O currículo tinha que incluir obras anticristãs. Um texto requerido era o anticristão e forjado Atos de Pilatos, de leitura obrigatória para todas as escolas” (Rushdoony). Os humanistas consideram a sala de aula como o lugar de travar a guerra, como admite John Dunphy: “A sala de aula deve e se tornará uma arena de conflito entre o antigo e o novo — o cadáver em decomposição do Cristianismo, juntamente com todos os seus males e misérias adjacentes, e a nova fé do humanismo, resplandecente em sua promessa de um mundo em que o ideal cristã nunca realizado de ‘ama o teu próximo’ será finalmente alcançado”.

As escolas públicas promovem liberdade ou meramente controle?

A Suprema Corte dos Estados Unidos, na decisão Pierce v. Society of Sisters (1925) [Pierce versus Sociedade das Irmãs],[5] sustenta que “A teoria fundamental da liberdade sobre a qual todos os governos nesta União repousam exclui qualquer poder geral do Estado para padronizar suas crianças forçando-as a aceitar instrução somente de professores da rede pública. A criança não é mera criatura do Estado”. Albert Jay Nock acusou como a educação estatal ensina “uma reverência supersticiosa e servil a um Estado sacrossanto”, pois tais escolas eram “uma agência de nivelamento, prescrevendo modos uniformes de pensamento, crença, conduta, comportamento social, dieta, recreação, higiene; um... corpo inquisitorial para a execução dessas prescrições”. Em 1948, Frank Chodorov perguntou: “Pode o professor pago com impostos chegar a mencionar, mesmo que de longe, a imoralidade de cobrar impostos?” Ele concluiu que “no sentido pleno da palavra, uma escola livre é uma que não possui nenhuma ligação com o Estado, através de seus poderes fiscais... O que é conhecido como ‘livre educação’ é a menos livre de todas, pois é uma instituição cujo dono é o Estado... e não pode ser separada do controle político... Hitler, Mussolini, e Stalin não aboliram a escola pública, mas, antes, favoreceram-na como um integrante necessário de seus regimes”. Em 1970, Frank L. Field disse o seguinte sobre as escolas estaduais: “Proponho: (1) que o poderoso controle sobre o comportamento individual não é necessariamente mal ou antidemocrático (2) que já empregamos grande poder de controle na educação; mas (3) que o fazemos de forma muito ineficaz, pois tentamos ocultar o fato até de nós mesmos; e finalmente (3) que quando entendemos claramente a necessidade de poder, iremos gradativamente exigi-lo menos, pois sua aplicação será franca, direta e pontual e, portanto, necessariamente mais eficaz”.

Educação para indivíduos livros ou para parasitas do Estado?

O primeiro-ministro da Suécia se dirigiu às crianças suecas desta forma: “Vocês não vão para a escola para alcançar algo de forma pessoal, mas para aprender a agir como membros de um grupo”. Roland Huntfor disse da Suécia que “dores imensas são tomadas para reunir os independentes e indispostos”. Os antigos totalitários usavam coerção física para controlar os homens; os novos totalitários usam as escolas estatais para isso. Como N. M. Butgler afirma: “o estado é a conclusão da vida do indivíduo, e sem o Estado ele não viveria de modo pleno. Inculcar essa doutrina deveria ser o objetivo de toda a educação numa democracia”. Newton Edwards concorda: “A educação pública… é do governo. Poder para manter um sistema de escolas é uma atitude do governo... como o é o poder da política ou o poder para administrar ou para manter forças militares ou cobrar impostos... A função primária da escola pública... não é conferir benefícios ao indivíduo...; a escola existe como uma instituição estatal porque a própria existência da sociedade civil exige isso”. Seria mais honesto dizer que a existência da sociedade totalitária exige isso.

O maior lobby em Washington: a NEA

A NEA é uma força política enorme. Em 1967, o secretário executivo da NEA, Sam Lambert, disse que a “NEA se tornaria um poder político que não perderia para nenhum outro grupo de interesse especial... com poder inigualável por qualquer outro grupo organizado na nação”. O Report on the Enemy [Relatório sobre o Inimigo], do Deão Harold Benjamin em 1950, proferido à NEA em 1950, prova que a organização vê qualquer um que se oponha à educação controlada pelo Estado como sendo o inimigo. Em 1984, a lista de inimigos da NEA cresceu a um tamanho de livro e incluiu quase toda organização que favorecia o capitalismo, cristianismo e/ou conservadorismo.

Escolas estatais simplesmente não podem ser corrigidas

Ativistas bem intencionados, desconhecedores da decadência inerente num sistema estatal, pensam nas escolas públicas como instituições dignas de serem resgatadas. Essa é uma ficção que funciona nas mãos de estatistas ansiosos em reter o poder sobre a educação dos nossos filhos. O Estado não pode reformar a educação pois o envolvimento do Estado é parte do problema. A única forma de assegurar a liberdade que somente uma cidadania bem instruída pode manter é retornar ao sistema educacional em casa/cristão, que nos deu a taxa de 99,7% de alfabetização nacional que os Estados Unidos desfrutavam em 1803.

O que a Bíblia diz sobre educação?

O fato de que muitos pastores cristãos colocam seus filhos em escolas estatais, apresentando um exemplo que o seu rebanho pode seguir, demonstra a nossa triste situação nos Estados Unidos. Deuteronômio 6.6-7 deixa claro que a educação não somente é uma função dos pais, mas deve estar ancorada na Palavra e Lei de Deus. Isso é o que significa criar “vossos filhos... na doutrina e admoestação do Senhor” (Efésios 6.4), um mandamento também direcionado ao pai. Na educação, os filhos devem estar “a cargo de seu pai” (1 Crônicas 25.3, 6). A frase “fazer passar [seu filho] pelo fogo perante Moloque” (Levítico 18.21, etc.) refere-se a devotar o filho ao Estado, reconhecendo a prioridade do Estado, como Roma mais tarde insistiu. Os fiéis de todas as épocas rejeitam tais reivindicações, proclamando que “os filhos são herança do SENHOR” (Salmos 127.3), não custódias do Estado.

Tradução: Felipe Sabino de Araújo Neto – abril/2010

Revisão: Júlio Severo - http://juliosevero.blogspot.com/

Fonte: http://chlcdnpospapers.s3.amazonaws.com/Education-10011101.pdf

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[1] O autor refere-se ao The American Spelling Book. Este livro de Webster ensinou crianças a ler, soletrar e a pronunciar palavras. Foi o livro americano mais popular de seu tempo. Alguns consideram-no o primeiro dicionário criado nos Estados Unidos, além de ter favorecido a criação de concursos de soletração. Lemos o seguinte no subtítulo do livro: “Contendo os Rudimentos da Língua Inglesa para o Uso das Escolas nos Estados Unidos”. [N. do T.]

[2] O SAT (uma vez sigla para Scholastic Aptitude Test ou Scholastic Assessment Test) é um exame educacional padronizado nos Estados Unidos aplicado a estudantes do 2º grau, que serve de critério para admissão nas universidades norte-americanas (semelhante ao vestibular brasileiro, embora as universidades não se baseiem somente nas notas dos alunos para aprová-los). [N. do T.]

[3] Programa de financiamento federal com o intuito de melhorar o desempenho acadêmico de alunos economicamente desfavorecidos. [N. do T.]

[4] NEA [National Education Association of the United States]: maior organização profissional dos Estados Unidos que representa os professores da rede pública. [N. do T.]

[5] No caso Pierce vs Society of Sisters (1925), a Corte Suprema derrubou uma lei estadual (Oregon), a qual obrigava as crianças dos oito aos dezesseis anos a frequentar escolas públicas. [N. do T.]

Divulgação: http://luis-cavalcante.blogspot.com/

Cadeia para os cristãos

Cadeia para os cristãos


Lei da homofobia pode instaurar ditadura gay no Brasil

Por Oziel Alves

Adaptação da matéria original escrita para a Revista Enfoque Gospel em 2006, by Julio Severo.

Desde 2007, vem sendo travado um grande embate entre militantes gays e cidadãos brasileiros que consideram a homossexualidade um pecado diante de Deus ou que não se conformam em não poder opinar contra a prática homossexual.

O resultado tem sido tumultuoso. Enquanto o movimento gay avança e exige mais espaço, muitos protestam contra o estabelecimento de uma ditadura gay impondo censura da opinião própria — seja baseada em preceitos bíblicos ou não — e cadeia para os cidadãos desobedientes. A crescente demanda de processos contra sites, pastores e psicólogos cristãos comprova que a ameaça é real.

Denominado PLC (Projeto de Lei da Câmara) nº 122/2006, o projeto foi instituído pela ex-deputada Iara Bernardi (PT/SP) em 7 de agosto de 2001. Seu conteúdo, que trata das diversas formas de discriminação às classes minoritárias no Brasil, tem um item que fere diretamente os princípios morais da Igreja, conferindo ao comportamento homossexual as mesmas garantias previstas na Lei Caó nº 7716/89, que define como “crime imprescritível, inafiançável e sujeito à pena de reclusão” todo e qualquer preconceito à raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Nesse caso, a inclusão do termo “orientação sexual” no texto desse PLC dá autoridade legal para transformar um sermão sobre “advertências condenatórias da Bíblia à prática homossexual” em crime de homofobia, sujeitando o pregador a pena de até cinco anos de detenção.

Segundo Zenóbio Fonseca, advogado, consultor jurídico e professor universitário da FGV (Fundação Getúlio Vargas), “esta proposta de lei é inconstitucional, pois entra em conflito direto com os princípios irrevogáveis de garantia à liberdade de pensamento, consciência, crença, religião ou convicção filosófica, expressos no Artigo 5º, incisos IV, VI, VII e IX da Constituição Federal. Tenho a nítida impressão de que querem criminalizar o cristianismo e calar os cristãos na manifestação de sua fé e valores sustentados pela Bíblia. Isso é uma violação expressa ao princípio constitucional, visto que todos têm o direito de ter a sua fé e expressá-la livremente, pois isso é inerente à existência humana”.

Apesar da inconstitucionalidade, injuridicidade e da oposição generalizada da população brasileira, o PLC 122/06 foi facilmente aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 23 de novembro de 2006 sem que a Frente Parlamentar Cristã se desse conta “a tempo” da amplitude e nocividade de suas sanções ao Cristianismo. “Algo que poderia ter sido evitado se a bancada evangélica no Congresso não tivesse sido tão desatenta”, enfatiza o escritor Julio Severo, um dos líderes do movimento pró-família, que há 20 anos analisa as reivindicações dos homossexuais no Brasil.

Após o episódio, uma rede católica de apoio pró-família, com integrantes espalhados por todos os estados do Brasil, se mobilizou, divulgando um manifesto nacional contra o PLC 122, de autoria de Julio Severo. A partir de então, o Congresso Nacional recebeu milhares de mensagens eletrônicas indignadas e que reprovavam a decisão.

A mobilização alertou os senadores Magno Malta e Marcelo Crivella e diversos representantes católicos da CNBB (Conferência Nacional de Bispos do Brasil) que, imediatamente, se posicionaram, liderando uma forte resistência à aprovação do PLC 122/06.

Por conta da mobilização, a relatora do PLC 122, a senadora petista Fátima Cleide, perdeu sua reeleição. Em seguida, o projeto é arquivado, para ser desarquivado pela senadora petista Marta Suplicy, que se tornou sua relatora em 2011. Mesmo com as “amenizações” de Cleide no projeto, Suplicy reconheceu publicamente que o PLC 122 impõe multa e cadeia para pessoas que criticarem o homossexualismo dentro ou fora da igreja. Para isentar padres e pastores da ameaça de prisão, ela criou um adendo à lei, permitindo tais críticas apenas dentro das igrejas. Os programas de rádio e TV bem como revistas, jornais e livros religiosos estariam fora da isenção.

Se o Movimento Homossexual não tiver nenhuma outra “carta na manga”, há esperança de que o projeto de lei da “homofobia” continue a ser barrado pela população, que o vê como ditadura gay.

Zenóbio diz que o cenário político é delicado, pois “Não podemos esquecer que a criminalização da homofobia é um programa de governo do PT e conta com o apoio público de diversos Ministros de Estado, artistas e intelectuais”.

Enquanto políticos decidem a questão legal das proposições no Congresso, comunidades como a católica e evangélica temem o estabelecimento nacional de uma severa ditadura à opinião moral cristã. Se o PLC 122 ou qualquer outra lei de “homofobia” for aprovada, os homossexuais irão compor o primeiro grupo do planeta a ter o direito de imunidade a qualquer tipo de crítica ou atitude que contraponha os seus valores, sob alegação de discriminação sexual, obtendo, assim, superdireitos na sociedade. Um benefício que nem os negros, nem os índios, nem o papa, nem bispos, nem padres, nem pastores, nem o presidente da maior nação do mundo possuem.

A nova lei também concederá aos juízes — sob qualquer denúncia de discriminação — plenos poderes para, até mesmo sem a abertura de inquérito policial, ordenar a apreensão de livros, cessar transmissões radiofônicas ou televisivas, suspender atividades de pessoas jurídicas (como o fechamento de igrejas, entidades de apoio aos ex-homossexuais, órgãos de imprensa, entre outros), recolher Bíblias (ou algumas de suas folhas), bem como colocar na cadeia, por até 5 anos, qualquer pessoa que se opuser à prática, manifestando sua própria opinião. Julio Severo adianta que será uma lei que dará autoridade para o estabelecimento de uma grande perseguição religiosa. “Ela nem foi aprovada, mas os primeiros sinais do que ela pode fazer já chegam até nós”.

Em 2007, o juiz Dorival Moreira dos Santos, de Campo Grande (MS), determinou a retirada de circulação do livro A Maldição de Deus sobre o Homossexual, de autoria do evangélico Náurio Martins França. A solicitação partiu da Defensoria Pública por considerar que o livro estimula o preconceito e incita a violência.

Da mesma forma, os sites Mídia Sem Máscara, Ministério Apologético CACP e JesusSite foram intimados por terem publicado um texto de Jael Savelli [http://jaelsavelli.blogspot.com/2007/06/luiz-mott-pedofilia-j-enquanto-ainda.html] com citações de falas e escritos simpáticos à pederastia, atribuídos ao professor titular do Departamento de Antropologia da UFBa e decano do movimento homossexual da Bahia, Luiz Mott.

Ademir Kretzfeuld, pastor e líder da Igreja Confissão Luterana de Rancho Queimado, em Santa Catarina, foi mais um alvo atingido pela censura. Em 2007, ele foi intimado por homofobia. Sua infração foi avisar alguns patrocinadores cristãos de que o jornal local da cidade, chamado “O Tropeiro”, estava fomentando a normalidade da prática do homossexualismo, sendo praticamente um panfleto pró-homossexualidade. Dias depois, um ativista gay registrou um Boletim de Ocorrência na delegacia, denunciando o pastor por crime de homofobia.

A psicóloga Rozangela Alves Justino já não teve esta mesma sorte. Denunciada pelo movimento gay, foi processada por oferecer terapia aos homossexuais que desejam mudar de orientação. A base legal para esta cassação é a resolução ética do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99 de 23 de março de 1999, que proíbe os psicólogos de “atuarem em serviços e eventos que proponham a recuperação do homossexual à heterossexualidade”.

Muitos outros profissionais e líderes cristãos testemunham sobre as ameaças de processo e até de morte que têm recebido por parte de alguns homossexuais. Pastor Silas Malafaia já foi alvo do Ministério Público Federal. Julio Severo, que monitora e denuncia todos os passos do movimento gay através de seu blog, se mantém escondido em outro país para proteger a família de represálias. Ele estampa abertamente em seu site — que já chegou a ser retirado do ar por denúncias de militantes gays — uma conversa entre dois ativistas gays capturada no orkut, em que um pergunta ao outro: “Mais nada pode ser feito para calá-lo ou puni-lo?” O outro responde: “Por enquanto, não. Se a lei anti-discriminação for aprovada, isto é, se a homofobia tornar-se crime, aí sim poderemos fazer algo. Por isso, todo esse povo aí, religioso, está fazendo uma muvuca para que ela não seja aprovada”.

A luta tem sido grande. Uma das desculpas que tem motivado o movimento homossexual a invadir espaços legais é um suposto alto índice de criminalidade e violência contra gays. Mas mesmo essa desculpa não tem alicerce, pois se são assassinados uns 200 homossexuais por ano, muitos vítimas de violência em ambiente de drogas e prostituição, o restante da população paga um preço muito mais alto na violência do Brasil: são mais de 50 mil assassinatos por ano.

Para Silas Malafaia, “este negócio de homofobia é a palavra mais idiota que inventaram. Porque homofobia é uma doença, segundo a Psiquiatria. Então, homossexuais podem nos chamar de homofóbicos, de doentes, porque somos contra a prática deles. Mas se você disser que eles são doentes, você é processado. O que temos é um conceito firmado de que ninguém nasce homossexual. É uma questão comportamental. Um macho homossexual e um macho heterossexual têm a mesma ordem cromossômica. Uma fêmea homossexual e uma fêmea heterossexual têm a mesma ordem cromossômica. Não existe uma raça homossexual. É homem ou mulher por determinação genética, e homossexual por imposição ou preferência. Esta é que é a verdade. E, à luz da Teologia e da Bíblia, é perversão moral. Esta lei é esdrúxula e co-subjetiva beneficiá-los”.

É óbvio que se a Constituição garante a liberdade de credo e expressão, e se a Bíblia condena o homossexualismo, deveria permanecer assegurado tanto a pastores como a crentes a pregação de suas convicções religiosas. Mas com o PLC 122 ou outra lei contra “homofobia” aprovada, será revogada não só a Constituição, mas também a Bíblia em suas condenações explícitas e inequívocas da relação sexual homossexual.

Fonte: Revista Enfoque Gospel

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A foice e o martelo gay

PLC 122: prisão para quem abrir a boca contra a sodomia

Má conselheira: Discursar genericamente sobre o pecado, sem nada fazer contra o agente que o pratica, é transformar a moral numa questão de teoria, sem alcance prático

Brasil sob PLC 122: uma previsão para fazer rir e chorar

Blogagem profética, testemunho de Julio Severo na sua luta contra o PLC 122

PLC 122: propaganda, fantasia e farsa na promoção do homossexualismo

Homolatria: As vítimas VIP da violência no Brasil (Julio Severo desmascara estatísticas de assassinatos de gays)

Dupla gay Devassidão e Mentira ditam as ordens na imprensa brasileira

Dá para acreditar que existe algum genocídio contra homossexuais?

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PDC 224/11: uma medida extrema - A tentativa do Congresso de sustar a “união homossexual” do STF

Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz

Diante da decisão inaudita do Supremo Tribunal Federal de reformar a Constituição a fim de reconhecer a união estável entre duas pessoas do mesmo sexo (05/05/2011), o jurista Ives Gandra da Silva Martins propõe uma solução:

Se o Congresso Nacional tivesse coragem, poderia anular tal decisão, baseado no artigo 49, inciso XI, da CF, que lhe permite sustar qualquer invasão de seus poderes por outro poder, contando, inclusive, com a garantia das Forças Armadas (artigo 142 “caput”) para garantir-se nas funções usurpadas, se solicitar esse auxílio[1].

De fato, diz a Constituição Federal que “é da competência exclusiva do Congresso Nacional zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes” (art. 49, XI, CF). Quando o Executivo invadir a competência do Congresso, cabe a este “sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa” (art. 49, V, CF), o que se faz por um decreto legislativo. A Carta Magna não fala explicitamente da sustação de atos do Poder Judiciário, mas é possível uma interpretação analógica.

O deputado João Campos (PSDB/GO) levou a sério a sugestão e apresentou em 25/05/2011 o Projeto de Decreto Legislativo 224 de 2011 (PDC 224/2011) que “susta a aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, que reconhece a entidade familiar da união entre pessoas do mesmo sexo”. Ao todo, 51 deputados assinaram a proposição.

Lamentavelmente, em 07/06/2011, o presidente da Câmara Marco Maia (PT/RS) devolveu a proposição ao autor por considerá-la “evidentemente inconstitucional”[2]. Dessa decisão, cabe, porém, um recurso ao plenário. Podemos usar o Disque Câmara (0800 619 619) para solicitar aos deputados de nosso Estado que apoiem o PDC 224/2011.

Podemos mandar também uma mensagem aos deputados em http://www2.camara.gov.br/participe/fale-com-o-deputado

“Senhor Deputado, solicito que Vossa Excelência se posicione a favor do PDC 224/2011, que susta a decisão do Supremo Tribunal Federal o qual, contrariando a Constituição, instituiu a ‘união estável’ de homossexuais”.

Notas:

[1] http://blog.cancaonova.com/felipeaquino/2011/05/18/a-corte-constitucional-francesa-e-o-homossexualismo/

[2] Art. 137, § 1º, II, b, Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Fonte: http://www.providaanapolis.org.br/

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Pr. Daniel Sampaio denuncia STF por violar a Constituição em favor da sodomia

Suprema Tirania Federal: STF e seu despotismo pró-sodomia

O STF, a Constituição e a sodomia

Parabéns ao Supremo Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal desafia a Constituição e garante uniões civis homossexuais

E disse o STF: façamos um novo modelo de família

Supremo absurdo

O politicamente correto é o AI-5 da democracia

Sobrou alguém para defender o casamento tradicional?

Em defesa do casamento: quando direitos são usados para exterminar a liberdade

Se perdermos o casamento, perderemos tudo

“Casamento” gay traz perseguição para pastor que ajudou mãe e filha a escaparem da insanidade estatal pró-homossexualismo

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quinta-feira, 9 de junho de 2011

Apoiamos a Itália contra os Juízes Imorais Brasileiros do STF - Itália irá recorrer da decisão sobre Battisti no Tribunal de Haia

Itália irá recorrer da decisão sobre Battisti no Tribunal de Haia

DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

O primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, expressou nesta quinta-feira o "profundo desgosto" de seu país pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não extraditar o ex-ativista de esquerda Cesare Battisti, e afirmou que seu governo irá recorrer da decisão brasileira em outras instâncias internacionais, inclusive no Tribunal Internacional de Justiça de Haia.

A decisão da Justiça brasileira "não leva em consideração a expectativa legítima de que se faça justiça, em particular para as famílias das vítimas de Battisti", disse Berlusconi em um comunicado oficial.

"A Itália irá continuar com sua ação e ativar as instâncias judiciais oportunas para garantir o respeito dos acordos internacionais que unem os dois países por vínculos históricos de amizade e solidariedade."

O chefe da diplomacia italiana, Franco Frattini, também expressou em um comunicado seu "profundo desgosto" pela decisão brasileira e anunciou que seu país "irá ativar imediatamente qualquer mecanismo jurídico possível junto às instituições multilaterais competentes, em particular o Tribunal Internacional de Justiça de Haia, para conseguir a revisão de uma decisão que não é coerente com os princípios gerais do direito e as obrigações previstas pelo direito internacional".

Frattini declarou que a decisão tomada pelo STF "ofende o direito à justiça das vítimas dos crimes cometidos por Battisti e está em contradição com as obrigações presentes nos acordos internacionais que unem os dois países.

Alan Marques/Folhapress
O ex-ativista italiano Cesare Battisti ao deixar a penitenciária da Papuda na madrugada desta quinta-feira
O ex-ativista italiano Cesare Battisti ao deixar a penitenciária da Papuda na madrugada desta quinta-feira

Além da negativa de extradição, o tribunal brasileiro também decidiu libertar o ex-ativista italiano, detido no país desde 2007.

Battisti foi solto na madrugada desta quinta-feira, após o presidente do Supremo, Cezar Peluso, firmar a ordem de libertação.

O italiano estava detido na penitenciária de Papuda, na região de Brasília.

Hoje com 56 anos, Battisti foi condenado à revelia na Itália em 1993 à prisão perpétua por quatro mortes e tentativas de assassinato no final dos anos 70.

Com France Presse e Ansa

Fonte: http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2011/06/09/italia-ira-recorrer-da-decisao-sobre-battisti-no-tribunal-de-haia.jhtm